Questões de Concurso
Sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
Foram encontradas 2.741 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auditor Fiscal da Receita Municipal |
Q2317503
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais estabelecidos na
Constituição da República Federativa do Brasil são
normas programáticas, ou seja, diretrizes de ação que
não possuem eficácia jurídica e não podem ser aplicados
diretamente pelo Poder Judiciário.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Auxiliar Administrativo |
Q2315207
Direito Constitucional
A Constituição da República, no Título I – Dos princípios fundamentais, estabelece em seu Art. 1º, quais os fundamentos do
nosso Estado Democrático de Direito e, por sua vez, no Art. 3º, quais são os objetivos fundamentais da República Federativa
do Brasil. Existe uma diferença entre o que é fundamento, para o que são os objetivos fundamentais. Neste sentido, indica
um fundamento do nosso Estado Democrático de Direito:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CORE-PE
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - CORE-PE - Assistente Jurídico |
Q2315178
Direito Constitucional
Considerando os fundamentos da República Federativa do Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
I. Decorre da soberania a capacidade do Estado estabelecer o seu ordenamento jurídico interno livre de interferências externas.
II. A cidadania traduz-se no vínculo jurídico político que liga um indivíduo a um Estado.
III. A norma constitucional que garante a liberdade do exercício de profissão encontra guarida nos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
IV. O Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, instituído no âmbito da União, materializa um dos fundamentos do Estado brasileiro.
Está correto o que se afirma em
Q2315077
Direito Constitucional
Tendo em vista que os princípios fundamentais estão expressos na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,
precisamente nos Arts. 1º ao 4º, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
UFT
Prova:
CS-UFG - 2023 - UFT - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q2314947
Direito Constitucional
O direito do Estado de defender a sua existência e condição de independente, bem como o direito de autogoverno e de decidir livremente a sua situação política, refere-se ao princípio da
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Limpeza Pública |
Q2314851
Direito Constitucional
Segundo a Constituição de 1988, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Agente de Combate às Endemias
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Creche |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Saúde Bucal |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Auxiliar de Secretaria |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Radiologia |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Técnico de Imobilização Ortopédica |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Topógrafo |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Oficineiro |
Q2312747
Direito Constitucional
De acordo com a ordem constitucional, erradicar a pobreza e a marginalização, bem como reduzir as desigualdades sociais e
regionais aparecem como um dos objetivos da República Federativa do Brasil. Situa-se nesta mesma condição:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312509
Direito Constitucional
Constituem objetivos fundamentais da República
Federativa do Brasil construir uma sociedade livre de
preconceitos e que garante a qualidade de vida apenas
dos indivíduos com renda superior a doze salários-mínimos.
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Mecânico
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista de Transporte Escolar |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Motorista - Categoria "D" |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Lubrificador |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Coveiro |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Auxiliar de Mecânica |
Q2311121
Direito Constitucional
De acordo com a atual Constituição Federal de 1988, a
República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel
dos Estados, Municípios e Distrito Federal, é um Estado
Democrático de Direito, tendo como um dos seus fundamentos
a(o):
Ano: 2023
Banca:
IBFC
Órgão:
SAEB-BA
Provas:
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Administrativo
|
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Desenvolvimento) |
IBFC - 2023 - SAEB-BA - Técnico Administrativo - Tecnologia da Informação (Suporte) |
Q2309810
Direito Constitucional
Conforme o disposto no artigo 1º da
Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa que apresenta corretamente um dos
fundamentos da República Federativa do Brasil:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Técnico de Arquivo |
Q2309487
Direito Constitucional
“O Brasil conta com uma agência especializada que integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores; tem como atribuições negociar, coordenar, implementar e acompanhar programas e projetos brasileiros de cooperação técnica, executados com
base em acordos firmados pelo Brasil com outros países e organismos internacionais.” As informações aduzem a respeito do princípio constitucional pelo qual o país rege suas relações internacionais denominado:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Agente Fiscal (Fisioterapeuta) |
Q2309451
Direito Constitucional
A respeito dos princípios e dos direitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
( ) A Constituição adota como forma de Estado a Federação. Esta não poderá ser abolida por meio de alteração ao texto constitucional.
( ) Nas suas relações internacionais, a República Federativa do Brasil se pauta pela prevalência dos direitos humanos e pela concessão de asilo político.
( ) A pena de banimento poderá ser aplicada aos estrangeiros nos casos em que for possível sua extradição.
( ) O Tribunal do Juri é reconhecido pela Constituição Federal e tem como competência os julgamentos dos crimes contra a vida.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CREFITO-4° Região (MG) - Auxiliar Administrativo |
Q2309107
Direito Constitucional
Os princípios fundamentais da República são tratados no Título I de nossa Constituição Federal e abrangem os fundamentos e
objetivos da República; os poderes da União; e, os princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil. Em relação
a esse tema, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Vigia |
Q2308352
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
A República Federativa do Brasil é regida pelo princípio da
concessão. O princípio das relações internacionais é
chamado de concessão de asilo político.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Auxiliar Administrativo |
Q2308198
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Os princípios fundamentais da República Federativa do
Brasil são valores que orientaram a elaboração da
Constituição. Servem como elementos de interpretação e
integração do texto constitucional, contribuindo para a
unidade da Constituição.
Q2307891
Direito Constitucional
Consta, de maneira expressa, na Constituição Federal
que a dignidade da pessoa humana figura entre os
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Primavera do Leste - MT
Provas:
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente Administrativo
|
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Agente de Monitoramento |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Monitor para Serviçoes Educacionais |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Fiscal Sanitário |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Desenhista Técnico Predial |
SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Instrutor de Informática |
Q2307152
Direito Constitucional
Nas suas relações internacionais, um dos princípios que
regem a República Federativa do Brasil com base na atual
Constituição federal de 1988 é do (da):
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Paverama - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Procurador Jurídico
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Agente Legislativo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Odontólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Contador |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico - 20h |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Médico Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Nutricionista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Veterinário |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Professor Ensino Fundamental – Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicólogo |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Paverama - RS - Psicopedagogo |
Q2305338
Direito Constitucional
A respeito dos objetivos fundamentais e dos
fundamentos da República Federativa do Brasil, previstos
expressamente na Constituição Federal, numerar a 2ª coluna
de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que
apresenta a sequência CORRETA:
(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
(1) Objetivos Fundamentais. (2) Fundamentos.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. ( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária. ( ) A dignidade da pessoa humana. ( ) Garantir o desenvolvimento nacional.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Administrativo
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Laboratório |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Combate às Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Agente de Trânsito |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Suporte de Tecnologia da Informação |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Monitor Educacional |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico de Enfermagem |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Gesso Ortopédico |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Radiologia |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2300902
Direito Constitucional
É princípio fundamental das relações internacionais da
República Federativa do Brasil
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Civil |
Q2300617
Direito Constitucional
Um dos objetivos da República Federativa do Brasil, nos
exatos termos da CF/88, é a dignidade da pessoa
humana.
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