Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.132 questões
Q2290521
Direito Constitucional
Os arcabouços legais do Sistema Nacional de Cultura
(SNC) e do Plano Nacional de Cultura (PNC) preveem a
participação e controle social na formulação e
acompanhamento das políticas públicas. Considerando os
componentes do SNC, não se constituem exemplos de
participação direta na construção de política pública de
cultura pela sociedade civil
Q2290520
Direito Constitucional
De acordo com o Parágrafo 2.º do Art. 216-A da
Constituição Federal, a estrutura do Sistema Nacional de
Cultura (SNC) é constituída por nove componentes. Desses
componentes, alguns são considerados obrigatórios e
outros opcionais para o processo de implantação em
estados e municípios. São componentes obrigatórios para
a implantação de um Sistema Estadual ou Municipal de
Cultura:
Q2290519
Direito Constitucional
Com base no texto do Art. 216-A da Constituição Federal,
é possível afirmar que o Sistema Nacional de Cultura é um
processo de gestão e promoção das políticas públicas de
cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os
entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) e a
sociedade. O SNC é organizado em regime de
colaboração, de forma descentralizada e participativa,
tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano,
social e econômico com pleno exercício dos direitos
culturais. Compreendendo os processos de implementação
do sistema, assinale a alternativa que indica a primeira
ação para adesão de estados/DF e municípios ao SNC.
Ano: 2023
Banca:
IF SUL - MG
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
IF SUL - MG - 2023 - IF Sul - MG - Assistente de Alunos |
Q2289777
Direito Constitucional
Maria, assistente de alunos do Instituto Federal do Sul de Minas, ao assumir seu cargo,
fez um curso de formação inicial e continuada na área da educação. Nessa oportunidade,
tomou conhecimento sobre vários assuntos e também reforçou seus conhecimentos sobre a
legislação como a Constituição Federal de 1988, especificamente em seu artigo 205, que diz:
“A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada
com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo
para o exercício da cidadania e sua __________________________”.
A alternativa que completa o trecho da legislação corretamente é:
A alternativa que completa o trecho da legislação corretamente é:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Técnico da Educação (TDE)
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Assistente Técnico da Educação Básica (ATB) |
Q2289720
Direito Constitucional
Com base no Artigo 205 da Constituição Federal de 1988, a
seguinte afirmativa sobre a educação não está correta:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-administrativo
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Técnico-pedagógico |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Nutricionista |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Bibliotecário |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Psicólogo (CREI) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Assistente Social (NAE) |
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista de Educação Básica (AEB) - Terapeuta Ocupacional (CREI) |
Q2289050
Direito Constitucional
Quanto ao disposto no Art. 210 da Constituição Federal de 1988,
assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRC-RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRC-RJ - Auxiliar Contábil |
Q2288889
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, estabelece que a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência, à assistência social; para alcançar seus objetivos, a seguridade será financiada por toda a sociedade, de forma direta
e indireta, nos termos da Lei, mediante recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de
determinadas contribuições. Sobre tais contribuições, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Analista Administrativo - Contador |
Q2288315
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal de 1988, com relação à
assistência à saúde, a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções é permitida às
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara Municipal de Pouso Alegre - MG - Analista de Projetos Educacionais |
Q2287902
Direito Constitucional
A cultura brasileira é rica e diversa, resultado de um longo
processo histórico de miscigenação entre diferentes povos
e influências culturais. Essa mistura de tradições indígenas,
africanas, europeias e asiáticas moldou uma identidade
única no país. A música é um elemento central na cultura
brasileira, com ritmos como samba, forró, frevo e bossa
nova,sendo reconhecidos internacionalmente. Além disso,
o folclore brasileiro é marcado por festas populares como
o Carnaval e as festas juninas. A culinária também é um
ponto forte da cultura, com pratos como a feijoada, a moqueca e o churrasco, sendo apreciados em todo o país. A
literatura possui nomes consagrados mundialmente que
retratam a complexidade da sociedade brasileira. A religiosidade é outro aspecto relevante, com a diversidade de crenças,
como o catolicismo, o candomblé e a umbanda, refletindo a
pluralidade cultural e espiritual do Brasil. Essa riqueza cultural torna o Brasil um país único, onde a diversidade é
valorizada e celebrada. A respeito da cultura e dos dispositivos legais presentes na Constituição Federal Brasileira
de 1988 que tratam sobre o tema, estão em acordo com os
Art. 215 e 216 as afirmativas a seguir:
I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.
A sequência está correta em
I. Estabelecer diretrizes para a preservação e proteção do patrimônio cultural, histórico e artístico do Brasil, reconhecendo a diversidade e a importância das tradições culturais indígenas, africanas, europeias e asiáticas presentes no país.
II. Definir políticas públicas para a promoção e difusão das manifestações culturais brasileiras, incluindo festas populares como o Carnaval e as festas juninas, valorizando a diversidade e a identidade cultural do país.
III. Garantir a preservação e difusão da literatura brasileira, reconhecendo a religião de escritores consagrados como Machado de Assis e Clarice Lispector, como patrimônio cultural do Brasil.
IV. Estimular a liberdade religiosa e o respeito à diversidade de crenças no país, reconhecendo a importância da religiosidade como parte integrante da cultura e da identidade brasileira.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287793
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, com as alterações promovidas pela Emenda Constitucional n.º
103/2019, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia
familiar, incluídos, aqui, o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, sob as seguintes condições:
Ano: 2023
Banca:
FUNCERN
Órgão:
Prefeitura de Jardim do Seridó - RN
Prova:
FUNCERN - 2023 - Prefeitura de Jardim do Seridó - RN - Assistente Previdenciário |
Q2287792
Direito Constitucional
O regramento constitucional da seguridade social encontra-se positivado no Título VIII, Capítulo II, da
Constituição Federal. De acordo com as regras ali previstas, um dos objetivos organizacionais da
seguridade social é uma administração de caráter democrático e
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-14ª Região(PI)
Prova:
Quadrix - 2023 - CREFITO-14ª Região(PI) - Procurador Jurídico |
Q2287479
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a
alternativa correta, a respeito da ordem social.
Q2285639
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a filiação ao regime geral de Previdência
Social, na qualidade de segurado facultativo, de
pessoa participante de regime próprio de previdência.
Q2285638
Direito Constitucional
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É permitida a destinação de recursos públicos para
auxílios ou subvenções às instituições privadas da área
da saúde.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283302
Direito Constitucional
Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SEE-MG
Provas:
FGV - 2023 - SEE-MG - Analista Educacional (ANE) - Inspetor Escolar
|
FGV - 2023 - SEE-MG - Especialista em Educação Básica (EEB) - Supervisor Pedagógico e Orientador Educacional |
Q2283045
Direito Constitucional
Quanto ao que está disposto no Art. 211 da Constituição Federal
de 1988, assinale a afirmativa incorreta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Sapucaia do Sul - RS - Secretário de Escola |
Q2282595
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 206, assegura que o ensino será ministrado no país com base no seguinte princípio:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281616
Direito Constitucional
Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao
poder de tributar, julgue o item que se segue.
As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas físicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.
As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas físicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.
Ano: 2023
Banca:
IF-SP
Órgão:
IF-SP
Provas:
IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Produção de Áudio e Vídeo
|
IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Edificações |
IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Informática |
IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecânica |
IF-SP - 2023 - IF-SP - Técnico de Laboratório/Área: Mecatrônica |
Q2281547
Direito Constitucional
De acordo com Capítulo IV, do Título VIII,
da Constituição Federal de 1988, têm-se as normas
acerca da Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesse
sentido, o art. 218 da Carta Magna dispõe que “O
Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e
tecnológica e a inovação”.
Assinale a alternativa correta:
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
DPE-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - DPE-MG - Analista - Jurídico |
Q2280447
Direito Constitucional
Com relação à ordem social e aos povos originários,
nos termos da Constituição Federal, assinale a
alternativa incorreta.
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