Questões de Concurso
Comentadas sobre organização do estado - união em direito constitucional
Foram encontradas 806 questões
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Direito |
Q2564839
Direito Constitucional
Com referência a aspectos diversos pertinentes ao direito constitucional, julgue o item que se segue. Nesse sentido, considere que a sigla CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.
Legislar sobre águas é da competência concorrente da União,
dos estados e dos municípios.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auxiliar Técnico de Controle Externo |
Q2561646
Direito Constitucional
Após ampla mobilização de uma frente parlamentar direcionada
ao fortalecimento econômico-financeiro dos municípios
brasileiros, foram iniciados debates em relação à possibilidade de
edição de norma infraconstitucional com o objetivo de assegurar,
aos referidos entes federativos, compensação financeira pela
exploração de petróleo, gás natural e outros recursos minerais no
respectivo território.
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ao fim dos debates, concluiu-se corretamente que
Ano: 2024
Banca:
ISET
Órgão:
Prefeitura de Jeremoabo - BA
Prova:
IBRB - 2024 - Prefeitura de Jeremoabo - BA - Fiscal Ambiental |
Q2554209
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal, é vedado à União, aos
Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.
II. Recusar fé aos documentos públicos e privados.
III. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
Julgue os itens e assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-SE
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-SE - Assistente Jurídico |
Q2550707
Direito Constitucional
Sobre a organização político-administrativa do Estado brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
I. A União poderá autorizar, por meio de lei complementar, que os Estados fiscalizem a produção de material bélico.
II. É competência da União a fiscalização das operações financeiras realizadas no país.
III. As regras sobre sistemas de consórcio e sorteios deverão ser estabelecidas pela União.
IV. Compete à União editar normas gerais sobre direito tributário e econômico.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente de Combate a Endemias
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2548796
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruz Alta - RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Médico ESF
|
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruz Alta - RS - Dentista ESF |
Q2548706
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Itajubá - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Itajubá - MG - Procurador Jurídico |
Q2547660
Direito Constitucional
A Câmara Municipal de certo Município que fica localizado próximo à fronteira com outro país, através de um projeto de lei
apresentado pela iniciativa de parte de seus Vereadores, pretende restringir as hipóteses de entrada e expulsão de estrangeiros no âmbito da circunscrição do Município. Em relação ao Projeto de Lei, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Cruzaltense - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Motorista |
Q2539780
Direito Constitucional
São poderes da União:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
CRA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Administrador
|
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Tecnólogo em Recursos Humanos |
FUNDATEC - 2024 - CRA-RS - Fiscal - Porto Alegre |
Q2538220
Direito Constitucional
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende
a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição.
Diante disso, a Constituição estabelece normas acerca das atribuições de competência de cada um
dos entes federados. Nesse sentido, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Provas:
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Desenvolvimento
|
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - lista Judiciário - Analista de Sistemas - Banco de Dados |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Suporte e Rede |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Segurança da Informação |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Analista Judiciário - Analista de Sistemas - Governança e Gestão de TIC |
Instituto Consulplan - 2024 - TJ-MA - Oficial de Justiça |
Q2536512
Direito Constitucional
O federalismo brasileiro é cooperativo, visto que a divisão de competências não é rígida, havendo competências comuns e
concorrentes entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
(PALUDO, A. Administração pública. 3 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.)
Considerando as competências de cada um dos entes da federação presentes na Constituição Federal de 1988, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Compete aos Municípios planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente secas e inundações.
( ) É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
( ) Compete aos Municípios explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
( ) Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre a proteção e integração social das pessoas portadoras de deficiência; e a proteção à infância e à juventude.
( ) É competência dos Municípios promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
A sequência correta está em
Ano: 2023
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Maravilha - AL
Prova:
ADVISE - 2023 - Prefeitura de Maravilha - AL - Agente Administrativo |
Q2531035
Direito Constitucional
A competência constitucional para proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos é:
Ano: 2024
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de São José - SC
Provas:
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Administrador
|
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Assistente Social |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Intérprete de Libras |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Orientador Social |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Profissional de Educação Física |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Psicólogo |
FEPESE - 2024 - Prefeitura de São José - SC - Contador |
Q2523127
Direito Constitucional
Analise as afirmativas abaixo:
1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Os Distritos são unidades administrativas dos municípios.
2. Os municípios constituem as unidades de menor hierarquia dentro da organização político-administrativa do Brasil.
3. O Distrito Federal é a unidade onde localiza-se a sede do Governo Federal e seus três poderes: judiciário, legislativo e executivo.
4. Os Estados constituem as unidades de maior hierarquia dentro da organização político-administrativa do país.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |
Q2517434
Direito Constitucional
A competência constitucional para legislar sobre populações indígenas, nos termos da Constituição Federal
de 1988 é:
Ano: 2024
Banca:
ADVISE
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - PB
Provas:
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente Social
|
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Assistente de Informática |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Enfermeiro ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Engenheiro Civil |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Fisioterapeuta |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Médico ESF |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Odontólogo |
ADVISE - 2024 - Prefeitura de Sertãozinho - PB - Psicólogo |
Q2517430
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que a competência
da União para emitir moeda será exercida exclusivamente pelo banco central. A concessão, pelo banco central, de empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer
órgão ou entidade que não seja instituição financeira é:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Administrativo
|
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Analista Legislativo |
Q2516452
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado e da administração pública, julgue o item subsequente.
A Constituição Federal de 1988 adota uma repartição de
competências entre União, estados e municípios, e, no caso
de conflito entre elas, devem prevalecer as normas federais.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Anajás - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2024 - Prefeitura de Anajás - PA - Advogado |
Q2513262
Direito Constitucional
No que tange à repartição de competências constitucionais entre os entes federativos, o constituinte reservou matérias que
são de competência da União. Sendo assim, marque a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação) |
Q2511984
Direito Constitucional
Em razão de uma ampla mobilização popular, foi editada, no
âmbito do Município Alfa, a Lei municipal nº X, que proibiu a
distribuição e a entrega de correspondências após certo horário,
sob pena de multa, de modo a minimizar os incômodos gerados
para os moradores de habitações situadas em condomínios. Esse
diploma normativo foi objeto, a um só tempo, de efusivas
comemorações e de duras críticas, o que decorria de distintas
visões a respeito de sua conformidade constitucional.
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
À luz da sistemática estabelecida na Constituição da República, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511895
Direito Constitucional
A diretoria da sociedade empresária Beta vislumbrou um grande
potencial lucrativo na produção de radioisótopos no território
nacional. Em razão dessa constatação, iniciou pesquisas com o
objetivo de verificar a possibilidade de realizar a exploração dessa
atividade com estrita observância dos balizamentos estabelecidos
pela ordem constitucional.
Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção
Ao fim de suas pesquisas concluiu corretamente, à luz da Constituição da República de 1988, que a referida produção
Q2504530
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
A faixa de até 150 quilômetros de largura, ao longo das fronteiras terrestres, designada como faixa de fronteira, é considerada fundamental para a defesa do território nacional.
Q2504529
Direito Constitucional
Em relação à Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo, acerca da organização do Estado.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
O mar territorial é considerado bem do estado que possuir a faixa litorânea, observadas as divisas internas e as fronteiras internacionais.
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