Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.057 questões
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671426
Direito Constitucional
Em caso de ato administrativo que aplique indevidamente Súmula Vinculante, qual das
medidas abaixo caberá utilizar junto ao Supremo Tribunal Federal, para que se anule o ato administrativo:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671425
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata sobre o Conselho Nacional de Justiça, complementando
que, dentre suas atribuições está elaborar “relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas,
por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário”, com periodicidade:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671424
Direito Constitucional
Considerando o recurso extraordinário e a repercussão geral no âmbito do controle de
constitucionalidade, em caso de vício formal de recurso tempestivo, esse que não seja grave, o Supremo
Tribunal Federal tomará a seguinte atitude:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671423
Direito Constitucional
A liberdade, como direito fundamental, se desdobra em várias camadas e acepções, de
acordo com o momento e contexto histórico em que foi interpretada. Dentro do regramento
constitucional, a liberdade se mostra em vários momentos. Desta forma, leia as alternativas abaixo e
assinale aquela que trouxer uma abordagem constitucionalmente correta do direito à liberdade.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Advogado |
Q3671422
Direito Constitucional
O princípio republicano é um dos fundamentos mais elementares do Estado brasileiro.
Além de uma série de conceitos inerentes ao mesmo, vários mecanismos legislativos foram construídos
para garantir sua efetividade. Um exemplo desses mecanismos se encontra nas cláusulas pétreas, no
que tange aos elementos que se desdobram do exercício do sufrágio universal. Tendo por referência as
informações acima, assinale a alternativa que se relacione com o princípio republicano e o exercício do
sufrágio universal:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Alagoa Nova - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Alagoa Nova - PB - Médico PSF |
Q3671302
Direito Constitucional
A criação do SUS aconteceu, inicialmente, por meio de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Auxiliar De Serviços Gerais |
Q3671149
Direito Constitucional
A irredutibilidade de salário ou vencimento, direito
garantido ao servidor pela lei Orgânica de Paraíso/SC,
tem como ressalva?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Barra Bonita - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Barra Bonita - SC - Professor de Anos Iniciais |
Q3671035
Direito Constitucional
No dia 05 de outubro foram celebrados os 35 anos do
mais importante documento jurídico do nosso país, que é
chamado de Carta Magna. Esse documento é:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Brusque - SC - Professor de Filosofia (Cidadania e Ética para os Anos Iniciais) |
Q3670631
Direito Constitucional
A cidadania é um conceito fundamental em qualquer
sociedade democrática. Ela representa a relação entre
um indivíduo e o seu Estado, conferindo direitos e
responsabilidades. Envolve o direito de participar
ativamente na vida política do país, como votar e
concorrer a cargos públicos, bem como o acesso a
serviços e benefícios oferecidos pelo Estado. Portanto, é
crucial compreender os aspectos que a definem
(CARBONELL, 2019).
Assinale a afirmação correta em relação à cidadania:
Assinale a afirmação correta em relação à cidadania:
Ano: 2023
Banca:
Máxima
Órgão:
Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG
Prova:
Máxima - 2023 - Prefeitura de Espírito Santo do Dourado - MG - Agente de Combate às Endemias |
Q3670112
Direito Constitucional
Na Constituição Federal de 1988,
em seu artigo 198, defere aos
gestores locais do sistema único de saúde a admitir agentes comunitários de
saúde e agentes de combate às endemias por meio de:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Coordenador CRAS |
Q3669844
Direito Constitucional
Indique a alternativa INCORRETA no que tange aos fundamentos da República
Federativa do Brasil.
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Coordenador CRAS |
Q3669838
Direito Constitucional
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos
brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à
igualdade, à segurança e à propriedade, em um dos seguintes termos:
Ano: 2023
Banca:
AMAUC
Órgão:
Prefeitura de Alto Bela Vista - SC
Prova:
AMAUC - 2023 - Prefeitura de Alto Bela Vista - SC - Auxiliar de Creche |
Q3669045
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988,
no Art. 205, está descrito que a educação será
promovida e incentivada com a colaboração da
sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua
qualificação para o trabalho. Nesse mesmo artigo estão
descritos de quem são os direitos - (I) e os deveres - (II)
pela educação. Identifique nas alternativas abaixo, qual
alternativa que dispõe corretamente I e II. Marque a
alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Auxiliar Operacional I |
Q3668831
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Timbó, em seu
art. 5º, o município de Timbó, parte integrante da
__________, é uma unidade do território do Estado de
Santa Catarina, com personalidade jurídica de direito
público interno e autonomia nos termos da Constituição
Federal.
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I. Federação II.Confederação III.União
É correto o que se afirma em:
Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
I. Federação II.Confederação III.União
É correto o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Timbó - SC - Agente de Serviços Administrativos |
Q3668750
Direito Constitucional
De acordo com a Lei Orgânica, em seu art. 1º, o
Município de Timbó, em união_________________ à
República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa
Catarina, assume a esfera local de Governo, dentro do
Estado Democrático de Direito e fundamenta sua
existência, dentre outros, na _________________.
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Assinale a alternativa que correta e respectivamente completa as lacunas no excerto:
Ano: 2023
Banca:
Creative Group
Órgão:
Prefeitura de Jardinópolis - SC
Prova:
Creative Group - 2023 - Prefeitura de Jardinópolis - SC - Professor PEB II - Educação Física |
Q3668582
Direito Constitucional
A importância da atividade física é fundamental em
qualquer idade e é um dos meios de cuidar da saúde e ter
uma melhor qualidade de vida. Diante deste fato, a
Constituição Federal estabelece que é um dever do
Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, observados uma das alternativas abaixo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vale Real - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Vale Real - RS - Engenheiro Civil |
Q3667845
Direito Constitucional
O Estado pode intervir na propriedade privada em casos
excepcionais. Nos termos da Constituição Federal, no caso
de iminente perigo público, a autoridade competente
poderá usar de propriedade particular, assegurada ao
proprietário indenização:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Professor de Educação Básica II - Geografia |
Q3666639
Direito Constitucional
Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma
agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização
em títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até vinte
anos, a partir do segundo ano de sua emissão, e cuja utilização será definida em lei.
§ 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
(Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.)
Conforme o texto do artigo da Constituição Federal supracitado é CORRETO afirmar que:
§ 1º As benfeitorias úteis e necessárias serão indenizadas em dinheiro.
§ 2º O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação.
§ 3º Cabe à lei complementar estabelecer procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
§ 4º O orçamento fixará anualmente o volume total de títulos da dívida agrária, assim como o montante de recursos para atender ao programa de reforma agrária no exercício.
§ 5º São isentas de impostos federais, estaduais e municipais as operações de transferência de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.
(Fonte: BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 2016. 496 p. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/518231/CF88_Livro_EC91_2016.pdf.)
Conforme o texto do artigo da Constituição Federal supracitado é CORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Monitor de Transporte Escolar |
Q3666493
Direito Constitucional
O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Mutum - MG
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Mutum - MG - Educador/Cuidador - Abrigo |
Q3666398
Direito Constitucional
No bojo dos direitos de cidadania, inclui a assistência social como parte do tripé da
Seguridade Social Brasileira e afirma a Constituição Brasileira no seu artigo 203 que ela será prestada a
quem dela necessitar, independentemente de:
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