Questões de Direito Constitucional - Organização dos Poderes para Concurso - Página 26

Q3737241

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Técnico de Enfermagem |

Q3737241 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que está em DESACORDO com os preceitos estabelecidos no Art. 60:

A

A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal; do Presidente da República e de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

B

Poderá ser objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes e os direitos e garantias individuais.

C

A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

D

A proposta será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros.

E

A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q3737133

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Itutinga - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Itutinga - MG - Psicólogo 30 Horas |

Q3737133 Direito Constitucional

Texto associado

As próximas dez questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

Considerando o Artigo 2º, analise as afirmativas abaixo e assinale V para VERDADEIRO e F para FALSO:

(__) São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
(__) São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Ministério Público.
(__) O Legislativo é um poder da União dependente do Judiciário e Independente do Executivo.

Assinale a sequência CORRETA obtida:

A

F, V, F

B

V, F, F

C

F, V, V

D

F, F, F

E

F, F, V

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

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Q3731561

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2023 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Guarda Civil Municipal (Masculino e Feminino) |

Q3731561 Direito Constitucional

Nos termos do artigo 2º, da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

A

O Poder Legislativo depende e deve se amoldar às decisões proferidas pelo Poder Judiciário.

B

São Poderes da União, dependentes entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

C

Não existe separação de Poderes da União, constituindo uma unicidade de Poder, sendo o Legislativo, o Executivo e o Judiciário unidos e dependentes.

D

São Poderes da União, independentes, mas desarmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

E

São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3709087

Ano: 2023 Banca: JCM CONCURSOS Órgão: Prefeitura de Carrancas - MG Prova: JCM CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Carrancas - MG - Fonoaudiólogo |

Q3709087 Direito Constitucional

Texto associado

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

As próximas cinco questões devem ser respondidas de acordo com a CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

O Inciso XII do Artigo 37 estabelece que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário NÃO poderão ser superiores aos pagos pelo(s):

I - Poder Executivo.

II - Supremo Tribunal Federal.

III - Tribunal de Contas do Estado.

Está(ão) CORRETA(S):

A

apenas I.

B

apenas III.

C

I, II e III.

D

apenas I e III.

E

apenas II.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3686918

Ano: 2023 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Jaguariúna - SP Prova: Avança SP - 2023 - Câmara de Jaguariúna - SP - Analista de Compras e Licitação |

Q3686918 Direito Constitucional

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União será exercida pelo Congresso, por meio de controle externo e pelo sistema de controle interno de cada Poder, ocorrendo quanto à:

A

economicidade, a análise de obediência à Lei.

B

legalidade, análise pela percepção da população quanto a gestão pública.

C

legitimidade, análise do custo/benefício das ações públicas.

D

aplicação das subvenções e anúncio de receitas (financeira).

E

incentivilidade, análise dos incentivos oferecidos pela administração pública.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3679630

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Auxiliar de Cozinha |

Q3679630 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:
São poderes do Município, independentes e harmônicos, o Legislativo e o Executivo (1ª parte). O cidadão investido na função de um dos poderes pode exercer a de outro (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

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Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q3674073

Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Tupanciretã - RS Provas: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Bibliotecário | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Educação Especial | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Educação Infantil | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Língua Inglesa | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – História | OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Tupanciretã - RS - Professor – Matemática |

Q3674073 Direito Constitucional

Considerando-se o disposto na Constituição Federal, analisar a sentença abaixo:
São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, somente o Legislativo e o Judiciário (1ª parte). Um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais (2ª parte).
A sentença está:

A

Totalmente correta.

B

Correta somente em sua 1ª parte.

C

Correta somente em sua 2ª parte.

D

Totalmente incorreta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

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Q3652632

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3652632 Direito Constitucional

O Poder Executivo Municipal é o órgão responsável pela organização administrativa, fica concentrado na Prefeitura, a Câmara Municipal é de responsabilidade do Poder Legislativo, todo Município é direcionado por sua Lei Orgânica, conforme descrito na Constituição. Avalie as opções abaixo e assinale a CORRETA.

A

O vereador é escolhido em Assembleia na Câmara Municipal, presidida pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.

B

O Prefeito dentre suas funções é administrar e fazer com que as Leis sejam seguidas, que a sociedade seja justa, humana e prevaleça o melhor para o povo.

C

O vereador é membro do Poder Judiciário.

D

O Prefeito é o Chefe do Poder Legislativo, exercendo suas funções na Câmara Municipal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3652617

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Dionísio Cerqueira - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3652617 Direito Constitucional

Para condução do País há a Constituição Federal, um conjunto de leis que define princípios e diretrizes, baseado no texto, julgue as opções a seguir e marque a alternativa CORRETA.

A

São Poderes da União, dependentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

B

Nenhum poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

C

A Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional foi promulgado em 5 de outubro de 1858.

D

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q3628978

Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Advogado | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Administrativo | SELECON - 2023 - Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MT - Analista Previdenciário |

Q3628978 Direito Constitucional

À luz da Lei Orgânica do Município de Lucas do Rio Verde — MT, o ato de dar posse ao Prefeito e ao Vice-Prefeito compete privativamente:

A

à Câmara Municipal

B

à Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso

C

ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

D

ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

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Q3626950

Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Água Branca - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Água Branca - PB - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3626950 Direito Constitucional

O nome oficial do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988 é, atualmente, República Federativa do Brasil. Esta denominação de República Federativa define as atuais formas de organização política e administrativa da nação e do território brasileiro.

Com relação às atuais formas de organização política e administrativa do Brasil, é CORRETO afirmar:

A

O Brasil é uma República Presidencialista, cujo poder é exercido pelo Presidente, escolhido através de eleições diretas a cada quatro anos.

B

A Federação brasileira é constituída apenas por vinte estados independentes, governados pelos governadores estaduais.

C

No Brasil, o poder denominado de Executivo é exercido pelo Congresso Nacional, através dos Senadores e dos Deputados Federais.

D

O Brasil é denominado de República Federativa por ser um país parlamentarista, governado pelo Primeiro Ministro.

E

Na República Federativa do Brasil, não existe, atualmente, a divisão em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q3617106

Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Aramari - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Aramari - BA - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3617106 Direito Constitucional

Os ataques a prédios das sedes dos Três Poderes em Brasília foram chamados de atos de terrorismo pelo tamanho da destruição e pela finalidade de impor medo e demonstrar poder. Os três poderes que regem o Brasil são:

A

Executivo – Judiciário – Legislativo.

B

Executivo – Polícia Federal - Legislativo.

C

Exército – Marinha – Aeronáutica.

D

Exército – Executivo - Judiciário.

E

República – Democracia – Ministério Público.

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Q3613891

Ano: 2023 Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita Órgão: Câmara de Icatu - MA Prova: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Câmara de Icatu - MA - Advogado |

Q3613891 Direito Constitucional

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Conceder licença ao Prefeito, ao VicePrefeito e aos Vereadores.

B

Tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado no prazo máximo de quarenta e cinco (45) dias do seu recebimento.

C

Autorizar a realização de empréstimos, operação ou acordo externo de qualquer natureza, de interesse do Município.

D

Estabelecer e mudar temporariamente o local de suas reuniões.

E

Decretar a perda do mandato do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, nos casos indicados na Constituição Federal, nesta Lei Orgânica e na Legislação Federal aplicável.

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Q3597010

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pirapó - RS Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pirapó - RS - Auxiliar de Contabilidade |

Q3597010 Direito Constitucional

Os poderes que devem manter um sistema de controle interno, conforme determinado pela Constituição Federal são:

A

Legislativo, Privado e Público.

B

Legislativo, Executivo e Judiciário.

C

Privado, Executivo e Legal.

D

Legal, Judiciário e Econômico.

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Q3591716

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Aruanã - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Aruanã - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3591716 Direito Constitucional

De acordo com o artigo 2° da Constituição Federal Brasileira de 1988, está previsto a tripartição dos poderes da União, tornando-os independentes e harmônicos entre si. Essa divisão é baseada na teoria de:

A

John Locke.

B

Jean Jacques Rousseau.

C

Nicolau Maquiavel.

D

Montesquieu.

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Q3591387

Ano: 2023 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Montividiu - GO Prova: Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Auxiliar Administrativo |

Q3591387 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como a Constituição Cidadã, estabeleceu no Brasil uma divisão governamental baseada na Tripartição dos poderes. Assim, ficou estabelecido que:

Um dos poderes estaria responsável pela interpretação e aplicação das leis, com o objetivo de alcançar a pacificação social e o julgamento de conflitos; A segunda divisão sancionaria e executaria as leias, realizando a administração da governabilidade; O terceiro poder teriam como função a elaboração e aprovação das leis, juntamente com a fiscalização destas.

Seguindo a sequência dos poderes citados, o texto diz respeito a:

A

Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário.

B

Poder Judiciário, Poder Legislativo e Poder Executivo.

C

Poder Judiciário, Poder Executivo e Poder Legislativo.

D

Poder Legislativo, Poder Judiciário e Poder Executivo.

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Q3567771

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Fiscal de Tributos Municipais |

Q3567771 Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) corresponde a qual dos poderes nos quais se constitui o Estado Brasileiro?

A

Legislativo.

B

Judiciário.

C

Executivo.

D

Constitucional.

E

Penal.

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Q3567139

Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |

Q3567139 Direito Constitucional

Considere as afirmativas relacionadas aos Poderes da Administração Pública apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)O Estado é formado pela união de Três Poderes de diferentes áreas: o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Essa estrutura foi criada há muito tempo pelo pensador francês chamado de Montesquieu e passou, assim, a caracterizar a República, tal como é no Brasil.
(__)Poder Executivo é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores.
(__)Poder Legislativo é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores, ou seja, os prefeitos (municípios), os governadores (estados) e pelo presidente (país).
(__)Poder judiciário é o responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal. É representado pelos juízes e desembargadores, sendo o único dos três poderes que não é eleito democraticamente pelo povo. A sua principal instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).
Fonte disponível em: < https://escolakids.uol.com.br/geografia/o-estado-e-os-tres-poderes.htm >
Assinale a alternativa com a sequência correta:

A

F − V − V − F.

B

V − V − V − V.

C

F − V − V − V.

D

V − F − F − F.

E

V − F − F − V.

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Q3563284

Ano: 2023 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Araçagi - PB Prova: ADVISE - 2023 - Prefeitura de Araçagi - PB - Auditor Fiscal Municipal |

Q3563284 Direito Constitucional

A competência constitucional para proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa é privativa:

A

do Supremo Tribunal Federal.

B

da Câmara dos Deputados.

C

do Senado Federal.

D

do Ministério Público.

E

da Defensoria Pública.

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Q3554632

Ano: 2023 Banca: IGETEC Órgão: Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB Prova: IGETEC - 2023 - Prefeitura de São João do Rio do Peixe - PB - Procurador Jurídico |

Q3554632 Direito Constitucional

Qual é a principal ideia por trás da tripartição dos poderes, um conceito fundamental na teoria política?

A

Garantir a supremacia do poder executivo sobre os demais.

B

Separar as funções legislativa, executiva e judicial para evitar abusos de poder.

C

Concentrar todas as decisões políticas nas mãos do legislativo.

D

Eliminar o poder judiciário para fortalecer o sistema democrático.

E

Permitir que o chefe de Estado exerça simultaneamente funções legislativas e executivas.

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Questões de Concurso Comentadas sobre organização dos poderes em direito constitucional

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