A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações ...

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Q3454983
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Laranjal Paulista - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Laranjal Paulista - SP - Bombeiro Municipal |
Q3454983 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para verdadeira e (F) para falsa, e em seguida assinale a alternativa com a sequência correta.
De acordo com a Constituição Federal Art. 4º. São princípios:

( ) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
( ) autodeterminação dos povos e garantir o desenvolvimento nacional.
( ) repúdio ao terrorismo e ao racismo bem como construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) solução pacífica dos conflitos e igualdade entre os Estados.
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Constituição Federal, art. 4º, caput e incisos III, V, VII e VIII: “Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
III - autodeterminação dos povos;
V - igualdade entre os Estados;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;”. Como o enunciado exige identificar princípios das relações internacionais, deve-se distingui-los dos objetivos fundamentais do art. 3º. Aplicado esse critério, a sequência é F - F - F - V, correspondente à alternativa A.

Tema central: Distinção entre objetivos fundamentais do art. 3º e princípios das relações internacionais do art. 4º
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A respeita a distinção constitucional entre objetivos fundamentais e princípios das relações internacionais. A Constituição Federal, art. 3º, caput e incisos I, II e III, dispõe: “Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;”. Por isso, a primeira afirmativa é falsa: seu conteúdo pertence ao art. 3º, III. A segunda também é falsa: embora a autodeterminação dos povos esteja no art. 4º, III, garantir o desenvolvimento nacional é objetivo do art. 3º, II. A terceira é falsa porque reúne o repúdio ao terrorismo e ao racismo, do art. 4º, VIII, com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, do art. 3º, I. Nas duas proposições compostas, o componente corretamente classificado não valida o conjunto. A quarta é verdadeira porque ambos os componentes estão expressamente no art. 4º: solução pacífica dos conflitos, inciso VII, e igualdade entre os Estados, inciso V.
B
Errada
Marca indevidamente como verdadeiras a primeira e a terceira afirmativas. A primeira apresenta objetivo fundamental do art. 3º, III. A terceira inclui construir uma sociedade livre, justa e solidária, objetivo do art. 3º, I; a presença conjunta do repúdio ao terrorismo e ao racismo não torna toda a proposição um conjunto de princípios do art. 4º.
C
Errada
O erro está em considerar verdadeira a terceira afirmativa. Construir uma sociedade livre, justa e solidária pertence ao art. 3º, I, e não ao rol do art. 4º. Embora o repúdio ao terrorismo e ao racismo seja princípio internacional, a afirmativa composta é falsa.
D
Errada
Erra a primeira e a segunda afirmativas ao considerá-las verdadeiras: erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais é objetivo do art. 3º, III; garantir o desenvolvimento nacional é objetivo do art. 3º, II. Também erra ao considerar falsa a quarta, pois igualdade entre os Estados e solução pacífica dos conflitos estão expressamente no art. 4º, V e VII.
E
Errada
Considera verdadeira a segunda afirmativa, mas garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental do art. 3º, II. A autodeterminação dos povos consta do art. 4º, III, porém esse componente correto não valida a inclusão conjunta de um objetivo fundamental.
Pegadinha da questão
A banca mistura objetivos do art. 3º com princípios do art. 4º. Na segunda e na terceira afirmativas, começa com um princípio internacional verdadeiro, mas acrescenta um objetivo fundamental, tornando falsa a proposição integral.
Dica para questões semelhantes
  • Confira a classificação constitucional solicitada: estar previsto na Constituição não significa pertencer ao rol do art. 4º.
  • Em afirmativas ligadas por “e” ou “bem como”, verifique cada componente: todos devem integrar a categoria exigida.
  • Diferencie a falsidade da classificação da inexistência de previsão constitucional: os objetivos citados estão no art. 3º, mas não são princípios enumerados no art. 4º.

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Comentários

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- erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

- autodeterminação dos povos e garantir o desenvolvimento nacional.

- repúdio ao terrorismo e ao racismo bem como construir uma sociedade livre, justa e solidária.

- solução pacífica dos conflitos e igualdade entre os Estados.

Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

II - garantir o desenvolvimento nacional;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

A banca mesclou alguns termos.

Gab. A

Não fui eu que ordenei a você? Seja forte e corajoso! Não se apavore nem desanime, pois o Senhor, o seu Deus, estará com você por onde você andar".

Josué 1:9

Ambos comentários não ajudaram infelizmente,ainda bem que minha assinatura está vencendo.

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