Questões de Concurso Comentadas sobre poder legislativo em direito constitucional

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Q2722996 Direito Constitucional

A proposta de tripartição dos poderes fundamentou um processo de controle recíproco entre o executivo, o legislativo e o judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabelece as competências nos respectivos entes, podendo-se afirmar que compete ao poder

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Q2714057 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre as disposições da Lei Complementar nº 95, de 26/02/1998 que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.

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Q2714052 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre as comissões do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado, assinale a alternativa correta.

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Q2714051 Direito Constitucional

Considerando as disposições da Constituição Federal sobre os Deputados e Senadores, assinale a alternativa correta.

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Q2714048 Direito Constitucional

Considerando as normas da Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Legislativo.

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Q2056901 Direito Constitucional
Analisar a sentença abaixo:
O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de sítio para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza (1ª parte). O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de defesa (2ª parte).
A sentença está:
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Q1876479 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, o controle externo do Município de Paty do Alferes cabe: 
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Q1697499 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, no que tange à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida
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Q1697097 Direito Constitucional
Conforme o artigo 71 da Constituição da República Federativa do Brasil, é de competência do Tribunal de Contas julgar
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Q1394313 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, avalie se as afirmativas a seguir, relativas ao Senado Federal, são falsas (F) ou verdadeiras (V):


✓ O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

✓ Cada Estado e o Distrito Federal elegem dois Senadores, com mandato de quatro anos.

✓ Cada Senador é eleito com dois suplentes.


As afirmativas são respectivamente:

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Q1381360 Direito Constitucional
Com relação à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, marque a resposta CERTA:
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Q1349012 Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta acerca do Poder Legislativo.
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Q1332436 Direito Constitucional
Ao Tribunal de Contas da União compete:
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Q1239862 Direito Constitucional
Considerando o sistema de freios e contrapesos que regula a harmonia entre os Poderes estatais, no que diz respeito às atribuições do Poder Legislativo, é correto afirmar que esse Poder
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Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: ARTESP
Q1196149 Direito Constitucional
Dentre as competências do Poder Legislativo insere-se a 
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Q1192419 Direito Constitucional
O Poder Legislativo do Estado da Paraíba é formado pelo(s):
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Q1191513 Direito Constitucional
O Congresso Nacional e as respectivas Casas Legislativas se reúnem para a atividade legislativa, sendo correto afirmar que
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Ano: 2016 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Anapurus - MA
Q1186370 Direito Constitucional
De acordo com a CF/1988, o Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. São competências do Tribunal de Contas da União todas abaixo, exceto:
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Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: UFRGS
Q1181669 Direito Constitucional
Numere a segunda coluna de acordo com a primeira, associando cada etapa do processo orçamentário com o Poder responsável por sua execução. 
(1) Poder Executivo  (2) Poder Legislativo    (  ) Elaborar o projeto de lei.  (  ) Discutir, alterar e aprovar o projeto de lei.  (  ) Sancionar e promulgar a lei, com a possibilidade de propor vetos ao texto aprovado anteriormente.  (  ) Aprovar ou rejeitar os vetos.    A sequência correta de preenchimento dos parênteses da segunda coluna, de cima para baixo, é 
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Q1132049 Direito Constitucional
É competência exclusiva do Congresso Nacional, de acordo com a Constituição Federal,
Alternativas
Respostas
2381: D
2382: B
2383: A
2384: D
2385: C
2386: D
2387: B
2388: A
2389: C
2390: C
2391: B
2392: D
2393: C
2394: B
2395: D
2396: C
2397: A
2398: A
2399: B
2400: A