Questões de Concurso
Sobre poder constituinte originário, derivado e decorrente - reforma (emendas e revisão) e mutação da constituição em direito constitucional
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Q2459854
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa disciplinou as regras e os parâmetros
de processo legislativo e previu que a proposta de Emenda à
Constituição será discutida e votada em dois turnos,
considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, 2/3 dos
votos dos membros da Assembleia Legislativa.
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Diante do exposto, da sistemática constitucional vigente e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida norma é
Q2457688
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Originário tem sua fundamentação
assentada, sobretudo na França, no período da sua revolução
liberal.
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Sobre o Poder Constituinte Originário, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A base estrutural do Poder Constituinte Originário foi fincada na ideia de afastar a legitimação do poder na tradição, na dinastia e na vinculação de uma família ao Estado.
( ) É do povo, compreendido como pessoas de origem étnica ou cultural comum, que se delimita e reúne politicamente, a titularidade do Poder Constituinte Originário e, por isso, não se admite que fração dele se arvore a ser sua representação, ainda que tenha obtido um reconhecimento tal para atuar como Poder Constituinte Originário.
( ) Disse-se que o Poder Constituinte Originário é inicial, ilimitado e incondicionado. No entanto, é possível apontar duas objeções ao caráter ilimitado. Quanto à liberdade contra imposições vindas da ordem jurídica anterior, é preciso ressaltar a existência de limitações políticas próprias do exercício de tal poder, tais como valores éticos, religiosos e culturais de uma nação. Quanto a decisões totalitárias, existe mais uma limitação ao aludido poder, posto que a ordenação jurídica do poder do Estado se dá para a instituição de um Estado com poderes limitados.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
IV - UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |
Q2450715
Direito Constitucional
Segundo o Direito Constitucional brasileiro, não será objeto
de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Analista Legislativo - Assessor Legislativo |
Q2450179
Direito Constitucional
As cláusulas pétreas são limites materiais impostos ao poder de
reforma da Constituição com a finalidade de assegurar a
imutabilidade de certos valores, princípios e estruturas essenciais
da Constituição e preservar a identidade do projeto do
constituinte originário.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Diante do exposto, sobre as cláusulas pétreas, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Castro - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Castro - PR - Agente Administrativo |
Q2444453
Direito Constitucional
A Constituição Federal trata sobre a emenda à
Constituição. Assim, conforme prevê a Constituição Federal
sobre o assunto, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Travesseiro - RS
Provas:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Especial
|
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Professor - Educação Básica |
Q2395960
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, não será objeto de
deliberação a proposta de emenda tendente a abolir:
I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.
Está(ão) CORRETO(S):
I. A forma federativa de Estado. II. Os direitos e garantias individuais. III. A separação dos Poderes.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394826
Direito Constitucional
A respeito da mutação constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394814
Direito Constitucional
A respeito do poder constituinte, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388723
Direito Constitucional
No que se refere aos estados federados, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Delegado de Polícia |
Q2388717
Direito Constitucional
No que diz respeito a poder constituinte, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
FUNATEC
Órgão:
Prefeitura de Abadiânia - GO
Prova:
FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Abadiânia - GO - Fiscal de Tributos Municipais |
Q2386813
Direito Constitucional
Como são aprovadas as Emendas à Constituição
(PECs):
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - PC-PE - Agente de Polícia |
Q2386551
Direito Constitucional
Com fundamento na Constituição Federal de 1988 (CF) e na
doutrina majoritária em matéria constitucional, julgue os itens a
seguir.
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.
I A dignidade da pessoa humana e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, são princípios fundamentais previstos na CF.
II O poder constituinte originário é caracterizado pela momentaneidade, já que se exaure após estabelecida a Constituição de um país.
III A norma constitucional que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado tem aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.
IV A CF veda, expressa e integralmente, a retroatividade da lei penal.
V Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que fizer pedido expresso nesse sentido perante autoridade brasileira competente, ressalvadas situações que acarretem apatridia.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385357
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado, por sua vez, atua na
revisão e atualização da Constituição, podendo ser
reformador ou decorrente. A reforma constitucional
segue um processo legislativo específico, garantindo a
estabilidade e a adaptabilidade do ordenamento jurídico.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385331
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário é exclusivo do Congresso
Nacional, cabendo a esse órgão a prerrogativa de criar
uma nova Constituição, sem a necessidade de consulta
popular, visando a eficiência na elaboração das leis
fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385330
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Originário, responsável pela criação
da Constituição, é exercido pelo povo, manifestado por
meio de um processo democrático, garantindo a
legitimidade do ordenamento jurídico.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara da Vitória de Santo Antão - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara da Vitória de Santo Antão - PE - Analista Legislativo |
Q2385325
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
O Poder Constituinte Derivado Reformador, que
possibilita a alteração da Constituição por meio de
emendas, é ilimitado, conferindo ao Congresso Nacional
a capacidade de modificar qualquer dispositivo
constitucional, sem restrições.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ITAIPU BINACIONAL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Advogado |
Q2375111
Direito Constitucional
Assinale a opção correta com relação ao poder constituinte reformador. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Q2365406
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional dispositivo da Constituição do Estado Beta que instituiu quórum de 2/3 dos membros da Assembleia Legislativa para aprovação de projeto de emenda ao texto constitucional.
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Diante do exposto, é correto afirmar que houve ofensa ao Princípio
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Analista Técnico(a) |
Q2359006
Direito Constitucional
Texto associado
A Câmara dos Deputados e o Senado Federal são dotados de
diversos órgãos e comissões essenciais para o adequado
funcionamento do processo legislativo. Esse processo envolve a
criação, o exame e a aprovação de uma variedade de propostas
legislativas, incluindo leis ordinárias, medidas provisórias,
emendas constitucionais, decretos legislativos e resoluções, todas
vitais para o relacionamento eficaz da sociedade. Cada categoria
de proposição legislativa é submetida a um procedimento
específico de tramitação.
A respeito dessa temática, julgue o item que se segue.
O Congresso Nacional deve discutir e votar a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) apresentada por onze
assembleias legislativas das unidades da Federação com o
objetivo de estender o denominado orçamento secreto aos
estados.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CAU-BR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - CAU-BR - Advogado |
Q2357853
Direito Constitucional
Acerca da teoria da Constituição e sua classificação, bem como do poder constituinte, julgue o item a seguir.
Não há possibilidade jurídica de pedido de declaração de
inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
de norma oriunda do poder constituinte originário, uma vez
que a tese de que há hierarquia entre normas constitucionais
originárias, dando azo à declaração de inconstitucionalidade
de umas em face de outras, é incompossível com o sistema
de Constituição rígida.
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