Comentário sobre a questão:

O tema central da questão é o Plano Nacional de Educação (PNE) e sua duração conforme dispõe a Constituição Federal.

1. Interpretação do Enunciado:
A questão pede ao candidato para identificar a duração estabelecida pela Constituição Federal para o Plano Nacional de Educação (PNE), cujo objetivo é articular o sistema nacional de educação e definir diretrizes, metas e estratégias no âmbito do ensino.

2. Base Legal:
Segundo a Constituição Federal de 1988:

“Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal...”

3. Explicação do Tema:
A exigência da duração decenal (10 anos) visa assegurar um planejamento educacional consistente, suficiente para promover avanços de forma estruturada. É importante entender esse conceito para não se confundir com outros planos ou programas governamentais.

4. Exemplo Prático:
Imagine que o governo federal, em 2014, estabeleceu um novo Plano Nacional de Educação válido até 2024. Assim, todas as metas e ações devem ser planejadas para execução e avaliação ao longo dessa década.

5. Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D) decenal está correta pois corresponde exatamente ao que prevê o texto constitucional.

6. Análise das Alternativas Incorretas:
A) Semestral, B) Anual e C) Diário: Nenhuma dessas opções encontra respaldo legal ou doutrinário. Elas implicariam intervalos extremamente curtos, incompatíveis com o planejamento e execução eficiente das políticas públicas educacionais.

7. Estratégia de Leitura:
Cuidado com pegadinhas! Termos como “anual” e “semestral” podem confundir quem associa planos a períodos escolares, mas a Constituição é clara ao usar “decenal”.

8. Doutrina Relevante:
Segundo José Afonso da Silva, o PNE é fundamental para a qualidade e universalização do ensino, justificado pela necessidade de planejamento de longo prazo.

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Gabarito: Letra D de Decenal

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:         

I - erradicação do analfabetismo;

II - universalização do atendimento escolar;

III - melhoria da qualidade do ensino;

IV - formação para o trabalho;

V - promoção humanística, científica e tecnológica do País.

VI - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

@reviseodireito

Gabarito D.

Art. 214 da Constituição Federal de 1988.

O art. 214 determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE) com duração de 10 anos (decenal). O objetivo principal do plano é articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir:

• Diretrizes;
• Objetivos;
• Metas;
• Estratégias de implementação.

Finalidade do PNE: O plano tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais relacionados à educação, promovendo acesso e qualidade para todos.

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho! 

Gabarito D.

Art. 214 da Constituição Federal de 1988.

O art. 214 determina que a lei deverá estabelecer o Plano Nacional de Educação (PNE) com duração de 10 anos (decenal).

Aquele que curtir meu comentário terá aprovação garantida este ano! Vamos juntos rumo à vitória, com Deus guiando nossos passos e Jesus Cristo iluminando o caminho!