Questões de Direito Constitucional - Repartição de Competências Constitucionais para Concurso
Foram encontradas 1.088 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317478
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
No Brasil, os estados têm plena autonomia para criar,
organizar e extinguir municípios, desde que observem os
requisitos estabelecidos pela Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Assistente Social - Manhã |
Q2315590
Direito Constitucional
O Estado Alfa, no exercício de competência legislativa
concorrente, editou a Lei estadual nº X, disciplinando
determinada matéria de modo exauriente, considerando que, até
então, a União não tinha editado nenhum padrão normativo a
esse respeito. Em momento posterior, sobreveio a Lei federal nº
Y, que veiculou normas gerais sobre a matéria e colidiu
frontalmente com a integralidade da Lei estadual nº X.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
COREN-SC
Prova:
FEPESE - 2023 - COREN-SC - Auxiliar Administrativo - AM2 |
Q2315135
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo a respeito das competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e
dos Municípios, conforme disposto na CRFB/1988.
1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.
2. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
3. É de competência dos Municípios legislar sobre desapropriação.
4. É vedado à União embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou Igrejas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Compete à União declarar a guerra e celebrar a paz.
2. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
3. É de competência dos Municípios legislar sobre desapropriação.
4. É vedado à União embaraçar o funcionamento de cultos religiosos ou Igrejas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Secretário Escolar
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem de Família |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Tradutor Intérprete de Libras |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Profissional de Apoio Escolar na Educação Inclusiva |
Q2314898
Direito Constitucional
Semana Nacional de Trânsito: Nova Friburgo chama atenção para casos de acidente de moto
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e, neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Friburgo chama atenção para o número de casos de acidentes de moto. Todos aqueles que se acidentam no trânsito recebem o primeiro atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã, independentemente se é um cidadão com plano de saúde ou não. Afinal, além de ser o protocolo do município, o SUS é universal.
(Portal da Prefeitura de Nova Friburgo. Disponível em: https://www.pmnf.rj.gov.br.)
De acordo com a Constituição Federal,
A Semana Nacional de Trânsito é comemorada entre os dias 18 e 25 de setembro e, neste ano, a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Nova Friburgo chama atenção para o número de casos de acidentes de moto. Todos aqueles que se acidentam no trânsito recebem o primeiro atendimento no Hospital Municipal Raul Sertã, independentemente se é um cidadão com plano de saúde ou não. Afinal, além de ser o protocolo do município, o SUS é universal.
(Portal da Prefeitura de Nova Friburgo. Disponível em: https://www.pmnf.rj.gov.br.)
De acordo com a Constituição Federal,
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314305
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, a União
tem competência privativa para legislar sobre a
seguridade social. No entanto, por meio de lei ordinária,
pode-se autorizar os Estados a legislar sobre questões
específicas relacionadas à seguridade social. Além disso,
a competência para editar normas gerais e específicas
em relação à seguridade social é concorrente entre a
União, os Estados e o Distrito Federal. Os Municípios
também podem legislar sobre a organização de seus
próprios regimes, essa possibilidade decorre do artigo 30,
I da Constituição, que dá a este ente federativo o poder de
competência em assuntos de interesse local.