De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema...

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Ano: 2023 Banca: FUNATEC Órgão: SES-DF Prova: FUNATEC - 2023 - SES-DF - Técnico de Enfermagem |

Q2267168 Direito Constitucional

De acordo com o Art. 200 da Constituição Federal, ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:

Executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador

Participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico

Fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Criar as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas esferas federal.

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