Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.719 questões
Ano: 2025
Banca:
SELECON
Órgão:
Prefeitura de Nobres - MT
Prova:
SELECON - 2025 - Prefeitura de Nobres - MT - Ajudante de Serviços Gerais/Motorista de Veículo Pesado/Merendeira/Vigia |
Q3828129
Direito Constitucional
De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988,
compete ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de outras
atribuições:
Ano: 2025
Banca:
Ápice Consultoria
Órgão:
Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB
Prova:
Ápice Consultoria - 2025 - Prefeitura de Riachão do Bacamarte - PB - Psicólogo |
Q3825287
Direito Constitucional
Com base nos artigos 194 a 200 da
Constituição Federal de 1988, que tratam da
Seguridade Social e da organização do Sistema
Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas a
seguir:
I. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida apenas de forma complementar, sendo condicionada à celebração de contrato ou convênio, vedada qualquer forma de destinação de recursos públicos a entidades privadas que operem com finalidade lucrativa.
II. A Seguridade Social possui financiamento tripartite, sendo obrigatoriamente custeada por contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento das empresas, o lucro, e por recursos públicos provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. As ações e serviços de saúde, considerados de relevância pública, são de execução obrigatoriamente estatal, sendo vedada a participação de terceiros na prestação desses serviços, ainda que submetidos à fiscalização do Poder Público.
IV. A organização do SUS deve obedecer, entre outros princípios, aos princípios de universalidade do acesso, integralidade da assistência, descentralização políticoadministrativa e participação da comunidade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
Após análise, assinale a alternativa correta:
I. A participação da iniciativa privada no SUS é permitida apenas de forma complementar, sendo condicionada à celebração de contrato ou convênio, vedada qualquer forma de destinação de recursos públicos a entidades privadas que operem com finalidade lucrativa.
II. A Seguridade Social possui financiamento tripartite, sendo obrigatoriamente custeada por contribuições sociais incidentes sobre a folha de salários, a receita ou o faturamento das empresas, o lucro, e por recursos públicos provenientes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
III. As ações e serviços de saúde, considerados de relevância pública, são de execução obrigatoriamente estatal, sendo vedada a participação de terceiros na prestação desses serviços, ainda que submetidos à fiscalização do Poder Público.
IV. A organização do SUS deve obedecer, entre outros princípios, aos princípios de universalidade do acesso, integralidade da assistência, descentralização políticoadministrativa e participação da comunidade na formulação e no controle das políticas públicas de saúde.
Após análise, assinale a alternativa correta:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Fiscal Sanitário - Farmacêutico |
Q3824777
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 consolidou o direito à
saúde como um dos pilares do Estado Democrático de
Direito. Considerando os artigos 6º e 196 a 200, assinale
a alternativa que melhor expressa o conteúdo
constitucional que fundamenta o Sistema Único de
Saúde (SUS) e orienta a atuação estatal na garantia
desse direito.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de São João Batista - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de São João Batista - SC - Assistente Social |
Q3823183
Direito Constitucional
A Seguridade Social foi instituída pela Constituição
Federal de 1988 como resposta às históricas
reivindicações das classes trabalhadoras, representando
um marco na consolidação dos direitos sociais no Brasil.
Inserida no capítulo "Da Ordem Social", é composta por
três políticas públicas interdependentes: Saúde,
Assistência Social e Previdência Social. Essa estrutura é
orientada por princípios como a universalização do
acesso, o dever do Estado, o financiamento público e a
gestão democrática e descentralizada.
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
A Previdência Social é a política que assegura ao trabalhador proteção econômica em situações como aposentadoria, invalidez, doença ou morte, por meio do acesso aos benefícios oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ou por Regimes Próprios de Previdência.
Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que caracteriza corretamente a Previdência Social dentro do sistema de Seguridade Social:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Engenheiro Civil |
Q3820083
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das
mais avançadas do mundo em termos de proteção de
direitos fundamentais. Enquanto muitas constituições de
tradição liberal concentram-se em direitos civis e
políticos, a Carta brasileira ampliou significativamente o
escopo de proteção constitucional, incorporando
dimensões que ainda não encontram paralelo em
diversos ordenamentos jurídicos. Considerando os
aspectos inovadores da Constituição de 1988 em
perspectiva comparada, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Auditor Fiscal |
Q3818749
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das
mais avançadas do mundo em termos de proteção de
direitos fundamentais. Enquanto muitas constituições de
tradição liberal concentram-se em direitos civis e
políticos, a Carta brasileira ampliou significativamente o
escopo de proteção constitucional, incorporando
dimensões que ainda não encontram paralelo em
diversos ordenamentos jurídicos. Considerando os
aspectos inovadores da Constituição de 1988 em
perspectiva comparada, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
FURG
Órgão:
Prefeitura de Rodeio - SC
Prova:
FURG - 2025 - Prefeitura de Rodeio - SC - Arquiteto e Urbanista |
Q3818427
Direito Constitucional
A Constituição Brasileira de 1988 é considerada uma das
mais avançadas do mundo em termos de proteção de
direitos fundamentais. Enquanto muitas constituições de
tradição liberal concentram-se em direitos civis e
políticos, a Carta brasileira ampliou significativamente o
escopo de proteção constitucional, incorporando
dimensões que ainda não encontram paralelo em
diversos ordenamentos jurídicos. Considerando os
aspectos inovadores da Constituição de 1988 em
perspectiva comparada, é correto afirmar que:
Ano: 2025
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Icapuí - CE
Provas:
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola A
|
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola B |
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Escola C |
Fundação CETREDE - 2025 - Prefeitura de Icapuí - CE - Diretor de Centro de Educação Infantil |
Q3817867
Direito Constitucional
Quanto ao financiamento da educação pública, assinale
a justificativa CORRETA sobre vinculações constitucionais e
implicações de gestão no âmbito estadual e municipal.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Jornalista |
Q3817525
Direito Constitucional
Consoante à Constituição Brasileira, no que tange à Comunicação Social, assinale a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Cirurgião-Dentista 20h 40h |
Q3816828
Direito Constitucional
De acordo com o art. 197 da Constituição Federal de 1988, que trata das ações e
serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Agente Pulverizador
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Auxiliar de Disciplina |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Mecânico |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Recepcionista dos Serviços de Saúde |
Q3816414
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a assistência social será prestada:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Pedreiro |
Q3816342
Direito Constitucional
Conforme a Constituição Federal de 1988, a família é considerada como:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Oficial Administrativo
|
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Contabilidade |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Enfermagem |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Informática |
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q3816020
Direito Constitucional
Com base no parágrafo 5º do artigo 1º da Lei nº 13.694/2011, o Poder Público deve:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Assistente de Execução Fiscal e Auxiliar de Veterinário |
Q3814262
Direito Constitucional
Considerando as disposições da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025
Banca:
FRONTE
Órgão:
Prefeitura de Pontal - SP
Prova:
FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pontal - SP - Professor - PEB II História |
Q3813186
Direito Constitucional
O princípio da gestão democrática do
ensino público, previsto na Constituição Federal,
representa uma das bases estruturantes da política
educacional brasileira. Em relação a esse princípio,
assinale a alternativa que melhor traduz o seu
conteúdo e implicações para as instituições escolares.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Imbé - RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Imbé - RS - Cozinheiro |
Q3811592
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores o(a):
Q3810539
Direito Constitucional
A efetivação dos direitos sociais previstos na Constituição
Federal exige a atuação estatal para garantir condições dignas
de vida à população. No contexto da seguridade social, do direito
ao trabalho e das garantias fundamentais aos trabalhadores, a
previsão constitucional assegura que:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Itapema - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Itapema - SC - Agente Social |
Q3809431
Direito Constitucional
De acordo com a Lei n.º 15.069/2024, que institui a
Política Nacional de Cuidados, a corresponsabilidade
social pelos cuidados consiste no compartilhamento de
responsabilidades entre os atores sociais que possuem o
dever ou a capacidade de prover cuidado. São
corresponsáveis:
Ano: 2025
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Brusque - SC
Prova:
FEPESE - 2025 - Prefeitura de Brusque - SC - Museólogo |
Q3807418
Direito Constitucional
A Lei nº 4.669, de 23 de abril de 2024, institui o
Sistema Municipal de Cultura do Município de Brusque.
Segundo Capítulo II dos direitos culturais, art.10, inciso II sobre o direito à participação em atividades culturais, que envolvam, na forma e nos limites da lei:
Segundo Capítulo II dos direitos culturais, art.10, inciso II sobre o direito à participação em atividades culturais, que envolvam, na forma e nos limites da lei:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
SED-SC
Prova:
FURB - 2025 - SED-SC - Professor - Direito - Edital nº 3.021 |
Q3807033
Direito Constitucional
Indígenas, quilombolas e outros povos e comunidades
tradicionais têm direito à permanência em seus territórios
originários, que são as terras que geralmente ocupam.
Cabe ao Estado demarcar as terras indígenas, mas,
mesmo antes da demarcação, têm direito a um Atestado
Administrativo e Reconhecimento de Limite, que vai
servir para preservar a posse de indígenas dessas terras
até que a demarcação seja realizada por decreto. As
terras quilombolas têm procedimento semelhante, que é
o Estudo do Componente Quilombola (ECQ). A
realização do ECQ é crucial para a proteção dos direitos
das comunidades quilombolas e para a promoção de um
desenvolvimento sustentável e inclusivo. Esse Estudo
assegura que os direitos das comunidades quilombolas
sejam respeitados, especialmente no que diz respeito ao
seu território e modo de vida; promove a participação
ativa das comunidades nos processos de pedido de
licenciamento ambiental, garantindo que suas
preocupações e sugestões sejam consideradas;
identifica os impactos potenciais dos projetos de
desenvolvimento e propõe medidas para reduzi-los,
minimizando os efeitos negativos sobre as comunidades
que habitam os territórios onde se propõe que haja
empreendimento.
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(Cartilha Comissão Permanente dos Direitos dos Povos Indígenas, dos Quilombolas, dos Povos e Comunidades Tradicionais, de Populações Afetadas por Grandes Empreendimentos e dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais envolvidos em Conflitos Fundiários, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos − Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania)
Considere as afirmativas relacionadas aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)Desde 2008 é obrigatório o ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Indígena no ensino fundamental e médio, tanto em estabelecimentos públicos como privados.
(__)O Ensino Fundamental regular para povos indígenas, além de ser em português precisa utilizar a língua materna e os processos de aprendizado, lhes sendo garantidos os valores culturais e artísticos.
(__)Povos indígenas são relativamente incapazes, o que significa que, mesmo sendo maiores de idade, estão sob tutela do Estado, medida assegurada em lei em função de sua maior vulnerabilidade na sociedade.
(__)O Sistema Único de Saúde (SUS) tem um subsistema que é voltado para garantia de atenção à saúde indígena contemplando sua diversidade social, cultural, regional e política.
(__)Em que pese o reconhecimento do Estado da riqueza da diversidade de formação étnico-racial brasileira, ainda não há qualquer legislação que busque promover medidas para a garantia do povo quilombola no país.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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