Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
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De acordo com a Constituição Federal de 1988, Título VI, Capítulo II, indique se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F) a respeito do orçamento público e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma centralizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública federal para as despesas de custeio, as decorrentes destas e as relativas aos programas de duração continuada.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
( ) O Poder Executivo publicará, até 90 dias após o encerramento de cada semestre, relatório resumido da execução orçamentária.
( ) Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos na Constituição serão elaborados em consonância com o plano plurianual e apreciados pelo Congresso Nacional.
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