Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.719 questões
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Pedagogo) 40H |
Q3470784
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência
familiar. Nesse contexto, é correto dizer que:
Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Professor N II (Educação Física) |
Q3470021
Direito Constitucional
O Art. 196 da Constituição da República Federativa do Brasil,
estabelece que:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469936
Direito Constitucional
A respeito do Desporto, é dever do Estado fomentar
práticas desportivas formais e não-formais, como
direito de cada um, observados:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Nossa Senhora das Graças - PR - Assistente Administrativo |
Q3469934
Direito Constitucional
A educação, direito de todos e dever do Estado e da
família, será promovida e incentivada com a
colaboração da sociedade, visando ao pleno
desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o
exercício da cidadania e sua qualificação para o
trabalho. O ensino será ministrado com base nos
seguintes princípios:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.
IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa correta:
I) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência somente de instituições privadas de ensino.
IV) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de São Lourenço da Serra - SP - Agente Comunitário de Saúde |
Q3467792
Direito Constitucional
A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
única, conforme o inciso I do art. 198 da
Constituição Federal. Em cada esfera de
governo, essa direção é exercida pelos seguintes
órgãos: pela respectiva Secretaria de Saúde ou
órgão equivalente nos Estados, no Distrito
Federal e nos Municípios. Qual é a esfera de
governo responsável pela direção do SUS no
âmbito da União?
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
SEMASA de Itajaí - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - SEMASA de Itajaí - SC - Analista de Recursos Humanos |
Q3466016
Direito Constitucional
O Art. 205 fixa a educação como direito de todos e dever do Estado, e o Art. 206, ambos da Constituição Federal, a qual estabelece, entre os princípios norteadores do ensino no Brasil, a igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.
De acordo com o descrito acima e de seus conhecimentos acerca da CF, analise os itens abaixo quais princípios do Art. 206 norteiam e servem como base para a ministração do ensino no Brasil, e analise:
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
III.Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
IV.Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Após análise, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Rica - MT
Prova:
IDCAP - 2024 - Prefeitura de Vila Rica - MT - Professor - Educação Física Escola EMEF Sagrado de Jesus / P. A Santo Anônio do Beleza) |
Q3457885
Direito Constitucional
O Capítulo da Ordem Social da Constituição Brasileira
compreende os artigos 193 a 232 da Constituição
Federal e aborda diversos aspectos. Segundo a
legislação, a seguridade social compreende:
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Bombinhas - SC - Técnico em Educação Patrimonial |
Q3456547
Direito Constitucional
Acerca da proteção do patrimônio imaterial no Brasil,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Nova Odessa - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Nova Odessa - SP - Secretário de Escola |
Q3456415
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a
Educação, desse modo, é correto afirmar:
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q3449234
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição
Federal 1988, tem-se que:
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
I – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
II – São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao poder público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado.
III – As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade.
IV – O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.
V – A assistência à saúde é livre à iniciativa privada, devendo seguir os princípios instituídos pelas leis de saúde e acompanhados pelo Conselho Federal de Saúde.
Marque a alternativa com a série que está coerente com a Constituição Federal 1988.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
MAST
Prova:
Instituto Access - 2024 - MAST - Tecnologista perfil 4 |
Q3449036
Direito Constitucional
A Constituição de 1988, em seu Artigo 216, definiu o conceito de
patrimônio cultural brasileiro, os bens de natureza material e
imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de
referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos
formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
I. as criações científicas, artísticas e tecnológicas;
II. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais;
III. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico e arqueológico.
Analise os itens acima e assinale
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Odontólogo |
Q3447597
Direito Constitucional
Saúde é um direito universal garantido
pela Constituição Federal de 1988. Isso
quer dizer que todos têm direito a
tratamentos adequados, fornecidos pelo
poder público. Na prática, ao criar esse
direito, a Carta Magna criou também um
dos maiores sistemas públicos de saúde
do mundo, que faz desde procedimentos
simples, como medir a pressão arterial,
aos mais complexos, como transplante de
órgãos.
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..
Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
(https://www.gov.br/pt-br/constituicao-30-anos/textos/constituicao-federal-reconhece-saude-como-direito-fundamental) e (https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
A Constituição da República Federativa do Brasil, institui:
Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:
I - Descentralização, com direção única em cada esfera de governo.
II - Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
III - Participação da comunidade.
IV - Acolhimento das propostas coletivas populares.
V - Reflexão sobre as propostas federativas de saúde..
Marque a alternativa com os incisos que fazem parte do Art. 198 (CF1988).
Ano: 2024
Banca:
MS Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Vereda - BA
Prova:
MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Vereda - BA - Assistente Social |
Q3447086
Direito Constitucional
Os direitos sociais visam resguardar
direitos mínimos de qualidade de vida dos
indivíduos.
Marque a alternativa com a série que não contempla todos os direitos sociais.
Marque a alternativa com a série que não contempla todos os direitos sociais.
Ano: 2024
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Guaraniaçu - PR
Prova:
OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Guaraniaçu - PR - Monitor Escolar |
Q3443988
Direito Constitucional
Fundamentando−se na Constituição Federal, a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442999
Direito Constitucional
Sebastião e Diana são casados há 10 anos. Ocorre que, após diversos
desentendimentos, não possuem mais o desejo de permanecerem casados. Nos termos da
Constituição Federal de 1988, o casamento civil poderá ser dissolvido por meio do(a):
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Protásio Alves - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Protásio Alves - RS - Merendeira/Atendente de Creche |
Q3442998
Direito Constitucional
Jéssica, desempregada, mãe de cinco filhos, está passando por um momento muito
difícil. Sua mãe faleceu há um dia e ela está muito preocupada com os custos da certidão de óbito. A
Constituição Federal de 1988 estabelece que:
Q3439234
Direito Constitucional
Considerando o disposto no art. 199 da
Constituição da República Federativa do
Brasil, que trata da participação da iniciativa
privada na assistência à saúde, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Caçapava - SP
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Caçapava - SP - Educador Social |
Q3434458
Direito Constitucional
Segundo a Lei Orgânica de Assistência SocialLOAS (Lei Federal no 8.742/1993), as ações
das três esferas de governo na área de
assistência social realizam-se de forma
articulada, cabendo a coordenação e as normas
gerais à esfera federal e a coordenação e
execução dos programas, em suas respectivas
esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
Municípios.
Compete aos Estados o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
Compete aos Estados o descrito nas alternativas abaixo, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
IDCAP
Órgão:
INOVA Capixaba - ES
Prova:
IDCAP - 2024 - INOVA Capixaba - ES - Técnico de Banco de Sangue (180H - HABF) |
Q3433851
Direito Constitucional
Conforme estabelecido na Constituição Federal a saúde é direito de todos e dever do Estado. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
( ) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
( ) Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) A saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
( ) As ações e serviços de saúde são de relevância pública.
( ) Cabe ao Poder Privado dispor, nos termos da lei, sobre a regulamentação, fiscalização e controle das ações e serviços de saúde.
Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Ano: 2024
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Formosa - GO
Prova:
IDIB - 2024 - Prefeitura de Formosa - GO - Administrativo Escolar |
Q3433362
Direito Constitucional
Dispondo os deveres do Estado no âmbito educacional, o
Artigo 208° da Constituição Federal de 1988 estabelece que a
educação será efetivada mediante a garantia de
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