Questões de Concurso
Comentadas sobre organização político-administrativa do estado em direito constitucional
Foram encontradas 7.607 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-RR - Procurador do Estado Substituto |
Q2208132
Direito Constitucional
No que diz respeito à democracia, aos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos e ao estatuto constitucional dos estados brasileiros, julgue o item seguinte.
Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.
Na distribuição de competências entre os entes da Federação, estes só podem agir quando possuírem competência legislativa na matéria respectiva.
Q2207438
Direito Constitucional
Ana, estudante de direito, constatou que, em determinada matéria de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, o Estado Alfa editou a Lei nº XX, disciplinando por completo certa temática. Pouco tempo depois, a União, que ainda não tinha legislado sobre a matéria, editou a Lei nº YY, que veiculou normas gerais sobre a matéria em sentido diametralmente oposto àquele estabelecido anteriormente por Alfa.
Ao questionar o seu professor a respeito dos efeitos da Lei nº YY em relação à Lei nº XX, foi corretamente informado a Ana que a(s):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RS
Prova:
FGV - 2023 - DPE-RS - Analista - Área Jurídica - Processual |
Q2207287
Direito Constitucional
Com objetivo de proteger o consumidor, a Lei estadual nº xx, do Estado Alfa, disciplinou alguns aspectos afetos à exploração das rádios comunitárias em funcionamento no território estadual, mais especificamente das rádios que atuavam na radiodifusão sonora, em frequência modulada, baixa potência e cobertura de curto alcance. De acordo com a referida lei estadual, deveriam ser realizadas breves incursões, duas vezes ao dia, indicando que a propaganda comercial deveria estar ajustada aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, sob pena de responsabilização daqueles que a idealizaram de maneira injurídica. à luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a Lei estadual nº xx é:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PC-AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PC-AL - Delegado de Polícia Civil |
Q2207133
Direito Constitucional
Acerca do federalismo, dos direitos fundamentais e dos direitos políticos, julgue o item a seguir.
Como os municípios integram a estrutura da Federação brasileira, representantes seus compõem o Poder Legislativo federal, de modo a contribuir na formação da vontade legislativa da União.
Q2206852
Direito Constitucional
Em determinado Município, o subsídio máximo dos seus
vereadores corresponde a vinte por cento do subsídio dos
deputados estaduais daquela região. Logo, conclui-se
corretamente que tal Município
Ano: 2023
Banca:
Prefeitura de Bauru - SP
Órgão:
Prefeitura de Bauru - SP
Prova:
Prefeitura de Bauru - SP - 2023 - Prefeitura de Bauru - SP - Almoxarife |
Q2206700
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204702
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos estados, dos municípios e dos territórios e à Administração Pública, julgue o item.
As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
As competências legislativas reservadas aos estados e aos municípios são atribuídas ao Distrito Federal.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Técnico De Atividades De Defesa Do Consumidor - Agente Administrativo |
Q2204701
Direito Constitucional
Quanto à organização político‑administrativa da União, dos
estados, dos municípios e dos territórios e à Administração
Pública, julgue o item.
Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
Compete privativamente à União a legislação acerca da responsabilidade por dano ao consumidor.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Piratininga - SP
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Escriturário
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Agente Educacional |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Auxiliar de Enfermagem |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Piratininga - SP - Fiscal de Rendas Municipais |
Q2200112
Direito Constitucional
Francisco, aluno do quinto período do curso de Direito,
durante a aula, questiona o Professor Afrânio sobre a
temática organização político-administrativa. De imediato, o
professor esclarece que, conforme a Constituição Federal:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Recepcionista |
Q2195431
Direito Constitucional
O Município reger-se-á por (X) , votada em dois turnos,
com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por
dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a
promulgará, atendidos os princípios estabelecidos na
Constituição Federal e na Constituição do respectivo
Estado.
De acordo com texto, marque a opção CORRETA que substitui (X) no texto.
De acordo com texto, marque a opção CORRETA que substitui (X) no texto.
Q2195059
Direito Constitucional
Acerca da organização político-administrativa e dos
princípios previstos na Constituição da República
Federativa do Brasil de 1988, observe as assertivas
abaixo e, em seguida, escolha a opção correta:
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio do Estado democrático de direito.
I. Só o Estado federal tem soberania, uma vez que às entidades federativas são atribuídas parcelas de autonomia política, de acordo com as competências constitucionalmente definidas.
II. O exercício do poder político é compartilhado entre a União e as demais entidades federadas.
III. Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
IV. A afirmação de que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos, nos termos da CF, retrata o princípio fundamental da República Federativa do Brasil denominado princípio do Estado democrático de direito.
Q2195058
Direito Constitucional
Conforme as previsões constitucionais acerca da
União, seus bens e competências, assinale a
alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Advogado
|
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Analista de Sistema |
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Contador |
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Farmacêutico Fiscal |
Q2194795
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
O Prefeito do município X encaminhou à Câmara Municipal um
projeto de lei que tem por objetivo a regulamentação dos serviços de aplicativo de transporte de passageiros que atuam na
base territorial daquele ente federativo. Nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Prova:
IDECAN - 2023 - Prefeitura de Fortaleza - CE - Guarda Municipal |
Q2194575
Direito Constitucional
Tomando o art. 22 da Constituição Federal, assinale a
alternativa que representa uma competência exclusiva da
União.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Assistente Administrativo |
Q2193902
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação editou uma Lei no sentido de (I) estabelecer a exigência
de aprovação em exame de avaliação de conhecimento para
o desempenho da profissão de farmacêutico no âmbito estadual e (II) determinar o horário de funcionamento das farmácias estabelecidas em seu território. Considerando o que
prevê a Constituição e a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, tal Lei
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193777
Direito Constitucional
No que tange às competências municipais, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193776
Direito Constitucional
No que diz respeito às atribuições dos municípios previstas na CF, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193772
Direito Constitucional
Acerca da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193769
Direito Constitucional
A respeito da autonomia municipal, julgue os itens seguintes.
I A Constituição Federal de 1946 foi a primeira que assegurou autonomia aos municípios e os reconheceu como entes da Federação.
II Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), os municípios detêm independência absoluta frente a ingerências dos respectivos estados.
III Não obstante a autonomia municipal e sua capacidade de legislar, a lei orgânica municipal deve observar preceitos da CF, como o mandato quadrienal para os prefeitos.
IV O compartilhamento de determinadas competências entre os entes da Federação é sinal do federalismo cooperativo adotado pela CF.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CAU-PA
Prova:
Quadrix - 2023 - CAU-PA - Técnico Administrativo e de Fiscalização |
Q2193100
Direito Constitucional
À luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, julgue o item.
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os estados, os municípios e o Distrito Federal, sendo este último uma unidade não autônoma.
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