Questões de Direito Constitucional - Princípios Fundamentais da República para Concurso - Página 21

Q3563699

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Coveiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Gari | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Mecânico de Máquinas Pesadas e Leves | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Operador de Máquinas Pesadas | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Operário | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Pedreiro | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Reciclador de Resíduos Sólidos | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Santana do Manhuaçu - MG - Vigia |

Q3563699 Direito Constitucional

De acordo com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

Todo o poder emana do __________, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, ou diretamente nos termos da Constituição da República e desta Lei Orgânica.

A

prefeito

B

presidente da câmara

C

povo

D

secretário de administração

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Q3562271

Ano: 2025 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Porangatu - GO Prova: IV - UFG - 2025 - Câmara de Porangatu - GO - Assistente de Gestão |

Q3562271 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos

A

a cidadania e a diversidade social.

B

a soberania e a dignidade da pessoa humana.

C

o pluralismo político e o religioso.

D

a inclusão social e a soberania.

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Q3561121

Ano: 2023 Banca: CONTEMAX Órgão: Prefeitura de Santa Helena - PB Prova: CONTEMAX - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - PB - Fiscal de Tributos |

Q3561121 Direito Constitucional

Dentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, assinale: (Art. 3º, CF/88)

A

independência nacional.

B

prevalência dos direitos humanos.

C

autodeterminação dos povos.

D

promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

E

igualdade entre os Estados.

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Q3556984

Ano: 2023 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Imaculada - PB Prova: EDUCA - 2023 - Prefeitura de Imaculada - PB - Motorista D |

Q3556984 Direito Constitucional

Na Constituição Federal, em seu Art. 3º diz que constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Construir uma _________ livre, justa e solidária.
II. Garantir o desenvolvimento __________.
III. _________ a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
IV. Promover o ______________, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Preencha as lacunas e assinale a sequência CORRETA

A

nação, dos estados, diminuir, respeito.

B

sociedade, nacional, erradicar, bem de todos.

C

pátria, regional, reduzir, apreço.

D

comunidade, mútuo, conter, respeito.

E

sociedade, regional, reduzir, bem de todos.

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Q3555155

Ano: 2023 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Terra Boa - PR Prova: UNIVIDA - 2023 - Prefeitura de Terra Boa - PR - Agente Administrativo |

Q3555155 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal são símbolos da República Federativa do Brasil, exceto:

A

A bandeira.

B

O hino.

C

As armas.

D

Os estados.

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Q3551466

Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: SME do Recife - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - SME do Recife - PE - Agente Administrativo Escolar |

Q3551466 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, deve buscar uma integração

A

econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina.

B

política, religiosa, econômica e social dos povos da América Latina.

C

social, solidária, econômica, jurídica e cultural dos povos da América Latina.

D

política, jurídica, religiosa, cultural e social dos povos da América Latina.

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Q3551119

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |

Q3551119 Direito Constitucional

Segundo o Art. 1º da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui como Estado Democrático e tem como fundamentos, EXCETO:

A

A soberania.

B

A dignidade da pessoa humana.

C

A liberdade.

D

A cidadania.

E

O pluralismo político.

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Q3551118

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Martinho da Serra - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de São Martinho da Serra - RS - Motorista |

Q3551118 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, em seu Art. 3º, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:

A

Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

B

Garantir o desenvolvimento nacional.

C

Erradicar a pobreza e a marginalização.

D

Reduzir as desigualdades sociais e regionais.

E

Prestar assistência religiosa.

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Q3549599

Ano: 2024 Banca: FCC Órgão: SEPLAN-PI Prova: FCC - 2024 - SEPLAN-PI - Analista Governamental - Especialidade Infraestrutura (Arquitetura e Urbanismo) |

Q3549599 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil

A

constitui-se em Estado Democrático de Direito, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição Federal.

B

constitui-se em Estado de Direito e buscará a integração apenas econômica, política e social dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

C

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: independência nacional; prevalência dos direitos humanos; intervenção.

D

constitui-se em Estado Democrático, sendo que todo poder emana do povo, que o exerce apenas de forma indireta, ou seja, por meio de representantes eleitos, não havendo forma direta de participação do povo no poder.

E

rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios, dentre outros: defesa da paz; desigualdade entre os Estados; repúdio ao terrorismo e ao racismo.

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Q3545733

Q3545733 Direito Constitucional

“A Constituição Federal Brasileira completou 35 anos em 2023, mas ainda há desafios a serem enfrentados para que as garantias de direitos conquistados com a promulgacão do texto na década de 1980 sejam efetivamente respeitadas. Entre os desafios levantados por especialistas estão: direitos sociais, democracia e harmonia entre Poderes. A publicação da atual Constituição ocorreu, mais precisamente, em 5 de outubro de 1988 e se tornou o principal símbolo do processo de redemocratização nacional, após 21 anos de regime militar” Portal G1, 05/10/2023 (Adaptado). Sobre a Constituição Federal proclamada em 1988 marque a opção correta:

A

Teve o seu contexto ambientado em muitas disputas regionais, com a proposição de textos jurídicos diferenciados como os propostos pelos confederados do Equador que, desde o Pernambuco, debatiam um modelo constitucionalista baseado no federalismo estadunidense;

B

Teve como um de seus pilares os movimentos dentro das forças armadas que promulgavam uma política de salvação nacional contra as influências internacionais, especialmente as advindas do Comunismo Soviético;

C

Foi contextualizada em grandes movimentações para a redemocratização, trazendo dentre suas pautas elementos importantes como eleições diretas para Presidência da República e a superação do regime militar instaurado com o golpe de 1964;

D

Estabeleceu um regime parlamentarista inspirado na proposta de federalismo no modelo dos Estados Unidos e a formação tripartite de poderes, a saber: Moderador, Executivo e Judiciário;

E

A Constituição de 1988, chamada de “Constituição Cidadã” foi diretamente inspirada no Direito Romano. Nesse sentido, estabeleceu os princípios de direito consuetudinário e impôs o voto censitário.

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Q3543620

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |

Q3543620 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I. Construir uma sociedade presa, injusta e egoísta.
II. Aumentar a pobreza e a marginalização, ampliando as desigualdades sociais e regionais.
III. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Está(ão) CORRETO(S):

A

Somente o item I.

B

Somente o item III.

C

Somente os itens II e III.

D

Todos os itens.

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Q3541227

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Auxiliar de Serviços Gerais | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Merendeira | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Motorista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Operador de Máquinas | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Serviçal |

Q3541227 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta um dos princípios que orientam o Brasil nas relações com outros países.

A

Impor suas ideias políticas a outras nações.

B

Buscar superioridade sobre os países vizinhos.

C

Rejeitar o terrorismo e o racismo.

D

Participar de conflitos internacionais por interesse comercial.

E

Negar proteção a pessoas perseguidas politicamente.

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Q3540954

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Taquaruçu do Sul - RS - Técnico em Enfermagem |

Q3540954 Direito Constitucional

De acordo com o texto da Constituição Federal, a solução ________ dos conflitos rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

violenta

B

armada

C

pacífica

D

autoritária

E

ilegal

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Q3540027

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540027 Direito Constitucional

No que tange ao aspecto da laicidade do Estado brasileiro, bem como a liberdade religiosa, garantida pela Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal decidiu sobre o ensino religioso nas escolas públicas que

A

é vedado o ensino religioso nas escolas públicas por se constituir em prática contrária ao princípio do Estado laico.

B

deve ser facultativo e pode ter natureza confessional, podendo haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

C

pode ser obrigatório e ter natureza confessional, inclusive com a admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

D

deve ser facultativo e pode ter natureza confessional, mas não pode haver admissão de professores que representem confissões religiosas específicas.

E

fica a critério de cada Estado da federação disciplinar a matéria, sendo vedado, apenas, que o ensino religioso seja de frequência compulsória.

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Q3540019

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Advogado |

Q3540019 Direito Constitucional

Considerando o sistema de governo presidencialista, o ato de fazer alianças e acordos entre diferentes forças políticas no parlamento em busca da governabilidade, é uma característica típica do denominado presidencialismo

A

mitigado.

B

de coalizão.

C

misto.

D

impuro.

E

democrático.

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Q3538142

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SANESUL Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - SANESUL - Psicólogo |

Q3538142 Direito Constitucional

Assinale a alternativa em que todos os itens correspondem a princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988.

A

A soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

B

A soberania, a cidadania, a autonomia, os valores humanos e a diversidade cultural.

C

A soberania, a autonomia, a dignidade à vida, os valores sociais do trabalho e o pluralismo político.

D

A soberania, a autonomia, a dignidade humana, os valores sociais e o singularismo político.

E

A soberania, a igualdade, a dignidade humana, o pluralismo político e a diversidade cultural.

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Q3537669

Ano: 2025 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Guadalupe - PI Provas: OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Auxiliar de Serviços Gerais | OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Guadalupe - PI - Vigia |

Q3537669 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil construir uma sociedade:

I. Livre.
II. Justa.
III. Solidária.

Está CORRETO o que se afirma:

A

Apenas no item III.

B

Apenas no item I e II.

C

Apenas nos itens I e III.

D

Em todos os itens.

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Q3536820

Ano: 2024 Banca: PROMUN Órgão: Câmara de São José do Barreiro - SP Prova: PROMUN - 2024 - Câmara de São José do Barreiro - SP - Assistente Legislativo II |

Q3536820 Direito Constitucional

Desejando implementar política pública de fomento ao povoamento do interior do país, a União concedeu isenção de IPTU no território de alguns municípios pouco populosos situados em determinados Estados.
Com base no texto acima, assinale a alternativa correta:

A

A União pode conceder tal isenção, desde que por meio de resolução do Senado Federal, aprovada por maioria dos Senadores.

B

A União pode conceder tal isenção, por ser ela a principal responsável pela promoção das políticas de redução das desigualdades regionais, objetivo fundamental da República.

C

A União pode conceder tal isenção, desde que compense os Municípios afetados mediante transferências voluntárias.

D

A União não pode conceder tal isenção, por violar a autonomia municipal.

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Q3534848

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Alvorada - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Nova Alvorada - RS - Psicólogo |

Q3534848 Direito Constitucional

A estrutura político-administrativa do Brasil é formada por União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Essa organização reflete o princípio do(a):

A

Parlamentarismo.

B

Monarquia.

C

Imperialismo.

D

Federação.

E

Confederação.

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Q3532846

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Câmara de Durandé - MG Prova: IDCAP - 2024 - Câmara de Durandé - MG - Chefe de Secretaria |

Q3532846 Direito Constitucional

É um fundamento da República Federativa do Brasil previsto na Constituição Federal:

A

Soberania.

B

Direito de propriedade.

C

Liberdade religiosa.

D

Democracia.

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Questões de Concurso Comentadas sobre princípios fundamentais da república em direito constitucional

Foram encontradas 2.576 questões