Questões de Concurso Comentadas sobre direito constitucional
Foram encontradas 59.721 questões
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152804
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item
Na visão política de Carl Schmitt, é considerado como
Constituição tudo o que formalmente nela se encontre,
independentemente de cuidar ou não de matéria
propriamente constitucional.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152803
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.
O sentido culturalista da Constituição congrega seus
sentidos sociológicos, políticos e jurídicos, vendo, na
Carta, um fato cultural que submete e subordina a
sociedade, que não tem poderes de nela influir.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152802
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.
Na visão sociológica de Lassale, em um possível conflito
entre a Constituição jurídica e a Constituição real, esta
última prevalecerá.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152801
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.
Na leitura de Konrad Hesse, a Constituição ostenta força
normativa capaz não somente de espelhar
sociologicamente os fatores reais de poder, mas, ainda
além, de condicionar a realidade política e social de um
Estado.
Ano: 2019
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRF - SE
Provas:
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Administrador
|
Quadrix - 2019 - CRF - SE - Farmacêutico Fiscal Júnior |
Q1152800
Direito Constitucional
No que se refere ao conceito, aos elementos e às características das constituições, julgue o item.
A ideia de supremacia constitucional coloca todas as
normas constitucionais em igualdade hierárquica, do
ponto de vista do sistema normativo, e em posição de
superioridade em relação a todas as demais normas.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152265
Direito Constitucional
A respeito da efetividade dos direitos
sociais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152264
Direito Constitucional
"A ideia de controle de
constitucionalidade está ligada à
Supremacia da Constituição sobre todo
o ordenamento jurídico e, também, à
de rigidez constitucional e proteção
dos direitos fundamentais" (MORAES,
2011, p. 729). Sobre o controle de
constitucionalidade no Brasil, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152263
Direito Constitucional
A Constituição Federal prevê, em seu
art. 30 as competências legislativas
municipais. Com base nessa disposição
e na repartição de competências na
República Federativa do Brasil, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Advogado |
Q1152262
Direito Constitucional
A respeito da tutela constitucional das
liberdades e dos remédios jurídicos
adequados, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Contador |
Q1152229
Direito Constitucional
Em relação às Finanças Públicas, a
Constituição Federal de 1988 estabelece
que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auditor Fiscal |
Q1151901
Direito Constitucional
Suponha que o Chefe do Poder Executivo proponha e
o Congresso Nacional aprove Emenda à Constituição
que trate da inviolabilidade das comunicações eletrônicas, direito que é considerado como fundamental pela
Constituição Federal Brasileira (CFB). Diante da situação
exposta, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151875
Direito Constitucional
Entre as atribuições gerais do AAE, consta a de colaborar com as atividades de articulação da escola com as
famílias e a comunidade. Trata-se de uma atribuição importante porque dessa articulação dependem aspectos
relevantes do processo educativo, como, por exemplo,
o que é recomendado legalmente no § 3º , do art. 208,
da Constituição Federal de 1988, no qual se estabelece
claramente que “Compete ao poder público recensear os
educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada
e zelar, junto aos pais ou responsáveis,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151872
Direito Constitucional
No inciso III, de seu art. 208, a Constituição Federal de
1988 determina, como uma das expressões da efetivação do dever do Estado com a educação, o “atendimento
educacional especializado aos portadores de deficiência,
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Francisco Morato - SP
Prova:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Francisco Morato - SP - Auxiliar de Atendimento Educacional |
Q1151868
Direito Constitucional
Conforme o art. 205 da Constituição Federal de 1988,
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho”. Para que esse dispositivo
legal se cumpra, o art. 206 da Constituição estabelece
que o ensino, no Brasil, será ministrado com base em
sete princípios, sendo um deles a liberdade de
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |
Q1151821
Direito Constitucional
O edital do concurso público é uma peça escrita que
tem a finalidade de divulgar as informações referentes
ao certame, especificamente quanto às regras
relativas à competição. Deve-se ressaltar que o edital
do concurso não pode contrariar as normas
constitucionais e infraconstitucionais correlatas.
Portanto, ao se afirmar que o edital é a lei do
concurso, não significa que o mesmo poderá
regulamentar matéria reservada à lei, substituindo-a.
No entanto, é comum que alguns editais tragam
informações que deverão constar em leis, a exemplo
das atribuições dos cargos, remuneração, carga
horária, dentre outras, porém, não significando que as
informações constantes no edital prevalecerão sobre
aquelas contidas na lei. São elementos indispensáveis
quando da elaboração dos editais, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Prova:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração |
Q1151800
Direito Constitucional
O artigo 5º da Constituição atesta que todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida.
Sobre este artigo, assinale o item CORRETO:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Viana - ES
Provas:
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Administração
|
CONSULPAM - 2019 - Prefeitura de Viana - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
Q1151799
Direito Constitucional
De acordo com nossa atual Constituição Federal a
República Federativa do Brasil, formada pela união
indissolúvel dos estados e municípios e do Distrito
Federal, constitui-se em Estado democrático de
direito e tem como fundamentos, EXCETO:
Ano: 2019
Banca:
UFMA
Órgão:
UFMA
Provas:
UFMA - 2019 - UFMA - Administrador
|
UFMA - 2019 - UFMA - Economista |
Q1151628
Direito Constitucional
Um dos requisitos básicos para investidura em cargo
público é ter nacionalidade brasileira. A constituição
brasileira, em seu Art. 12, inciso I, estabelece que são
brasileiros natos:
I. os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
II. os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
III.os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
IV.os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
V. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A respeito dessa definição estão corretas as assertivas:
I. os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
II. os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
III.os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
IV.os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
V. os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
A respeito dessa definição estão corretas as assertivas:
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal de Posturas |
Q1151263
Direito Constitucional
Sobre a Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a
alternativa inteiramente correta.
Ano: 2019
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Prefeitura de São Bento do Sul - SC
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2019 - Prefeitura de São Bento do Sul - SC - Fiscal de Posturas |
Q1151262
Direito Constitucional
De acordo com os princípios gerais do
sistema tributário nacional previstos
na Constituição Federal, assinale a
alternativa correta.
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