Questões de Direito Constitucional - Ministério Público para Concurso - Página 19

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TCE-RR Prova: FCC - 2008 - TCE-RR - Procurador de Contas |

Q1645717 Direito Constitucional

Relativamente ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal firmou-se no sentido de que

A

é especializado e integra o respectivo Ministério Público comum: o da União no caso do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União; e o do Estado-membro considerado, no caso do Ministério Público junto a Tribunal de Contas Estadual.

B

é possível que o cargo de Procurador-Geral junto ao Tribunal de Contas seja de provimento em comissão e de nomeação pelo Presidente do respectivo Tribunal dentre brasileiros portadores do diploma de bacharel em Direito, emitido por estabelecimento de ensino oficial ou reconhecido.

C

é possível que seja substituído pelo Ministério Público comum de Estado-membro.

D

a Constituição da República não lhe confere autonomia administrativa, nem sequer autonomia funcional, prerrogativa, essa última, que pertence, individualmente, aos seus membros.

E

a estruturação interna, a definição do quadro de pessoal e a criação dos respectivos cargos do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União são matérias de lei complementar cuja iniciativa é privativa da referida Corte de Contas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1644809

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-AC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2008 - TCE-AC - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1644809 Direito Constitucional

O membro do Ministério Público que ingressou na carreira após a Constituição Federal de 1988 e ainda está em atividade pode exercer

A

cargo eletivo.

B

advocacia.

C

atividade de magistério.

D

cargo de secretário de estado.

E

atividade político-partidária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1639944

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1639944 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado aos juízes e membros do Ministério Público

A

exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, ressalvadas as fixadas em lei.

B

exercer atividade político-partidária, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

C

receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de entidades públicas ou privadas, sem quaisquer ressalvas.

D

participar de sociedade comercial, na forma da lei.

E

exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos 3 anos do afastamento do cargo por aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1631333

Ano: 2017 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Santa Luzia - MG Prova: FUMARC - 2017 - Câmara de Santa Luzia - MG - Advogado do Procon |

Q1631333 Direito Constitucional

Sobre o Ministério Público, é CORRETO afirmar:

A

A independência funcional de seus membros veda a ingerência do Poder Executivo no exercício de suas atribuições; são funcionalmente independentes, resguardados por regime peculiar de garantias.

B

A instituição pode ter suas atribuições definidas pela legislação federal, estadual e municipal, definida a repartição conforme a esfera territorial de atuação dos Promotores de Justiça.

C

Seus membros são agentes estáveis, sujeitando-se ao regime estatutário próprio dos servidores de sua respectiva esfera da Federação.

D

Suas atribuições no que se refere ao controle da Administração Pública não alcançam a Administração no âmbito do Poder Legislativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1626754

Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Administração |

Q1626754 Direito Constitucional

No que tange ao Ministério Público, é incorreto afirmar que

A

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

B

são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

C

ao Ministério Público é assegurada a autonomia funcional e administrativa.

D

se o Ministério Público não encaminhar a respectiva proposta orçamentária dentro do prazo estabelecido na lei de diretrizes orçamentárias, o Poder Executivo considerará, para fins de consolidação da proposta orçamentária anual, os valores aprovados na lei orçamentária anterior.

E

é incumbência do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1611760

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |

Q1611760 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o artigo 127 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o Ministério Público é instituição provisória, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

II. Em relação aos princípios orçamentários, é correto afirmar que o princípio participativo refere-se à possibilidade de o cidadão fazer representações perante os órgãos de controle interno e de fiscalização para a apuração de fatos relacionados ao cumprimento do orçamento. Esse princípio também possibilita o início de programas ou projetos não incluídos na lei orçamentária anual.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1611758

Ano: 2018 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: ADM&TEC - 2018 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Procurador Municipal |

Q1611758 Direito Constitucional

Leia as afirmativas a seguir:

I. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu artigo 127, determina que são princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

II. O princípio orçamentário da não afetação, presente na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, refere-se à impossibilidade de vinculação de impostos a determinadas despesas, salvo se a vinculação se referir exclusivamente ao pagamento de dívida pública.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1394723

Ano: 2015 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2015 - MPE-RS - Técnico Superior em Informática |

Q1394723 Direito Constitucional

Assinale a afirmativa correta.

A

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, mas não financeira, já que não possui orçamento próprio.

B

Dentre os órgãos da Administração Superior do Ministério Público, estão as Promotorias de Justiça.

C

O Conselho Superior do Ministério Público é órgão auxiliar do Ministério Público.

D

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Governador do Estado.

E

As funções administrativas do Procurador-Geral de Justiça não podem ser delegadas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1384836

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: MPE-RJ Prova: FGV - 2016 - MPE-RJ - Estágio Forense |

Q1384836 Direito Constitucional

João, brasileiro, idoso e analfabeto, compareceu à Promotoria de Tutela Coletiva do Município onde reside e relatou, ao Promotor de Justiça com atribuição, fatos lesivos ao patrimônio público. Afirmou que os moradores da localidade sabiam da ocorrência de fraudes na escolha de empresas que realizavam obras no Município, algumas delas feitas com material de péssima qualidade. Na ocasião, após solicitar as providências cabíveis, João entregou fotos da queda de uma passarela e informou o nome e o endereço de duas pessoas que poderiam esclarecer a ligação dos sócios da empresa com funcionários da secretaria de obras. Com base nessa hipotética situação, e tendo em vista as normas da Constituição Federal de 1988 a respeito da atuação do Ministério Público, a correta providência a ser adotada pelo Promotor de Justiça é:

A

ajuizar ação popular, visando a anular o ato lesivo ao patrimônio público;

B

indeferir o pedido de providências, em virtude de João ser analfabeto;

C

instaurar inquérito civil para apurar a lesão ao patrimônio público;

D

solicitar a autorização do Procurador-Geral de Justiça para instaurar ação civil pública com o objetivo de reparar a lesão ao patrimônio público;

E

informar João que somente poderá adotar alguma providência se o pedido for assinado por advogado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1368322

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: PPSA Prova: VUNESP - 2016 - PPSA - Assistente Jurídico |

Q1368322 Direito Constitucional

São funções essenciais à Justiça, previstas na Constituição Federal:

A

Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

B

Advocacia Pública, Advocacia, Defensoria Pública e Polícia Judiciária.

C

Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Defensoria Pública.

D

Magistratura, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

E

Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e Polícia Judiciária.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1345782

Ano: 2018 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Várzea Grande - MT Prova: UFMT - 2018 - Prefeitura de Várzea Grande - MT - Procurador Municipal |

Q1345782 Direito Constitucional

De acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 acerca das funções essenciais à justiça, é correto afirmar:

A

Compete privativamente ao Ministério Público promover a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

B

Na execução da dívida ativa de natureza tributária, a representação da União e das autarquias federais cabe à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

C

É vedado ao Ministério Público exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.

D

É assegurada aos integrantes das carreiras da defensoria pública a garantia da vitaliciedade e vedado o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1305454

Ano: 2019 Banca: Prefeitura de Mondaí - SC Órgão: Prefeitura de Mondaí - SC Provas: Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Advogado | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Psicólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Contador | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Nutricionista | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Odontólogo | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Agente Fiscal | Prefeitura de Mondaí - SC - 2019 - Prefeitura de Mondaí - SC - Assistente Social |

Q1305454 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988 estabelece, no Capítulo IV “Das Funções Essenciais à Justiça” que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. De acordo com a Constituição Federal, assinale a única alternativa que contém corretamente os princípios constitucionais institucionais do Ministério Público:

A

A unidade, a divisibilidade e a independência funcional.

B

A unidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

C

A unidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

D

A unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1249175

Ano: 2019 Banca: Dédalus Concursos Órgão: CORE-RJ Prova: Dédalus Concursos - 2019 - CORE-RJ - Assistente Jurídico |

Q1249175 Direito Constitucional

Sob a égide de um só Chefe, o Ministério Público deve ser visto como uma instituição única, sendo a divisão existente meramente funcional. Tal princípio institucional do Ministério Público é denominado:

A

Indisponibilidade.

B

Autonomia.

C

Independência funcional.

D

Indivisibilidade.

E

Unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1239604

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Vilhena - RO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q1239604 Direito Constitucional

O Ministério Público tem o dever constitucional de proteger o meio ambiente. Ao desenvolver este papel, de tutor do ambiente desenvolve atividades em:

A

três âmbitos do direito: o administrativo, o civil e o penal.

B

dois âmbitos do direito: o ambiental e o civil.

C

três âmbitos do direito: o ambiental, o civil e o internacional.

D

dois âmbitos do direito: o administrativo e o penal.

E

dois âmbitos do direito: o civil e o penal.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q1204113

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204113 Direito Constitucional

O Ministério Público da União compreende:

A

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

B

o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar.

C

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Distrito Federal.

D

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar, do Distrito Federal e territórios.

E

o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar e territórios.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1204112

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204112 Direito Constitucional

O Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado. São princípios institucionais do Ministério Público:

A

a dualidade, a indivisibilidade e a dependência funcional.

B

a dualidade, a divisibilidade e a dependência funcional.

C

somente a dependência funcional.

D

a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

E

somente a unidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q1204096

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de São Felipe D`Oeste - RO - Controlador Interno |

Q1204096 Direito Constitucional

O Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, tem por objetivo:

A

atuar em prol dos Ministros e do Estado e de seus subordinados.

B

atuar em prol do cidadão executando a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público no Brasil e de seus membros, respeitando a autonomia da instituição.

C

atuar em prol das cidades que possuam Plano Diretor.

D

atuar em prol das empresas que constituem o Estado de direito do cidadão.

E

atuar em prol de todos os políticos eleitos pelo voto direto.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q1202681

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Linhares - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Linhares - ES - Analista de Controle Interno - Direito |

Q1202681 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, é órgão do Poder Judiciário:

A

Supremo Tribunal Federal.

B

Tribunal de exceção.

C

Tribunal de Contas da União.

D

Ministério da Justiça.

E

Ministério Público.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1180406

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: CRO-AC Prova: Quadrix - 2019 - CRO - AC - Assistente Jurídico |

Q1180406 Direito Constitucional

No que se refere às funções essenciais à justiça, julgue o item.
Aos membros do Ministério Público é vedada a consultoria jurídica das entidades públicas.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1179729

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP-RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Criminal - Psicologia |

Q1179729 Direito Constitucional

Fazendo uma releitura do cenário do direito romano, “curador de família” se refere a um órgão que auxilia o poder judiciário. Dos abaixo relacionados, qual se encaixa nessa descrição? Lembrando que o mesmo é autônomo, possui função fiscalizadora e é um “órgão de lei e fiscal de sua execução”.

A

O procurador ou membro do Ministério Público.

B

O juiz.

C

O advogado da parte.

D

O serviço social inserido no contexto do judiciário.

E

O perito psicólogo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Questões de Concurso Comentadas sobre ministério público em direito constitucional

Foram encontradas 1.111 questões