Questões de Concurso
Comentadas sobre o federalismo brasileiro em direito constitucional
Foram encontradas 515 questões
Q556496
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, é correto afirmar que ela é formada pela união:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Serviço Social |
Q556412
Direito Constitucional
A Constituição Federal em seu Título III, artigo 18 dispõe sobre a organização do Estado brasileiro, a organização político-administrativa
da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos
autônomos, nos termos desta Constituição. Destaca-se que
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPO - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 12
|
CESPE - 2015 - MPOG - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista em Tecnologia da Informação - Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |
CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 7 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 8 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 2 - Cargo 10 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 3 - Cargo 11 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 18 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geógrafo - Cargo 20 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geólogo - Cargo 21 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |
Q555223
Direito Constitucional
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.
O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
O Brasil é uma república federativa presidencialista, uma vez que o seu chefe de Estado e de governo, o presidente da República, é eleito democraticamente e por tempo limitado.
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552725
Direito Constitucional
Sobre o federalismo brasileiro, é CORRETO dizer: I. A atual divisão não é fixa, já que os estados-membros podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros ou formarem novos estados ou territórios federais.
II. Não é possível a criação de Municípios sem prévia consulta plebiscitária às populações locais envolvidas.
III. Ocorre a descentralização espacial do poder e a ratificação das emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso por decisão de pelo menos dois terços dos Estados-membros.
IV. Há autonomia das entidades federativas, que podem elaborar suas respectivas “constituições”, observado o princípio da simetria.
Ano: 2015
Banca:
FUNCAB
Órgão:
MPO
Prova:
FUNCAB - 2015 - MPOG - Atividade Técnica - Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia |
Q552192
Direito Constitucional
Sobre a forma de Estado é correto afirmar que o
Brasil se apresenta como um(a):
Q548119
Direito Constitucional
No que se refere à organização político-administrativa do Estado brasileiro, julgue o item seguinte.
O Brasil adota a forma de Estado unitário puro, em que as competências estatais são exercidas de maneira centralizada pela unidade
que concentra o poder político.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q537475
Direito Constitucional
As vedações constitucionais expressas impostas simultaneamente
à União, aos Estados, ao Distrito Federal e
aos Municípios alcançam
Ano: 2015
Banca:
CEPERJ
Órgão:
Prefeitura de Saquarema - RJ
Prova:
CEPERJ - 2015 - Prefeitura de Saquarema - RJ - Gestor Público |
Q534501
Direito Constitucional
Todo município integra a união indissolúvel da República Federativa do Brasil. A referência à federativa significa que:
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
DPE-RO
Prova:
FGV - 2015 - DPE-RO - Técnico da Defensoria Publica - Oficial de Diligência |
Q516479
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil adotou, como forma de Estado, a federação. A existência dessa federação é caracterizada pela:
Q515256
Direito Constitucional
Quanto ao Poder Legislativo, ao Poder Executivo, à federação brasileira e aos direitos e às garantias fundamentais, é correto afirmar que
Q514204
Direito Constitucional
Assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502107
Direito Constitucional
Acerca da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, bem como de suas competências, julgue o próximo item.
Enquanto federação, a República Federativa do Brasil comporta o direito de secessão por parte dos entes federados.
Enquanto federação, a República Federativa do Brasil comporta o direito de secessão por parte dos entes federados.
Ano: 2015
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2015 - SEAP-DF - Agente de Atividades Penitenciárias |
Q502104
Direito Constitucional
No que se refere ao Poder Legislativo, julgue o item subsequente.
A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
A República Federativa do Brasil classifica-se como federação por desagregação.
Q492660
Direito Constitucional
Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às Constituições estaduais é vedado
Q489872
Direito Constitucional
Dentro do Titulo da Constituição Federal que trata da Ordem Econômica e Financeira, existe a previsão de garantia da função social da propriedade, especificada mais adiante no art. 182 que regula a politica urbana.
Esse dispositivo constitucional prevê no §4° ser “(...) facultado ao Poder Público municipal, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: parcelamento ou edificação compulsórios; impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante títulos da divida pública."
Da exegese dessas previsões em consonância com o Princípio Federativo e a Repartição de Poderes e correto afirmar:
Esse dispositivo constitucional prevê no §4° ser “(...) facultado ao Poder Público municipal, mediante lei especifica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: parcelamento ou edificação compulsórios; impostos sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; desapropriação com pagamento mediante títulos da divida pública."
Da exegese dessas previsões em consonância com o Princípio Federativo e a Repartição de Poderes e correto afirmar:
Q488402
Direito Constitucional
O princípio da laicidade estatal:
Q488391
Direito Constitucional
É promulgada Emenda à Constituição alterando a técnica de repartição de competências entre os entes federados, com a finalidade de instituir poderes remanescentes ou residuais à União e poderes enumerados aos Estados. Essa proposta:
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Caieiras - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara Municipal de Caieiras - SP - Assistente Legislativo |
Q483477
Direito Constitucional
Em relação ao que dispõe a Constituição Federal sobre a organização político-administrativa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SC
Provas:
FGV - 2015 - TJ-SC - Odontólogo
|
FGV - 2015 - TJ-SC - Analista Administrativo |
FGV - 2015 - TJ-SC - Analista de Sistemas |
FGV - 2015 - TJ-SC - Psicólogo |
FGV - 2015 - TJ-SC - Assistente Social |
Q482813
Direito Constitucional
A ordem constitucional de 1988, mantendo a tradição brasileira, seguiu o sistema federativo. Assim, a existência de uma Constituição Federal denota que:
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q476170
Direito Constitucional
Considere o seguinte excerto da emenda da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 2.024/DF, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence, julgada em 03-05-2007 pelo Supremo Tribunal Federal:
A “forma federativa de Estado” - elevado a princípio intangível por todas as Constituições da República - não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição; de resto as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4o , da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira
A “forma federativa de Estado” - elevado a princípio intangível por todas as Constituições da República - não pode ser conceituada a partir de um modelo ideal e apriorístico de Federação, mas, sim, daquele que o constituinte originário concretamente adotou e, como o adotou, erigiu em limite material imposto às futuras emendas à Constituição; de resto as limitações materiais ao poder constituinte de reforma, que o art. 60, § 4o , da Lei Fundamental enumera, não significam a intangibilidade literal da respectiva disciplina na Constituição originária, mas apenas a proteção do núcleo essencial dos princípios e institutos cuja preservação nelas se protege.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, a forma federativa de Estado adotada pela Constituição brasileira
Conheça nossos planos