De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direito...

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Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Engenharia Civil) |

Q3550568 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, em relação aos direitos políticos:

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de sessenta anos de idade.

Uma das condições de elegibilidade é a idade mínima de dezoito anos para Deputado Estadual.

Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, não podem se alistar os conscritos.

O analfabeto é elegível para o cargo de Vereador.

O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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