Questões de Concurso Sobre direito constitucional
Foram encontradas 65.218 questões
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |
Q4009971
Direito Constitucional
Em relação aos direitos políticos, estabelecidos na
Constituição Federal, registre V para Verdadeiro, e F,
para falso:
(__) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
(__) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(__) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
(__) A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos.
(__) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.
(__) Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2022
Banca:
BRB
Órgão:
Prefeitura de Sapeaçu - BA
Prova:
BRB - 2022 - Prefeitura de Sapeaçu - BA - Assistente Social |
Q4009927
Direito Constitucional
A luz da sistemática constitucional, são direitos sociais
a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia,
o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a
proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados. Com base nisso, são direitos dos
trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à
melhoria de sua condição social:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário.
III. Fundo de garantia do tempo de serviço.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova:
Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Professor de Educação Básica III - Guia Intérprete |
Q4009820
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 define a educação como "direito
de todos e dever do Estado e da família" e estabelece princípios
que devem orientá-la.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
As opções a seguir correspondem a princípios definidos pela Constituição brasileira sobre os quais deve se basear o ensino, à exceção de uma. Assinale-a.
Q4009339
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o artigo 41 considera estáveis os servidores nomeados para
cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público após três anos de efetivo exercício. Em que
situações o servidor público estável perderá o cargo?
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
I - Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
II - Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
III - Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2022
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Mondaí - SC
Prova:
AMEOSC - 2022 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo |
Q4008621
Direito Constitucional
Julgue as afirmativas abaixo de acordo com a Seção II, da Saúde, da Constituição Federal.
I. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
II. Lei complementar, que será reavaliada pelo menos a cada dez anos, estabelecerá, também, as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
III. A assistência à saúde é livre da iniciativa privada.
Qual(is) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007643
Direito Constitucional
À luz da Lei 1.079 de 1950 que trata dos crimes de
responsabilidade e da regulamentação do respectivo
processo de julgamento, em que pesem os crimes contra a
probidade na administração, é CORRETO afirmar que são
crimes de responsabilidade contra a probidade na
administração não prestar as contas relativas ao exercício
anterior ao Congresso Nacional, após a abertura da sessão
legislativa, no prazo máximo de
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007642
Direito Constitucional
Em consonância com a Lei nº 1.079 de 1950, que define
os crimes de responsabilidade, podemos afirmar que será
permitido a qualquer cidadão denunciar Ministro de Estado,
por crime de responsabilidade. Nesse sentido, é CORRETO
afirmar que a denúncia citada deverá ser feita perante o(a)
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007641
Direito Constitucional
Entre as diversas competências impostas
expressamente pela Constituição Federal de 1988,
encontramos o rol que determina e limita as atribuições do
Presidente da República.
São atribuições de competência privativa do Presidente da República.
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique no aumento de despesa, desde que para criação de órgãos públicos.
III. Celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
São atribuições de competência privativa do Presidente da República.
I. Sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução.
II. Dispor, mediante decreto, sobre organização e funcionamento da administração federal, ainda que implique no aumento de despesa, desde que para criação de órgãos públicos.
III. Celebração de tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007640
Direito Constitucional
É expresso pela Constituição Federal de 1988 que se,
antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte de
candidato, deverá ser convocado, dentre os remanescentes,
o de maior votação. Contudo, nessa situação, na hipótese de
remanescer em segundo lugar mais de um candidato com
votações similares, será qualificado
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007639
Direito Constitucional
Nas hipóteses em que o Vice-Presidente da República,
regido pelos ditames da Constituição Federal de 1988,
precisar se ausentar do País por mais de quinze dias, será
necessário autorização. Nesse sentido, em consonância com
a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que a
competência para autorizar a ausência do País por mais de
quinze dias será do(da)
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007638
Direito Constitucional
Em consonância com a Constituição Federal de 1988,
entre as diversas matérias de competência da União, é
CORRETO afirmar ser matéria de que o Congresso Nacional
poderá dispor sem a necessidade de sanção do Presidente
da República:
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007637
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 vem limitar a
competência legislativa da União e de cada ente federado,
definindo de forma expressa suas competências. Nesse
sentido, compete privativamente à União legislar sobre os
temas a seguir. Assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007636
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal de 1988,
sobre a organização político-administrativa da República
Federativa do Brasil que compreende a União, os Estados, o
Distrito Federal e os Municípios, podemos afirmar que são
bens da União os relacionados a seguir. Marque a opção
INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007635
Direito Constitucional
Se assim for possível, os Estados, no exercício das suas
competências, devem seguir os moldes de normas
constitucionais adotadas pela União, determinando que na
hipótese de existir uma relação de paralelismo entre os
ditames constitucionais destinados à União e os demais
entes federativos, essa é a regra a se seguir. Este período faz
alusão ao Princípio da
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007634
Direito Constitucional
Sobre os legitimados a proporem mandado de
segurança coletivo, um dos remédios constitucionais
previstos pela Constituição Federal, é CORRETO afirmar que,
para defesa dos interesses de seus membros, poderá
impetrar mandado de segurança coletivo, associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007633
Direito Constitucional
Os direitos e os deveres estabelecidos pelo Art. 5º, da
Constituição Federal de 1988, contém diversos diretos
básicos, protegidos pela CBF de 88. Nesse sentido,
observado seu rol de normas, é INCORRETO afirmar que é
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007632
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, define
que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de
qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.
Nesse sentido, em que pesem os direitos e as garantias
individuais e coletivos, em consonância com Art. 5º da CF de
88, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007631
Direito Constitucional
Em que pesem os instrumentos reguladores de
constitucionalidade, presentes na Constituição Federal de
1988, podemos afirmar que são legítimos para propor Ação
Direta de Inconstitucionalidade os relacionados a seguir.
Marque a alternativa INCORRETA.
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007630
Direito Constitucional
A Ação Declaratória de Constitucionalidade trata-se de
um instrumento de controle de constitucionalidade com o
objetivo de obter, do órgão competente, a declaração da
constitucionalidade de determinada lei ou ato normativo.
Nesse sentido, em consonância com a Constituição Federal
de 1988, é CORRETO afirmar que a competência de
processar e julgar, originariamente, a ação declaratória de
constitucionalidade, pertence ao(à)
Ano: 2022
Banca:
CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Paraipaba - CE
Prova:
CETREDE - 2022 - Prefeitura de Paraipaba - CE - Advogado |
Q4007629
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, Carta Magna que,
entre outras, regula o Brasil em suas relações com os demais
países, é INCORRETO afirmar ser um dos princípios
constitucionais em que o Brasil deverá reger-se em suas
relações internacionais a
Conheça nossos planos