Home Concursos Públicos Questões Q2257616 Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação,... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2257616 Direito Constitucional Educação, Cultura e Desporto , Ordem Social , Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Tanabi - SP Prova: VUNESP - 2023 - Câmara de Tanabi - SP - Advogado | Q2257616 Direito Constitucional Acerca da destinação dos recursos públicos para a educação, assinale a alternativa correta, nos termos da Constituição Federal. Alternativas A Os Municípios devem aplicar vinte e dois por cento, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. B Recursos públicos podem ser dirigidos a escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, desde que comprovem finalidade não lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação. C As universidades podem receber recursos oriundos da iniciativa privada, limitados a 30% de seu orçamento. D Escolas confessionais e igrejas podem receber incentivo estatal para promover a erradicação do analfabetismo. E A receita destinada à educação pode ser objeto de desvinculação pelo Município, conforme disposição em Lei Orgânica. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (2) Comentários (7) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro