Home Concursos Públicos Questões Q2283302 Com relação às obrigações do Município para com a educação, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2283302 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Aparecida - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo | Q2283302 Direito Constitucional Com relação às obrigações do Município para com a educação, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que Alternativas A atuarão prioritariamente no ensino fundamental e no ensino médio. B deve aplicar, no mínimo, vinte e dois por cento da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino. C a oferta irregular do ensino obrigatório pelo Poder Público importa na responsabilidade da autoridade competente. D o ensino religioso, componente curricular da educação básica, deve ser ministrado nas escolas públicas de ensino fundamental. E o ensino é livre à iniciativa privada, porém os recursos públicos serão restritos ao financiamento das escolas públicas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (10) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro