Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do poder judiciário em direito constitucional
Foram encontradas 2.406 questões
A respeito do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, de acordo com a CF e a jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na qualidade de órgão do Poder Judiciário com jurisdição em todo o território nacional, tem a atribuição de elaborar o Estatuto da Magistratura.
O Tribunal de Justiça, em acordão manifestamente contrário à Constituição da República, isto na avaliação da Procuradoria-Geral do Município Beta, denegou a ordem.
Sobre essa narrativa, na perspectiva constitucional, assinale a afirmativa correta.
I. Emitir parecer, quando, por lei, seja suspeito na causa.
II. Exercer atividade político-partidária.
III. Ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo.
IV. Proceder de modo incompatível com a honra, a dignidade e o decoro de suas funções.
Está CORRETO o que se afirma:
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
O procurador‑geral da República deverá ser previamente ouvido nas ações de inconstitucionalidade e em todos os processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Os juizados especiais, no âmbito da justiça federal, serão regulados por meio de leis estaduais.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
Nos tribunais com número superior a 30 julgadores, poderá ser constituído órgão especial, com o mínimo de 11 e o máximo de 15 membros, para o exercício das atribuições administrativas e jurisdicionais delegadas da competência do tribunal pleno, provendo‑se metade das vagas por antiguidade e a outra metade por eleição pelo tribunal pleno.
Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir, acerca do Poder Judiciário.
O Estatuto da Magistratura será regulado por meio de lei ordinária, sendo de iniciativa do presidente da República.
Acerca do Poder Judiciário e do Ministério Público, julgue o item seguinte.
As causas que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem competência para julgar dividem-se entre aquelas que lhe chegam por meio da interposição de recursos e aquelas que são iniciadas diretamente nesse tribunal.
Sobre os referidos tribunais é incorreto afirmar que
I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal Regional do Trabalho, oriundo da magistratura da carreira.
II. Roberval é brasileiro, tem setenta e dois anos de idade, é advogado ha mais de dez anos e possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
III. Jacinto é brasileiro, tem quarenta e cinco anos de idade, & membro do Ministério Público Federal com mais de dez anos de efetivo exercício, possui notável saber jurídico e reputação ilibada.
De acordo com a Constituição Federal, com relação às situações descritas em I, II e III, quanto à composição do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
As opções a seguir apresentam membros que participam desse Conselho, à exceção de uma. Assinale-a.
Conheça nossos planos