Questões de Direito Constitucional - Partidos Políticos para Concurso
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A CF faz a tutela geral dos partidos políticos em capítulo do título Dos direitos e garantias fundamentais.
Irresignado com o teor da Lei federal nº XX, determinado legitimado à deflagração do controle concentrado de constitucionalidade solicitou que um advogado analisasse a sua compatibilidade com a Constituição da República de 1988, sendo-lhe corretamente respondido que o referido diploma normativo é: