Questões de Direito Constitucional para Concurso - Página 442

Q3551467

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551467 Direito Constitucional

No âmbito do direito à educação, deve-se garantir a conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet, em alta velocidade, que será adequada para o uso pedagógico, com o desenvolvimento de competências voltadas

A

à criação de conteúdos digitais para mídias sociais, à segurança cibernética e à resolução de problemas digitais.

B

ao letramento digital de jovens e adultos.

C

ao cyberbullying na criação de conteúdos em redes sociais pelos jovens e adolescentes.

D

ao letramento tecnológico de crianças, adolescentes e idosos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3551466

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551466 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve buscar uma integração

A

econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

B

política, religiosa, econômica e social dos povos da América Latina.

C

social, solidária, econômica, jurídica e cultural dos povos da América Latina.

D

política, jurídica, religiosa, cultural e social dos povos da América Latina.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3551464

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551464 Direito Constitucional

À luz da Constituição Federal de 1988, assim como o direito à educação, pode-se considerar como exemplo de direito social,

A

a cidadania.

B

a assistência aos desamparados.

C

a liberdade de consciência e de crença.

D

a redução das desigualdades regionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3551431

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551431 Direito Constitucional

O Conselho da República é órgão superior de consulta do Presidente da República, devendo-se pronunciar, por exemplo, sobre as questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Nesse contexto, assinale a alternativa correta que apresenta a autoridade que não integra o Conselho da República,

A

Ministro da Justiça.

B

Vice-Presidente da República.

C

Procurador-Geral da República.

D

Presidente do Senado Federal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3551425

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551425 Direito Constitucional

Acerca dos deveres do Estado com a educação, assinale a alternativa correta.

A

É vedada a oferta de ensino noturno.

B

A educação infantil, em creche e pré-escola, deve ser ofertada às crianças de até 7 (sete) anos de idade.

C

O acesso ao ensino é facultativo e gratuito, sendo um dever público subjetivo dos estudantes.

D

Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3551421

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551421 Direito Constitucional

Daniel é brasileiro nato e Caio é brasileiro naturalizado desde 2010. Por conta de uma rixa de jogo, ambos assassinaram um grupo de turistas italianos em 2020, o que causou enorme comoção social na Itália. De acordo com as disposições constitucionais acerca dos direitos e garantias fundamentais, pode-se afirmar que

A

caso haja pedido de extradição, Daniel pode ser extraditado para a Itália.

B

nem Daniel e nem Caio, na situação em questão, podem ser extraditados para a Itália.

C

Daniel e Caio podem ser extraditados para a Itália, desde que haja pedido de extradição.

D

caso haja pedido de extradição, Caio pode ser extraditado para a Itália.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

Q3551418

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551418 Direito Constitucional

Caso alguém precise obter uma certidão em repartição pública, para esclarecimento de situação de interesse pessoal, a Constituição Federal de 1988 lhe assegura

A

a dispensa do pagamento de taxas.

B

o uso imediato do mandado de segurança ou do habeas-corpus, se houver recusa do Poder Público na emissão da certidão.

C

a gratuidade da certidão, exceto se não for em meio digital.

D

a expedição da certidão no prazo máximo de quarenta e oito horas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3551417

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551417 Direito Constitucional

Sheila e Marta são moradoras de uma casa de propriedade de Maria das Dores. Caso haja determinação judicial para que um oficial de justiça entre na casa, é necessário que

A

Sheila e Marta, na condição de moradoras, consintam com o ingresso do oficial de justiça na casa.

B

o ingresso na casa se dê pela justificativa de o oficial de justiça apurar caso de flagrante delito ou desastre.

C

Maria das Dores, na condição de proprietária, consinta com o ingresso do oficial de justiça na casa.

D

o oficial de justiça ingresse na casa durante o dia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3551416

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551416 Direito Constitucional

Dentre as diversas atribuições do Congresso Nacional, existe a de autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a

A

dez dias.

B

quinze dias.

C

cinco dias.

D

sete dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3551415

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE) |

Q3551415 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 prevê que o Poder Legislativo Federal seja exercido pelo Congresso Nacional, o qual é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. No caso da Câmara dos Deputados, pode-se afirmar corretamente que os representantes do povo são eleitos pelo

A

sistema proporcional.

B

sistema majoritário.

C

sistema bicameral.

D

sistema distrital.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3551121

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |

Q3551121 Direito Constitucional

A Lei nº 12.288/2010, Estatuto Nacional da Igualdade Racial, estabelece o direito à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Liberdade de prática de celebrações de festividades e cerimônias de acordo com preceitos das respectivas religiões.

B

Fundação e manutenção, por iniciativa privada, de instituições beneficentes ligadas às respectivas convicções religiosas.

C

Coleta de contribuições financeiras de pessoas naturais e jurídicas de natureza privada para a manutenção das atividades religiosas e sociais das respectivas religiões.

D

Acesso aos órgãos e aos meios de comunicação para divulgação das respectivas religiões.

E

Assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões de matrizes africanas internados em hospitais, mas não é assegurado aos submetidos à pena privativa de liberdade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q3551119

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |

Q3551119 Direito Constitucional

Segundo o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui como Estado Democrático e tem como fundamentos, EXCETO:

A

A soberania.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A liberdade.

D

A cidadania.

E

O pluralismo político.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3551118

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |

Q3551118 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, em seu Art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Prestar assistência religiosa.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3551035

Ano: 2024 Banca: COMPERVE - UFRN Órgão: UFERSA Prova: COMPERVE - UFRN - 2024 - UFERSA - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q3551035 Direito Constitucional

“Foi essa autonomia, duramente conquistada, que permitiu o desenvolvimento das universidades em todas as épocas e, a partir do século passado, as erigiu em suporte fundamental de todo o sistema científico e tecnológico”. Foi assim que Eunice Ribeiro Durham, antropóloga, cientista política e professora da USP, falecida em julho de 2022, destacou a importância da autonomia universitária para o desenvolvimento científico e tecnológico brasileiro. Conforme o Artigo 207 da Constituição Federal, as universidades gozam de autonomia

A

didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

B

didático-científica, administrativa e de gestão econômica e patrimonial.

C

didático-tecnológica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial.

D

didático-tecnológica, administrativa e de gestão econômica e patrimonial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3550879

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550879 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição da República Federativa do Brasil deverá servir de base para a análise das questões seguintes:

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I- polícia federal;

II- polícia rodoviária federal;

III- polícia ferroviária estadual;

IV- polícias civis;

V- polícias militares e corpos de bombeiros militares.

VI- polícias penais federal, estaduais e municipais.

Completam corretamente o comando da questão apenas os itens:

A

I, II, IV e V.

B

II, III, IV e V.

C

I, II, III e IV.

D

II, IV, V e VI.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3550878

Ano: 2024 Banca: Fundação CETAP Órgão: Prefeitura de Cametá - PA Prova: Fundação CETAP - 2024 - Prefeitura de Cametá - PA - Guarda Municipal |

Q3550878 Direito Constitucional

Texto associado

A Constituição da República Federativa do Brasil deverá servir de base para a análise das questões seguintes:

Sobre o "Direito ao Meio Ambiente" previsto no Capítulo VI do Título VIII, apenas não se pode afirmar:

A

São considerados infratores apenas aquelas pessoas físicas que praticam atividades consideradas lesivas ao meio ambiente.

B

As condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores a sanções penais e administrativas.

C

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo.

D

O Poder Público e a coletividade tem o dever de defender e preservar o meio ambiente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3550571

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3550571 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, recusando-se, também, a cumprir prestação alternativa, fixada em lei,

A

poderá ser privado de direitos, pois, para isso, basta apenas que brasileiros ou estrangeiros invoquem crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, ainda que não se recusem a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

B

não poderá ser privado de direitos em nenhuma hipótese, pois é assegurada a brasileiros e estrangeiros residentes País a liberdade de crença religiosa.

C

poderá ser privado de direitos, pois invocou crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusou-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei.

D

poderá ser privado de direitos, pois é inviolável a liberdade de crença religiosa apenas dos brasileiros natos.

E

não poderá ser privado de direitos, em nenhuma hipótese, pois é assegurada apenas a brasileiros, natos ou naturalizados, a liberdade de crença religiosa no País.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3550570

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3550570 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos, além de outros que visem à melhoria da sua condição social:

A

relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos; e fundo de garantia do tempo de serviço.

B

irredutibilidade do salário, inclusive sendo vedada previsão de redução em convenção ou acordo coletivo; e licença à gestante, sem prejuízo do emprego e com suspensão do salário, com a duração de noventa dias.

C

piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; e seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário ou involuntário.

D

proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa; e remuneração do trabalho noturno igual à do diurno.

E

repouso semanal remunerado, sempre aos domingos; e gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, cinquenta por cento a mais do que o salário normal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q3550569

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3550569 Direito Constitucional

Gertrudes é originária de país de língua portuguesa e deseja se naturalizar brasileira, residindo no Brasil ininterruptamente há mais de dois anos e possuindo idoneidade moral. Já Kléber é estrangeiro, originário de país que não tem a língua portuguesa como idioma e também deseja requerer a nacionalidade brasileira, aqui residindo há quase onze anos ininterruptos, não possuindo condenação penal. Nessa situação, considerando apenas as informações fornecidas, de acordo com a Constituição Federal,

A

apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa somente a residência por mais de dois anos ininterruptos no Brasil, sendo que para os demais estrangeiros, como Kléber, esse tempo de residência ininterrupta no Brasil é de, no mínimo, vinte anos.

B

apenas Kléber poderá requerer a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida a residência no Brasil por mais de dez anos ininterruptos, independentemente do idioma do país de origem dos requerentes.

C

Gertrudes e Kléber cumprem os requisitos para a aquisição da nacionalidade brasileira, pois, para ambos, é exigida a residência no Brasil por mais de um ano ininterrupto, independentemente do idioma do país de origem do requerente.

D

apenas Gertrudes poderá, na forma da lei, adquirir a nacionalidade brasileira, pois, para tanto, é exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto no Brasil e idoneidade moral, sendo que Kléber não tem o tempo suficiente de residência ininterrupta no Brasil para requerê-la.

E

nenhum dos dois poderá adquirir a nacionalidade brasileira, pois é exigida a residência no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos, independentemente do idioma do país de origem dos requerentes.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q3550568

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3550568 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:

A

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

B

Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos para Deputado Estadual.

C

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.

D

O analfabeto é elegível para o cargo de Vereador.

E

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional

Foram encontradas 61.902 questões