Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 758

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903878 Direito Constitucional

No tocante aos Direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa CORRETA.

A

Os direitos e garantias individuais previstos no art. 5°, da Constituição da República Federativa do Brasil, têm aplicação apenas aos brasileiros.

B

Os direitos fundamentais sociais, como o direito à saúde, por serem normas programáticas, não podem ser sindicados na via judicial.

C

Os direitos fundamentais encontram-se em rol taxativo previsto na Constituição da República Federativa do Brasil.

D

O princípio do não retrocesso social é considerado um princípio constitucional implícito.

E

O direito à saúde é considerado um direito de primeira geração/dimensão.

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Q3903867

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903867 Direito Constitucional

Está proibida durante a intervenção federal a

A

Decretação de Estado de Defesa.

B

Convocação do Conselho da Republica.

C

Emenda a Constituição Federal.

D

O transito de forcas estrangeiras pelo território nacional.

E

A prisão cautelar de pessoas, salvo em flagrante delito.

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Q3903858

Ano: 2023 Banca: TJ-PI Órgão: TJ-PI Prova: TJ-PI - 2023 - TJ-PI - Residência Jurídica |

Q3903858 Direito Constitucional

A diferença entre poder constituinte e poder constituído, sendo aquele exercido pela nação, por meio de representantes para tanto investidos, é devida a:

A

Emmanuel-Joseph Sieyès, na obra “O que é o Terceiro Estado?”

B

Montesquieu, na obra “O Espírito das Leis”.

C

Jean-Jacques Rousseau, na obra “Do Contrato Social”.

D

Alexis de Tocqueville, na obra “A Democracia na América”.

E

Aristóteles, na obra “A Política”.

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Q3903498

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Higiene Dental |

Q3903498 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da republica. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da Republica.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3900326

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900326 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Segundo o Art. 5° da Constituição Federal, a pratica do racismo constitui crime , sujeito e pena de reclusão, nos termos da lei.

A

afiançável e prescritível

B

inafiançável e imprescritível

C

discriminatório e preconceituoso

D

preconceituoso e inadmissível

E

brando e preconceituoso

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Q3900319

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar de Farmácia |

Q3900319 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polênia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

B

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

admitiu a pena de morte.

E

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

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Q3898441

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Auxiliar Administrativo |

Q3898441 Direito Constitucional

De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

é assegurado o direito de resposta, proporcional a0 agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

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Q3897299

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Agente de Limpeza Urbano |

Q3897299 Direito Constitucional

A atual Constituição da Republica Federativa do Brasil se baseia nos seguintes princípios, EXCETO:

A

não-intervenção.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

repúdio ao terrorismo e ao racismo.

D

cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.

E

luta pela paz.

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Q3895487

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Professor I |

Q3895487 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

E

assegurou aos trabalhadores o direito de greve.

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Q3894602

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Odontólogo |

Q3894602 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

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Q3894157

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Enfermeira |

Q3894157 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXCETO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

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D

permitia ao governo expurgar funcionários que se opusessem ao regime.

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Q3894101

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Fiscal Tributário |

Q3894101 Direito Constitucional

De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

E

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Q3893742

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893742 Direito Constitucional

A Constituição Brasileira de 1937, outorgada pelo presidente Getúlio Vargas em 10 de novembro de 1937, mesmo dia em que foi implanta a ditadura do Estado Novo, é a quarta Constituição do Brasil e a terceira da república. Ficou conhecida como Polaca, por ter sido baseada na Constituição dominadora da Polônia. Da Constituição de 1937 podem-se destacar os itens citados a seguir, EXСЕTO que:

A

admitiu a pena de morte.

B

concentrou os poderes executivo e legislativo nas mãos do Presidente da República.

C

estabeleceu eleições indiretas para presidente, com mandato de seis anos.

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Q3893735

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Analista de Procedimentos, Licitações e Contratos |

Q3893735 Direito Constitucional

Na égide do concurso público elencado na nossa Carta Magna, seu prazo de validade será:

A

de até um ano, prorrogável uma vez, por igual período.

B

de até um ano, improrrogável.

C

de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.

D

de até dois anos, improrrogável.

E

de até quatro anos, prorrogável uma vez, por igual período.

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Q3893686

Ano: 2023 Banca: Faculdade Alfa Umuarama - PR Órgão: Prefeitura de Manfrinópolis - PR Prova: Faculdade Alfa Umuarama - PR - 2023 - Prefeitura de Manfrinópolis - PR - Agente Comunitário de Saúde |

Q3893686 Direito Constitucional

De acordo com a atual Constituição Brasileira, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a inviolabilidade do direito a vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes, EXCETO:

A

homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição.

B

ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

C

ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

D

assegurado o direito de resposta, proporcional 20 agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

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Q3893663

Ano: 2023 Banca: Prefeitura de Bauru - SP Órgão: Prefeitura de Bauru - SP Prova: Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Médico Ginecologista/Obstetra - Edital nº 22 |

Q3893663 Direito Constitucional

No Art. 198 da Constituição Federal de 1988, está determinado que as ações e serviços públicos de saúde constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

A

Universalização, atendimento integral e equidade.

B

Descentralização; atendimento integral e participação da comunidade.

C

Descentralização, equidade e participação da comunidade.

D

Universalização, regionalização e participação da comunidade.

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Q3893142

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Auditor |

Q3893142 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a administração tem o dever de executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as medidas necessárias com a finalidade de garantir a efetiva entrega de

A

informações dos custos de investimentos.

B

bens e serviços à sociedade.

C

emendas parlamentares impositivas.

D

cronograma da programação financeira.

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Q3893109

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3893109 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 rege que o empregado sindicalizado

A

está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final do seu mandato.

B

está inibido de ser dispensado do emprego a partir do momento de sua posse até um ano após o término do mandato.

C

pode ser demitido por qualquer motivo, a partir do registro da sua candidatura, desde que possua mais de um ano de vínculo empregatício.

D

pode ser demitido sem justa causa, a partir do momento de sua posse, ainda que o seu mandato possua mais de um ano de duração.

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Q3893108

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: UFCAT Prova: IV - UFG - 2023 - UFCAT - Técnico de Tecnologia da Informação |

Q3893108 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, para se tornarem equivalentes às emendas constitucionais, os tratados e convenções sobre direitos humanos devem ser aprovados em

A

um turno de votação, em cada uma das casas, com maioria absoluta de votos.

B

dois turnos de votação, em cada uma das casas, com três quintos dos votos.

C

dois turnos de votação, em cada uma das casas, com dois terços dos votos.

D

um turno de votação, em cada uma das casas, com dois terços de votos.

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Q3892944

Ano: 2023 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Barra da Estiva - BA Prova: MS Consultoria - 2023 - Prefeitura de Barra da Estiva - BA - Nutricionista |

Q3892944 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, marque a alternativa com a expressão que completa corretamente o Art. 196.

Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua:

I - Promoção.
II - Proteção.
III - Recuperação.
IV - Assistencialismo.
V - Integração.

Marque a alternativa com os incisos que contemplam o caput do Art.196.

A

I; II; III; IV e V.

B

Apenas I; II e IV.

C

Apenas I; III e V.

D

Apenas III; IV e V.

E

Apenas I; II e III.

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Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

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