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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cidreira - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Assistente Administrativo | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Atendente de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Auxiliar de Inspeção | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Coordenador do Centro de Referência da Mulher | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Educador Social | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fiscal Ambiental | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fiscal de Industria e Comércio | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Fiscal de Tributos | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Monitor de Escola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Regente de Banda | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Secretário de Escola | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Tesoureiro | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente Comunitário de Saúde | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cidreira - RS - Agente de Controle às Endemias - ACE |

Q2561307 Direito Constitucional

Conforme a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, observados os seguintes preceitos, EXCETO:

Caráter nacional.

Prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Proibição de recebimento de recursos financeiros de entidade ou governo estrangeiros ou de subordinação a estes.

Funcionamento parlamentar de acordo com a lei.

Prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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