Questões de Concurso
Sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 5.098 questões
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265934
Direito Constitucional
Considere as afirmativas relacionadas a Constituição
Federal de 1988, em relação a ordem social. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(__) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
(__) A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.
(__) As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando o orçamento da União.
(__) São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
IDR de Maricá - RJ
Prova:
IDCAP - 2023 - IDR de Maricá - RJ - Analista Jurídico |
Q2265932
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em
relação a comunicação social, assinale a alternativa
CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Campinas - SP - Agente Administrativo |
Q2258255
Direito Constitucional
Com relação à seguridade social, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que compete ao Poder
Público garantir:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257616
Direito Constitucional
Acerca da destinação dos recursos públicos para a
educação, assinale a alternativa correta, nos termos da
Constituição Federal.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Tanabi - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado |
Q2257612
Direito Constitucional
Determinado município promoveu alteração em sua Lei
Orgânica para vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica. Ante o comprometimento
do orçamento, a oposição ingressou com ação direta de
inconstitucionalidade, que foi julgada improcedente na
primeira e segunda instâncias.
A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto a compatibilidade da norma com a Constituição Federal e qual o recurso cabível.
A esse respeito, assinale a alternativa correta quanto a compatibilidade da norma com a Constituição Federal e qual o recurso cabível.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-PB
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-PB - Assistente Administrativo |
Q2254858
Direito Constitucional
Considerando que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e
da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
saúde, à previdência e à Assistência Social, analise as afirmativas a seguir.
I. A universalidade da cobertura e do atendimento são objetivos da Seguridade Social.
II. A Seguridade Social será financiada pela União.
III. Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. A pessoa jurídica, ainda que em débito com o sistema da Seguridade Social, poderá contratar com o poder público, desde que sejam debitados cinquenta por cento desta dívida no contrato.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A universalidade da cobertura e do atendimento são objetivos da Seguridade Social.
II. A Seguridade Social será financiada pela União.
III. Nenhum benefício ou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
IV. A pessoa jurídica, ainda que em débito com o sistema da Seguridade Social, poderá contratar com o poder público, desde que sejam debitados cinquenta por cento desta dívida no contrato.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Guararapes - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Guararapes - SP - Veterinário |
Q2251729
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e
à assistência social. Sua administração deve ter caráter
democrático e descentralizado, devendo contar, plenamente, com a participação, nos órgãos colegiados, de
representantes dos
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Sertãozinho - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Sertãozinho - SP - Procurador Municipal |
Q2250190
Direito Constitucional
A observância pelo legislador ao eleger os riscos e as
contingência sociais a serem cobertos, com base nas disponibilidades econômicas-financeiras do sistema, e a serem definidos em lei orçamentária consiste na obediência
ao princípio norteador da Seguridade Social denominado
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Psicólogo |
Q2249399
Direito Constitucional
Acerca do direito à saúde, previsto na Constituição Federal, avalie
as afirmativas a seguir.
I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. II. As diretrizes do sistema único de saúde são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. III. O financiamento do SUS provém de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Está correto o que se afirma em
I. Deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. II. As diretrizes do sistema único de saúde são a descentralização, o atendimento integral e a participação da comunidade. III. O financiamento do SUS provém de recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244875
Direito Constitucional
Sobre a organização e o funcionamento da Previdência Social, na
forma da Constituição Brasileira de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Pinto Bandeira - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Pinto Bandeira - RS - Agente Comunitário de Saúde |
Q2244157
Direito Constitucional
A Constituição Federal, ao tratar da educação,
estabelece que:
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Procurador do Município |
Q2243455
Direito Constitucional
A respeito da Ordem Social, assinale a alternativa que
está de acordo com o disposto na Constituição Federal.
Q2243417
Direito Constitucional
Com base na previsão constitucional da autonomia universitária
(artigo 207 da Constituição Federal), NÃO é correto afirmar
Q2243360
Direito Constitucional
A luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, inclusive pelo
Tema 173 do repertório de Repercussão Geral, são sujeitos ativos dos
benefícios da assistência social existentes na Constituição e legislação
ordinária brasileira
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Secretário Escolar |
Q2242298
Direito Constitucional
O poder público, na esfera de sua competência
federativa, deverá:
Ano: 2023
Banca:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita
Órgão:
Prefeitura de Dom Eliseu - PA
Prova:
LJ Assessoria e Planejamento Administrativo Limita - 2023 - Prefeitura de Dom Eliseu - PA - Secretário Escolar |
Q2242297
Direito Constitucional
O dever do Estado com educação escolar pública
será efetivado mediante a garantia de, exceto:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Professor – Classe A |
Q2241686
Direito Constitucional
A Constituição Federal determina que o dever do Estado
com a educação será efetivado mediante a garantia de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241451
Direito Constitucional
João, pessoa hipossuficiente, necessitava de uma intervenção
cirúrgica para restabelecer o alinhamento de sua coluna e evitar a
compressão setorial de alguns nervos, o que vinha lhe causando
dores insuportáveis. Após uma exaustiva procura de vaga para a
operação em diversos hospitais públicos, obtendo sempre
respostas negativas, João decidiu ingressar com uma ação judicial
em face do ente competente, visando a compeli-lo a realizar a
cirurgia, que se afigurava urgente.
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
À luz da sistemática constitucional, a ação deve ser ajuizada em face
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Consultor Legislativo Especial - Direito Constitucional |
Q2241450
Direito Constitucional
Maria logrou êxito em ser aprovada no processo seletivo
destinado ao preenchimento das vagas no Mestrado em
Odontologia oferecido pela Universidade Estadual XX. Ao
comparecer, no dia e no local indicados, para a realização de
matrícula, foi surpreendida com a informação de que deveria
efetuar o pagamento da taxa de matrícula.
Irresignada com o teor dessa informação, consultou o seu
advogado a respeito da correção dessa cobrança à luz da
Constituição da República, sendo-lhe corretamente informado que
a cobrança estava
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Jaguariaíva - PR
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Farmacêutico – Bioquímico
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Assistente Social |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Enfermeiro |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Anestesista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Cirurgião Geral |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Médico Ortopedista |
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Jaguariaíva - PR - Nutricionista |
Q2240317
Direito Constitucional
Quanto às competências das esferas de governo,
numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ministério da Saúde. (2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica. ( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria. ( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. ( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e dos profissionais da atenção básica.
(1) Ministério da Saúde. (2) Secretarias Estaduais de Saúde e Distrito Federal.
( ) Garantir fontes de recursos federais para compor o financiamento da atenção básica. ( ) Pactuar, com a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), estratégias, diretrizes e normas de implementação da atenção básica no Estado, de forma complementar às existentes, desde que não haja restrições destas e que sejam respeitadas as diretrizes e os princípios gerais regulamentados nesta portaria. ( ) Ser corresponsável pelo monitoramento da utilização dos recursos federais da atenção básica transferidos aos municípios. ( ) Estabelecer, de forma tripartite, diretrizes nacionais e disponibilizar instrumentos técnicos e pedagógicos que facilitem o processo de gestão, formação e educação permanente dos gestores e dos profissionais da atenção básica.
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