Questões de Concurso Comentadas sobre ordem social em direito constitucional

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Q2208142 Direito Constitucional

Em relação à reforma agrária, ao meio ambiente e aos povos indígenas, julgue o item que se segue. 


Embora certas formas de viver das comunidades indígenas recebam proteção constitucional, esta não abrange a tutela de suas manifestações culturais. 

Alternativas
Q2207789 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos __________, e os filhos __________ têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Alternativas
Q2205530 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 211, define que “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino”. De acordo com o inciso 2º do referido artigo, os municípios atuarão
Alternativas
Q2205033 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 estipula percentuais mínimos de aplicação de recursos em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino para os entes da Federação. No caso dos Municípios, esse valor corresponde a: 
Alternativas
Q2204112 Direito Constitucional
O Art. 206 da Constituição Federal de 1988 dispõe sobre os princípios com base nos quais o ensino deverá ser ministrado.
As opções a seguir apresentam princípios que constam no referido artigo, à exceção de uma. Assinale-a.
Alternativas
Q2203719 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2201859 Direito Constitucional
No que diz respeito ao financiamento da seguridade social, registre V para Verdadeiro, e F, para falso:
(__)A Seguridade Social obtém recursos provenientes de toda a sociedade, tanto de maneira direta quanto indireta.
(__)A Seguridade Social obtém seu financiamento por meio de recursos provenientes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das contribuições sociais.
(__)No nível federal, o orçamento da Seguridade Social é constituído por diversas fontes de receitas, incluindo as receitas da União, as receitas provenientes das contribuições sociais e as receitas provenientes de outras fontes.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Alternativas
Q2201856 Direito Constitucional
A Seguridade Social abrange um conjunto de medidas coordenadas tanto pelo governo como pela sociedade, com o objetivo de garantir os direitos relacionados à saúde, previdência e assistência social. Nesse contexto, analise as assertivas e identifique as corretas.
A Seguridade Social obedecerá aos seguintes princípios e diretrizes:
I.Universalidade da cobertura e do atendimento. II.Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais. III.Reduzibilidade do valor dos benefícios.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2201846 Direito Constitucional
No que se refere às receitas da Seguridade Social, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q2200736 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
A diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social, é um dos __________ da seguridade social. 
Alternativas
Q2198835 Direito Constitucional
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem 
Alternativas
Q2194576 Direito Constitucional
De acordo com o artigo 226 da Constituição Federal, o casamento religioso tem efeito civil. Além disso, o Estado deve assegurar a união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Com base nesse artigo, qual é a única alternativa correta sobre a união estável?
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Q2194067 Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca de meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2193904 Direito Constitucional
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas. 
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas. 

A sequência está correta em 
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Q2193903 Direito Constitucional
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO  
Amaury, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, analisando pareceres jurídicos constantes de processos administrativos em trâmite perante o órgão, se deparou com as seguintes afirmações abordando o tema da saúde: 
I. O serviço público de saúde é organizado segundo um modelo de centralização ou descentralização, conforme opção de cada ente federativo, considerando a autonomia a eles concedida pela Carta Magna. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; porém, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É possível que a União promova intervenção federal em determinado Estado da Federação caso este não venha a observar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde; nesta hipótese, dada a gravidade da situação, a intervenção será denominada espontânea, sendo promovida pelo Poder Legislativo. 
Está correto o que se afirma em  
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Q2193860 Direito Constitucional

Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.

Alternativas
Q2192715 Direito Constitucional
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Considerando que nos termos do que dispõe a Constituição Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam expressa ressalva e outros não, assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q2185587 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, 
Alternativas
Q2183796 Direito Constitucional
Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à compreensão de família veio com a Constituição da República de 1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
Alternativas
Q2183303 Direito Constitucional
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
Alternativas
Respostas
1961: E
1962: D
1963: D
1964: A
1965: B
1966: C
1967: E
1968: A
1969: D
1970: C
1971: C
1972: C
1973: B
1974: D
1975: C
1976: E
1977: B
1978: C
1979: C
1980: C