Questões de Concurso
Comentadas sobre ordem social em direito constitucional
Foram encontradas 4.771 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Assistente Administrativo |
Q2193904
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
( ) João, Assistente Administrativo do Conselho Regional de Farmácia, não possui direito de greve pois a Constituição da República expressamente vedou o seu exercício com relação aos entes de fiscalização profissional, considerando o interesse público envolvido. ( ) Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos. ( ) A propaganda comercial de medicamentos estará sujeita a restrições legais e conterá, sempre que necessário, advertência sobre os malefícios decorrentes de seu uso. ( ) A Constituição permite, observados determinados requisitos, a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CRF-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CRF-MG - Assistente Administrativo |
Q2193903
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Amaury, Assistente Administrativo do Conselho Regional de
Farmácia, analisando pareceres jurídicos constantes de processos administrativos em trâmite perante o órgão, se deparou com as seguintes afirmações abordando o tema da saúde:
I. O serviço público de saúde é organizado segundo um modelo de centralização ou descentralização, conforme opção de cada ente federativo, considerando a autonomia a eles concedida pela Carta Magna. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; porém, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É possível que a União promova intervenção federal em determinado Estado da Federação caso este não venha a observar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde; nesta hipótese, dada a gravidade da situação, a intervenção será denominada espontânea, sendo promovida pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
I. O serviço público de saúde é organizado segundo um modelo de centralização ou descentralização, conforme opção de cada ente federativo, considerando a autonomia a eles concedida pela Carta Magna. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada; porém, é vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. III. É possível que a União promova intervenção federal em determinado Estado da Federação caso este não venha a observar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, nas ações e serviços públicos de saúde; nesta hipótese, dada a gravidade da situação, a intervenção será denominada espontânea, sendo promovida pelo Poder Legislativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193860
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CORE-GO
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CORE-GO - Fiscal |
Q2192715
Direito Constitucional
Texto associado
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO
Considerando que nos termos do que dispõe a Constituição
Federal, dentre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, alguns apresentam expressa ressalva e outros não, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Goiatuba - GO
Provas:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Administrativo Escolar
|
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente Comunitário de Saúde |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Agente de Combate a Endemias |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico em Informática |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar Administrativo - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Auxiliar de Laboratorio de Anatomia - FESG |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Cuidador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Fiscal Municipal |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Recreador |
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Goiatuba - GO - Técnico de Enfermagem |
Q2185587
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, os servidores cujas
atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes
químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou
associação desses agentes,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Prova:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Apoio especializado – Serviço Social |
Q2183796
Direito Constitucional
Atualmente são múltiplos os tipos de organização familiar. No
Brasil, uma das mudanças mais importantes em relação à
compreensão de família veio com a Constituição da República de
1988.
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
Nela, a família é compreendida como espaço de proteção social, de garantia de direitos, e reconhecida nas seguintes concepções:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-RN
Provas:
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Sistemas
|
FGV - 2023 - TJ-RN - Analista Judiciário - Tecnologia de Informação – Análise de Suporte |
Q2183303
Direito Constitucional
João, ocupante de cargo de provimento efetivo no Município
Alfa, ente federativo que possui Regime Próprio de Previdência
Social, foi eleito para o cargo de deputado estadual na
Assembleia Legislativa do Estado Beta. O Estado Beta também
possui regime próprio de previdência social.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que João, ao iniciar o exercício do mandato eletivo de deputado estadual:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Dom Pedrito - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Dom Pedrito - RS - Médico |
Q2181943
Direito Constitucional
Qual é o conteúdo do Art. 196 da Constituição Federal do Brasil?
Ano: 2023
Banca:
UFPR
Órgão:
IF-PR
Provas:
UFPR - 2023 - IF-PR - Administrador
|
UFPR - 2023 - IF-PR - Analista em Tecnologia da Informação |
UFPR - 2023 - IF-PR - Bibliotecário |
UFPR - 2023 - IF-PR - Enfermeiro |
UFPR - 2023 - IF-PR - Engenheiro Agrônomo |
UFPR - 2023 - IF-PR - Médico Clínico/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Pedagogo/Área |
UFPR - 2023 - IF-PR - Técnico em Assuntos Educacionais |
UFPR - 2023 - IF-PR - Contador |
Q2181333
Direito Constitucional
A educação, nos termos da Constituição da República de 1988, é direito de todos e dever do Estado e da família. Tendo
em conta o que dispõe a Constituição acerca do tema educação, assinale a alternativa correta.
Q2181036
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item abaixo.
As instituições privadas de assistência à saúde poderão
participar de forma complementar do Sistema Único
de Saúde (SUS), segundo diretrizes deste, mediante
um contrato de direito público ou um convênio,
tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem
fins lucrativos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRO-MS
Provas:
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Auxiliar Administrativo
|
Quadrix - 2023 - CRO-MS - Agente de Fiscalização |
Q2178746
Direito Constitucional
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As ações e os serviços públicos de saúde integram
uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem
um sistema único e organizado, de acordo com a
diretriz da descentralização, cuja direção é única em
cada esfera de governo.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jaguariúna - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Jaguariúna - SP - Auditor Fiscal Tributário |
Q2176511
Direito Constitucional
No tocante à aposentadoria de servidores com deficiência, a Constituição Federal estabelece que
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Farroupilha - RS
Provas:
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Contador
|
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Pedagogo-Área |
FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Médico-Área |
Q2174955
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de
ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a:
I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo. III. Melhoria da qualidade do ensino.
Quais estão corretas?
I. Universalização do atendimento escolar. II. Formação do analfabetismo. III. Melhoria da qualidade do ensino.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
Provas:
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínica Médica
|
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Alergista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Colposcopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Clínico Proctologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Gastroenterologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Endoscopista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Ginecologista-Obstetra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Neurologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Geriatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Otorrinolaringologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Pneumologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Psiquiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Reumatologista |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Hebiatra |
INSTITUTO MAIS - 2023 - Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP - Médico - Urologista |
Q2172320
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, o Sistema Único de
Saúde (SUS) deverá ser financiado com auxílio, dentre
outras fontes, do(a)
I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em
I. Seguridade Social. II. União e dos Estados. III. Distrito Federal e dos Municípios.
É correto o que se afirma em
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171952
Direito Constitucional
De acordo com a CF e com o entendimento do STF a respeito da
educação e do ensino, julgue os itens a seguir.
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.
Estão certos apenas os itens
I A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, com vistas ao pleno desenvolvimento da pessoa, ao seu preparo para o exercício da cidadania e a sua qualificação para o trabalho.
II O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas também a utilização de suas línguas maternas e de processos próprios de aprendizagem.
III A União aplicará, anualmente, pelo menos 15% de sua receita tributária total na manutenção e no desenvolvimento do ensino; no caso dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, esse percentual mínimo será de 20%.
IV Para efeito do cálculo do valor mínimo a ser aplicado na manutenção e no desenvolvimento do ensino, a parcela da arrecadação de impostos transferida pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, ou pelos estados aos respectivos municípios, não é considerada receita do ente federativo que a transferir.
V A gradação do percentual mínimo de recursos destinados à manutenção e ao desenvolvimento do ensino não pode acarretar restrições às competências constitucionais do Poder Executivo para a elaboração das propostas de leis orçamentárias.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
AGU
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - AGU - Procurador da Fazenda Nacional |
Q2171938
Direito Constitucional
Em determinada localidade tradicionalmente ocupada por
população indígena, foi encontrada jazida de minérios. O
governador do estado onde se situa tal localidade concedeu a
lavra da jazida para a companhia X.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Q2170024
Direito Constitucional
Leia o texto a seguir e, em seguida, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais.
I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente.
II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio.
III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.
O Brasil não possui legislação específica sobre o patrimônio cultural indígena, reconhecendo, no entanto, a necessidade de valorização e proteção de suas expressões e manifestações culturais.
I. Tal afirmação está correta, pois apesar de haver cartas patrimoniais e políticas patrimoniais específicas, não há uma legislação específica que as regulamente.
II. Tal afirmação está incorreta, pois a constituição de 1988 já é minuciosa acerca do patrimônio cultural indígena, servindo de principal documento na gestão desse patrimônio.
III. Ambas estão incorretas, pois o patrimônio cultural indígena é protegido por lei.
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Assistência Social |
Q2168011
Direito Constitucional
O Art. 214. Seção I - Da Educação, da Constituição Federal de 1988, elucida que: “A lei estabelecerá o
plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação
em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para
assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por
meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a (Redação
dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009):
I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação exclusiva para o mercado de trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido na Constituição?
I. Erradicação do analfabetismo; II. Universalização do atendimento escolar; III. Melhoria da qualidade do ensino; IV. Formação exclusiva para o mercado de trabalho; V. Promoção humanística, científica e tecnológica do País; VI. Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto (incluído pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Qual ou quais dessas alternativas correspondem ao que está estabelecido na Constituição?
Ano: 2023
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
Prefeitura de Rio Verde - GO
Prova:
UniRV - GO - 2023 - Prefeitura de Rio Verde - GO - Especialista em Assistência Social |
Q2167992
Direito Constitucional
O artigo 199 da Constituição Federal trata que a assistência à saúde é livre à iniciativa privada:
(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
(IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Está de acordo com o que é previsto no 2º parágrafo do referido artigo:
(I) É vedada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos.
(II) É vedada a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, salvo nos casos previstos em lei.
(III) A lei disporá sobre as condições e os requisitos que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, pesquisa e tratamento, bem como a coleta, processamento e transfusão de sangue e seus derivados, sendo vedado todo tipo de comercialização.
(IV) As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
Está de acordo com o que é previsto no 2º parágrafo do referido artigo:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Horizontina - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Nutricionista
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Horizontina - RS - Médico |
Q2167631
Direito Constitucional
De acordo com as disposições da Constituição Federal
sobre saúde, assinalar a alternativa CORRETA:
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