Questões de Concurso
Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional
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É a eletividade dos cargos públicos a característica que define de forma essencial o regime republicano.
A busca da solidariedade, um dos objetivos da República Federativa do Brasil, deve ser considerada na aplicação das normas constitucionais.
I. Intervenção. II. Vedação de concessão de asilo político. III. Solução pacifica de conflitos. IV. Prevalência dos direitos humanos.
Em conformidade com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais, entre outros, pelos princípios constantes em