Questões de Concurso
Sobre poder legislativo em direito constitucional
Foram encontradas 4.430 questões
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Vitória - ES
Provas:
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Administração
|
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Contábeis |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Ciências Jurídicas |
FGV - 2024 - Prefeitura de Vitória - ES - Auditor de Controle Interno - Engenharia Civil |
Q3043794
Direito Constitucional
Após longo período de tramitação, foram aprovadas modificações
à Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União (TCU), modificações
estas que reorganizaram alguns conteúdos, bem como suprimiram
e acresceram outros afetos às suas competências.
Com isso, passou a ser previsto que:
I. Podem ser suspensas as licitações que afrontem a legalidade, caso as irregularidades não sejam sanadas.
II. Devem ser fiscalizadas pelo TCU as despesas realizadas, pelos Estados e pelos Municípios, com base nas transferências obrigatórias de recursos financeiros promovidas pela União.
III. Deve ser apreciada, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos em comissão.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às três previsões legislativas, que
Com isso, passou a ser previsto que:
I. Podem ser suspensas as licitações que afrontem a legalidade, caso as irregularidades não sejam sanadas.
II. Devem ser fiscalizadas pelo TCU as despesas realizadas, pelos Estados e pelos Municípios, com base nas transferências obrigatórias de recursos financeiros promovidas pela União.
III. Deve ser apreciada, para fins de registro, a legalidade das nomeações para cargos em comissão.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República, é correto afirmar, em relação às três previsões legislativas, que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ
Prova:
FGV - 2024 - Prefeitura de Nova Iguaçu - RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal |
Q3038834
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
Diante do exposto, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Guabiruba - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Guabiruba - SC - Assistente Administrativo |
Q3035166
Direito Constitucional
Sobre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:
(__)O Poder Executivo é responsável por implementar e executar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Isso envolve a criação de regulamentos, decretos e políticas para garantir que as leis sejam aplicadas efetivamente.
(__)O Poder Judiciário exerce unicamente o papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso envolve a avaliação das políticas públicas implementadas, o uso de recursos financeiros e a condução das atividades governamentais para garantir que estejam em conformidade com a lei.
(__)O papel central do Legislativo é propor, discutir, votar e aprovar leis. Os legisladores têm a responsabilidade de analisar as necessidades da sociedade e desenvolver legislação que atenda a essas demandas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)O Poder Executivo é responsável por implementar e executar as leis aprovadas pelo Poder Legislativo. Isso envolve a criação de regulamentos, decretos e políticas para garantir que as leis sejam aplicadas efetivamente.
(__)O Poder Judiciário exerce unicamente o papel de fiscalizar os atos do Poder Executivo. Isso envolve a avaliação das políticas públicas implementadas, o uso de recursos financeiros e a condução das atividades governamentais para garantir que estejam em conformidade com a lei.
(__)O papel central do Legislativo é propor, discutir, votar e aprovar leis. Os legisladores têm a responsabilidade de analisar as necessidades da sociedade e desenvolver legislação que atenda a essas demandas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034277
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
A prefeita Maria pode, de maneira discricionária,
alterar a estrutura da administração pública municipal
sem a participação do Poder Legislativo, desde que a
medida vise a melhoria da eficiência administrativa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Ibirajuba - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Ibirajuba - PE - Guarda Municipal |
Q3034275
Direito Constitucional
Texto associado
Em um município do interior, a prefeita Maria decidiu
implementar uma série de reformas na administração
pública local, buscando maior eficiência e transparência
nos serviços prestados à população. Durante uma
audiência pública, foram discutidas propostas de
redução de cargos comissionados e novas diretrizes
para o acesso a informações públicas, em conformidade
com os direitos fundamentais previstos na Constituição
Federal. Ao final da audiência, os cidadãos questionaram
sobre a competência dos Poderes Executivo, Legislativo
e Judiciário em relação à fiscalização da administração
pública e à implementação das reformas.
O Poder Legislativo tem a função primordial de
fiscalizar os atos do Poder Executivo, sendo essa uma
de suas principais atribuições.
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |
Q3033643
Direito Constitucional
De acordo com art.70 da CF, o controle externo, a
cargo do Congresso Nacional, será exercido com o
auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual
compete:
Ano: 2024
Banca:
INAZ do Pará
Órgão:
Prefeitura de Barrolândia - TO
Prova:
INAZ do Pará - 2024 - Prefeitura de Barrolândia - TO - Contador |
Q3033642
Direito Constitucional
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder
Legislativo Municipal, mediante controle externo, e
pelos sistemas de controle interno do Poder
Executivo Municipal, na forma da lei. De acordo com
o art31. da CF, § 1º, o controle externo da Câmara
Municipal deverá ser exercido com o auxílio:
Q3033016
Direito Constitucional
Considerando os dispositivos constitucionais que
tratam da fiscalização contábil, financeira e orçamentária,
no âmbito federal, o CREMEC está sujeito ao controle
externo do(a)
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030603
Direito Constitucional
O Município de Esmeraldas recebeu recursos federais oriundos da complementação da União no âmbito do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. De acordo com a
Constituição e entendimento do Supremo Tribunal Federal, é competente para fiscalizar os referidos recursos:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Esmeraldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Esmeraldas - MG - Procurador Municipal |
Q3030602
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, caso a Câmara Municipal de Esmeraldas fiscalize as contas do Município, poderá o fazer
mediante
Q3030491
Direito Constitucional
Durante uma aula de Direito Constitucional, um professor
afirmou que a Constituição de um Estado possui
diferentes funções, sendo uma delas estabelecer a
organização do poder. Considerando essa função, como
a Constituição Federal de 1988 se manifesta nesse
aspecto?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029577
Direito Constitucional
João, parlamentar atuante no Congresso Nacional, solicitou que
sua assessoria analisasse os aspectos procedimentais a serem
observados para a fixação do subsídio do presidente e do
vice-presidente da República.
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
A assessoria respondeu corretamente que, à luz da Constituição da República, a matéria é de competência:
Q3028254
Direito Constitucional
O Congresso Nacional brasileiro é composto por duas
casas: a Câmara dos Deputados e o Senado Federal.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são
as atribuições típicas dos membros da Câmara dos
Deputados ante o Estado brasileiro.
Q3028059
Direito Constitucional
O poder legislativo brasileiro é organizado na modalidade
bicameral, composto por duas casas: Câmara dos
Deputados e Senado Federal, que juntos formam o
Congresso Nacional.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal ante ao Estado brasileiro.
Acerca do exposto, indique, nas opções abaixo, quais são as atribuições exclusivas dos membros do Senado Federal ante ao Estado brasileiro.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Advogado |
Q3025451
Direito Constitucional
Qual é o principal objetivo da fiscalização contábil, financeira e orçamentária realizada pelo Tribunal de Contas?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de São João do Ivaí - PR
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico Agrícola |
Q3024343
Direito Constitucional
No que concerne à convocação da Câmara Municipal para realização de sessão legislativa extraordinária, durante o recesso
legislativo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP-PR
Provas:
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Contadora
|
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Jornalista |
Quadrix - 2024 - CRP-PR - Pessoa Orientadora Fiscal Trainee |
Q3024186
Direito Constitucional
Em razão das classificações e dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.
Constitui função típica do Senado Federal julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.
Constitui função típica do Senado Federal julgar o presidente da República por crimes de responsabilidade.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021575
Direito Constitucional
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.
É constitucional norma de constituição estadual que
estabeleça a competência do tribunal de contas para realizar
exame prévio de validade de contratos firmados com o poder
público.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021574
Direito Constitucional
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.
A CF impede que o município crie o seu próprio tribunal de
contas, mas permite que o estado-membro institua tribunal
de contas dos municípios, incumbido de auxiliar o Poder
Legislativo municipal no exercício de seu poder de controle
externo.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TCE-AC - Auditor de Controle Externo - Área: Direito |
Q3021572
Direito Constitucional
No que se refere à fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir, à luz da CF e da jurisprudência do STF.
Uma das finalidades do sistema de controle interno que os
Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário deverão
implementar, de forma integrada, é apoiar o controle externo
no exercício de sua missão institucional.
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