Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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Deputados Federais vinculados a determinado partido político consultaram sua assessoria a respeito da possibilidade de alterarem a forma de Estado adotada pela Constituição da República de 1988.
A Assessoria, em total harmonia com a sistemática constitucional, respondeu negativamente sob o argumento de que a forma de Estado consubstancia cláusula pétrea.
É correto afirmar que a referida forma de Estado, prevista no título Dos Princípios Fundamentais da Constituição da República, é:
Determinado partido político com representação no Congresso Nacional solicitou que o seu advogado deflagrasse o controle concentrado de constitucionalidade, perante o Supremo Tribunal Federal, para que fosse declarada a inconstitucionalidade material da Lei nº 123, editada pelo Estado Alfa em 4 de agosto de 1987.
Afinal, este diploma normativo violou de modo intenso o princípio da separação dos poderes. À luz da sistemática vigente, o advogado respondeu, corretamente, que, em razão das características do diploma normativo considerado inconstitucional, o único instrumento passível de ser utilizado seria:
Com o objetivo de bem exercer os seus direitos fundamentais, Antônio consultou um jurista sobre os limites a serem observados no seu exercício.
Em resposta, o jurista informou, corretamente, em total harmonia com a doutrina mais abalizada, que os referidos direitos:
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos são criados em conformidade com determinado
contexto histórico e se tornam fundamentais quando
constitucionalizados.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Todo ser humano detém direitos fundamentais,
independentemente de raça, credo, nacionalidade ou convicção
política.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos fundamentais são irrenunciáveis.
No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o item subsecutivo.
Os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não
perdem efeito com o decurso do tempo.
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 define expressamente
cidadania como o exercício dos direitos políticos, ou seja, do
conjunto de direitos e deveres que permitem a participação
política e pública dos cidadãos.
Com relação ao conceito de cidadania e a aspectos a ele relacionados, julgue o item subsequente.
A democracia no Brasil ampliou as formas de participação da
população na condução da vida política do país, garantindo,
inclusive, o voto e a eleição de candidatos analfabetos.
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