Questões de Concurso Comentadas sobre princípios da administração pública em direito constitucional

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Q118743 Direito Constitucional
O artigo 37, da Constituição Federal determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Relacione os conceitos da coluna da direita com os princípios da coluna da esquerda, pelo respectivo número:

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Agora assinale, dentre as opções abaixo, aquela que contém a sequência da esquerda para a direita que corresponde à correta relação dos conceitos com os princípios, de cima para baixo (na coluna da direita):
Alternativas
Q104686 Direito Constitucional
No tocante à Administração Pública, o direcionamento da atividade e dos serviços públicos à efetividade do bem comum, a imparcialidade, a neutralidade, a participação e aproximação dos serviços públicos da população, a eficácia, a desburocratização e a busca da qualidade são características do princípio da
Alternativas
Q90196 Direito Constitucional
Com relação à administração pública, julgue os itens seguintes.

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são princípios constitucionais que regem a administração pública, traduzindo-se o princípio da impessoalidade no princípio da finalidade, que impõe ao administrador público o dever de praticar o ato administrativo apenas para o seu fim legal.
Alternativas
Q87656 Direito Constitucional
Em relação aos princípios constitucionais da Administração Pública e às garantias fundamentais do cidadão, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q2916413 Direito Constitucional

Com relação aos princípios básicos e constitucionais da administração pública, considere:

I) Todo agente público deve realizar suas atribuições com perfeição, presteza e rendimento funcional.

II) Proíbe expressamente a Carta Maior que conste nome, imagem e símbolo que caracterizem promoção pessoal de autoridade e servidores públicos na publicidade de atos, obras, programas, campanhas de órgãos públicos e serviços.

As afirmações correspondem, respectivamente, aos princípios da:

Alternativas
Q1636243 Direito Constitucional

Em relação aos princípios constitucionais da administração pública, é correto afi rmar que:


I. viola o princípio da moralidade administrativa valer-se do cargo público para obter vantagens ou favorecimentos pessoais;

II. a publicidade dos atos administrativos é necessária para que o cidadão possa aferir a compatibilidade deles com o princípio da moralidade administrativa;

III. a vedação de se utilizar na publicidade oficial de obras e de serviços públicos o nome ou a imagem do governante tem por finalidade dar efetividade ao princípio da impessoalidade;

IV. a pena de perda dos direitos políticos, em razão de condenação por ato de improbidade administrativa, não se aplica aos servidores titulares de cargo de provimento efetivo, visto que a estes a pena aplicável é a perda da função pública;

V. fere o princípio da impessoalidade atender a pedido de preferência para a prática de um ato, independentemente do motivo do pedido.


Estão corretas:

Alternativas
Q1635813 Direito Constitucional
NÃO constitui um dos princípios que, segundo a Constituição Federal, devem reger a Administração Pública em qualquer de suas esferas:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
Q1635560 Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém, segundo a Constituição Federal, três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal:
Alternativas
Q1224654 Direito Constitucional
Acerca de conhecimentos básicos de administração pública, analise as afirmativas correlatas:
I. O serviço público é organizado com a finalidade de harmonizar atividades que promovam o bem comum.
II. E constitui um conjunto de atividades que são exercidas ou colocadas à disposição da coletividade.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q728342 Direito Constitucional
A Administração Pública direta ou indireta dos Poderes do Município, obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q511396 Direito Constitucional
Qualquer dos Poderes dos Estados obedecerá aos seguintes princípios, EXCETO:
Alternativas
Q342626 Direito Constitucional
Em relação ao princípio da legalidade administrativa, a opção correta é:

Alternativas
Q334263 Direito Constitucional
Informe se é falso (F) ou verdadeiro (V) o que se afirma abaixo e, a seguir, assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com o art. 37 da CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:

( ) de legalidade
( ) de impessoalidade
( ) de democracia
( ) de eficácia
( ) de moralidade
( ) de publicidade
( ) de eficiência
( ) de transitoriedade
Alternativas
Q319583 Direito Constitucional
Os princípios constitucionais da administração pública são:

Alternativas
Q239020 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta deverá obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Sobre o tema, é correto afirmar que:
Alternativas
Q215595 Direito Constitucional
Considerando que a Administração Pública direta e indireta realize a persecução do bem comum, por meio do exercício de suas competências de forma imparcial, neutra, transparência e sem burocracia, assinala a essência do princípio da:
Alternativas
Q215594 Direito Constitucional
Assinale, qual dos princípios da Administração Pública reconhece a validade dos atos praticados por servidor público que de alguma forma foi investido na função ou no cargo de forma irregular:
Alternativas
Q212339 Direito Constitucional
A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverão ter caráter educativo, informativo ou de orientação social...” Considerando a informação do §1º do inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal, desta publicidade NÃO poderá constar:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Assistente Administrativo |
Q121795 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?


Alternativas
Q96197 Direito Constitucional
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

I. A administração pública, em virtude do princípio da legalidade, pode alterar as condições de concurso público constantes do respectivo edital para adaptá-las à nova legislação enquanto não concluído e homologado o certame.
II. Se a lei exige exame psicotécnico para investidura em cargo público, a sua dispensa configura violação ao princípio constitucional da legalidade.
III. O limite de idade para cargos públicos não se legitima na ordem constitucional brasileira em razão do princípio da isonomia.
IV. Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social aos servidores ocupantes, exclusivamente, de cargo em comissão.
Alternativas
Respostas
741: B
742: E
743: C
744: D
745: C
746: D
747: C
748: A
749: A
750: D
751: D
752: C
753: E
754: C
755: A
756: E
757: C
758: A
759: B
760: C