Questões de Concurso Sobre princípios estruturantes em direito constitucional

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Q3945759
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2026 Banca: UFR Órgão: UFR Provas: UFR - 2026 - UFR - Assistente Social | UFR - 2026 - UFR - Engenheiro/Área: Mecânico | UFR - 2026 - UFR - Fonoaudiólogo | UFR - 2026 - UFR - Médico/Área: Medicina do Trabalho | UFR - 2026 - UFR - Nutricionista | UFR - 2026 - UFR - Tecnólogo/Área: Intérprete de Libras |
Q3945759 Direito Constitucional
Acerca dos Princípios Fundamentais da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:
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Q3735553
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional , Princípios Estruturantes
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: MPE-PI Prova: FCC - 2025 - MPE-PI - Técnico Ministerial |
Q3735553 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito, 
Alternativas
Q3466745
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FUB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - FUB - Assistente em Administração |
Q3466745 Direito Constitucional

Acerca da classificação da Constituição e dos princípios fundamentais, julgue o item a seguir.  


A República Federativa do Brasil é formada pela união dos estados e municípios e do Distrito Federal, devendo a secessão de qualquer deles submeter-se a plebiscito. 

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Q3375661
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: Quadrix Órgão: CRM-MS Prova: Quadrix - 2025 - CRM-MS - Advogado |
Q3375661 Direito Constitucional
        A segurança jurídica é um elemento central do estado de direito. Do princípio da segurança jurídica derivam a questão da retroatividade das leis, validez dos atos jurídicos, autossujeição da Administração Pública aos requisitos da publicidade e da coisa julgada, assegurando‑se, assim, a função estabilizadora do Estado de Direito.
Peter Häberle. Estado constitucional (com adaptações).

Considerando as informações supracitadas, julgue o item seguinte.


O status constitucional do princípio da segurança jurídica é imprescindível ao estado democrático de direito e, portanto, não pode ceder diante da alegação de que ofende a moralidade pública e da razoabilidade, como se seu regime tivesse natureza meramente infraconstitucional. 

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Q3299668
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Direitos Políticos , Fundamentos da República , Princípios Estruturantes
Ano: 2025 Banca: IGEDUC Órgão: CRMV-BA Prova: IGEDUC - 2025 - CRMV-BA - Assistente Fiscal |
Q3299668 Direito Constitucional
A cidadania se fortalece por meio da participação ativa dos indivíduos na vida política e social, sendo sustentada por princípios éticos que garantem justiça, igualdade e respeito às liberdades democráticas. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:
(__) A ética na democracia contribui para o fortalecimento do bem comum, pois orienta as ações dos cidadãos com base em valores coletivos.
(__) O exercício da cidadania está restrito ao voto periódico, não incluindo outras formas de participação democrática.
(__) A ética democrática se limita às instituições formais do Estado, não influenciando a conduta cotidiana dos cidadãos.
(__) A cidadania ativa pressupõe o compromisso do indivíduo com os direitos e deveres que sustentam a convivência democrática.
A sequência está correta em:
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Q3289686
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP Prova: FCC - 2025 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - AMCI Área de Especialização: Geral - Prova 3 Conhecimentos Especializados |
Q3289686 Direito Constitucional
Considere: 

I - O Brasil deveria copiar a Alemanha, onde o sistema de bem-estar concede seguro-desemprego por tempo indeterminado. 
II - Aconselhamos o Prefeito a atender parcialmente a demanda dos professores, oferecendo um aumento do piso da categoria, mas atrelado ao estabelecimento de um sistema de avaliação de desempenho, para que se encerre a greve e os alunos voltem ás aulas com melhor qualidade docente.
III - Vamos investir RS 1,3 bilhão para alterar a rota da estrada municipal X para melhorar a mobilidade, gerar emprego e renda, além de valorizar as terras do chefe de um grupo político Iocal com influência no legislativo, o que nos permitira aprovar outros projetos.  
IV - Recomendamos a redução de 14,5% da alíquota do imposto sobre Produtos industrializados (IPI) sobre materiais de construção para que seja estimulado o consumo. Estima-se que a renúncia fiscal será devidamente compensada pelo aumento de consumo e geração de 20 mil empregos diretos e indiretos. 

Considerando que os métodos de decisão política se baseiam em análise consistente e sofisticada do problema público e da política pública, á luz dos princípios constitucionais que orientam a República está correto o que se afirma APENAS em
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Q3259939
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: SECPLAN Órgão: Prefeitura de Presidente Kennedy - ES Prova: SECPLAN - 2025 - Prefeitura de Presidente Kennedy - ES - Guarda Civil Municipal |
Q3259939 Direito Constitucional
Em consoante à Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito que, dentre outros, tem como alicerce o seguinte fundamento:
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Q3254487
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Araraquara - SP Prova: Instituto Consulplan - 2025 - Câmara de Araraquara - SP - Consultor Legislativo |
Q3254487 Direito Constitucional

TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais Art.

1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.


Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.


Tendo por base motivacional o trecho anterior extraído da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, quanto à autonomia municipal, assinale a afirmativa correta. 

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Q3194514
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Contabilista/Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q3194514 Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

I. Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade.
II. Restrição de relações diplomáticas com países que adotem sistemas econômicos diferentes.
III. Imposição de ideologias políticas a outros países para garantir soberania internacional.

Quais estão corretos? 
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Q3194513
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de São Vicente do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Médico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Procurador Jurídico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Agente de Contratação | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquiteto | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Arquivista | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Odontólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Psicólogo | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Público Interno | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Auditor Tributário | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Contabilista/Contador | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Engenheiro Civil | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de São Vicente do Sul - RS - Fiscal Ambiental |
Q3194513 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são alguns dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil:

I. Garantir controle estatal sobre os meios de comunicação para assegurar alinhamento com os interesses nacionais.
II. Regulamentar a liberdade de expressão para evitar discursos que comprometam a ordem pública ou a segurança do Estado.
III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Quais estão corretos?
Alternativas
Q3422061
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Marcelino Ramos - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Agente Administrativo Auxiliar | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Marcelino Ramos - RS - Fiscal de Obras |
Q3422061 Direito Constitucional
Em relação aos princípios fundamentais constantes da Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. Soberania.
II. Unipartidarismo político.
III. Dignidade da pessoa humana.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q3387219
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS Provas: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Fiscal Municipal | OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Planalto - RS - Professor |
Q3387219 Direito Constitucional
Em conformidade com os princípios fundamentais da Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Objetivo.
(2) Fundamento.

( ) A cidadania e a soberania.
( ) Construir uma sociedade livre, justa e solidária.
( ) Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
( ) Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 
Alternativas
Q3298478
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Piúma - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Piúma - ES - Auditor Fiscal de Tributos Municipais: Direito |
Q3298478 Direito Constitucional
Logo em seu Título I, a Constituição Federal elenca os Princípios Fundamentais, considerados os pilares estruturantes do Estado Democrático de Direito. Com base no que dispõe o texto constitucional, assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE um fundamento da República Federativa do Brasil:
Alternativas
Q3249502
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: IBPTEC Órgão: Prefeitura de Lagarto - SE Prova: IBPTEC - 2024 - Prefeitura de Lagarto - SE - Guarda Municipal |
Q3249502 Direito Constitucional
Em consonância com o texto constitucional, assinale a alternativa que NÃO corresponda com um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais:
Alternativas
Q3024508
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRP-PR Prova: Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Auxiliar Administrativo/Financeiro |
Q3024508 Direito Constitucional
Quanto às classificações e aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.

A autodeterminação dos povos é um princípio expresso na Constituição Federal de 1988, que deverá reger o Brasil em suas relações internacionais. 
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Q2540014
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Princípios Estruturantes
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de São José do Egito - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de São José do Egito - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2540014 Direito Constitucional
Julgue o item a seguir.


Conhecendo os principios da ética e da moral no trabalho coletivo e no meio social em que o indíviduo está inserido, podemos dizer que mediante ação popular, os cidadãos podem proteger a moralidade como princípio atinente à administração pública. 
Alternativas
Q2513831
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Princípios Estruturantes ,
Ano: 2024 Banca: Ibest Órgão: CREFITO - 15ª Região (ES) Prova: Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Técnico em Informática |
Q2513831 Direito Constitucional
O parágrafo único do artigo 1.º da Constituição Federal de 1988 aborda um dos principais fundamentos do Estado Democrático de Direito ao dispor que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente”. Acerca dos princípios fundamentais pelos quais se rege a República Federativa do Brasil, é correto afirmar que
Alternativas
Q3566131
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Objetivos Fundamentais da República , Princípios de Direito Constitucional Internacional , Princípios Estruturantes
Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Ubatuba - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Ubatuba - SP - Procurador Municipal |
Q3566131 Direito Constitucional
Acerca dos princípios fundamentais que compõem o Título I da Constituição da República, considere as seguintes assertivas:
I - a dignidade da pessoa humana é um direito individual fundamental do indivíduo, mas não um fundamento da República Federativa do Brasileira;
II - o exercício do poder pelo povo é realizado por meio de representantes eleitos, apenas;
III - a garantia do desenvolvimento nacional é um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil;
IV - a prevalência dos direitos humanos é um dos princípios que rege a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais.
Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q2696503
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República , Direitos Individuais , Direito à Liberdade , Princípios Estruturantes
Ano: 2019 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Governador Lindenberg - ES Prova: IDCAP - 2019 - Prefeitura de Governador Lindenberg - ES - Professor - Ensino Religioso |
Q2696503 Direito Constitucional

É aquele que tem sua legitimidade radicada na soberania popular. Ele não só dispensa a legitimidade conferida pelas instituições religiosas como é imparcial em matéria de religião. Respeita todas as crenças, religiosas e antirreligiosas, desde que não atentem contra a ordem pública. Ele não apoia nem dificulta a difusão das ideias religiosas nem das ideias que consideram a religião fruto da alienação individual e/ou social. Respeita, igualmente, os direitos individuais de liberdade de consciência e de crença, de expressão e de culto:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: C
5: C
6: A
7: D
8: E
9: A
10: B
11: B
12: C
13: B
14: C
15: C
16: C
17: B
18: D
19: A
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