Questões de Concurso
Comentadas sobre métodos de interpretação constitucional em direito constitucional
Foram encontradas 196 questões
Ano: 2024
Banca:
IVIN
Órgão:
Prefeitura de Santarém - PA
Prova:
IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Procurador Municipal |
Q3017063
Direito Constitucional
Determinado aplicador do direito buscou
solução constitucional para um problema com o qual
se deparara. Para esse propósito, tomou consigo a
situação concreta e, a partir desta, partiu para a
norma da Carta Magna. Esse método, utilizado pelo
aplicador, também é conhecido por não aceitar uma
interpretação abstrata do texto posto e dar, ao
problema, o caráter de premissa básica para a
compreensão do que diz a norma. Pode-se
identificar, portanto, que o aplicador fez uso do:
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010260
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Inexiste identidade entre norma jurídica e texto normativo, razão pela qual impõe-se a concretização da norma diante das realidades sociais. Trata-se do método hermenêutico-concretizador.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010259
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
"[...] tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento". O trecho se refere ao método científico-espiritual de interpretação da Constituição.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
"[...] tanto o direito quanto o Estado e a Constituição são vistos como fenômenos culturais ou fatos referidos a valores, a cuja realização eles servem de instrumento". O trecho se refere ao método científico-espiritual de interpretação da Constituição.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010258
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
O método de interpretação normativo-estruturante defende a comparação entre diversas Constituições.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
O método de interpretação normativo-estruturante defende a comparação entre diversas Constituições.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Sertânia - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Sertânia - PE - Agente de Controle Interno |
Q3010257
Direito Constitucional
O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Por intermédio do método tópico-problemático, parte-se do problema concreto para a norma, buscando-se o caráter prático de solução.
No que se refere aos métodos de interpretação constitucional, julgue o próximo item:
Por intermédio do método tópico-problemático, parte-se do problema concreto para a norma, buscando-se o caráter prático de solução.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Direito |
Q2611644
Direito Constitucional
No âmbito do País Alfa, houve um golpe de Estado, com a
correlata deposição dos governantes que possuíam legitimidade
democrática. A aristocracia golpista decidiu outorgar uma nova
Constituição para o País, cujo objetivo era o de normatizar a
sua base ideológica; apenas legitimar suas decisões, não
direcioná-las; e permitir a sua perpetuação no poder. Apesar
dessas características, a mesma ordem constitucional dispunha
que a sua interpretação, embora deva prestigiar os balizamentos
textuais, deve ser igualmente sensível às vicissitudes do ambiente
sociopolítico, evitando o que denominou de “petrificação
textual”.
Na perspectiva das classificações das Constituições e das teorias da interpretação, é possível afirmar que estamos perante uma Constituição:
Na perspectiva das classificações das Constituições e das teorias da interpretação, é possível afirmar que estamos perante uma Constituição:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Londrina - PR
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Londrina - PR - Procurador do Município - Serviço de Procuradora Jurídica |
Q2589968
Direito Constitucional
Ao interpretar determinada questão constitucional, o juiz utilizou um método de interpretação que partiu da Constituição para o problema, valendo-se de suas pré-compreensões sobre o tema para obter o sentido da norma. Considerando as características do método de interpretação utilizado, é correto assinalar que o magistrado, ao apreciar a matéria, utilizou o método de interpretação constitucional denominado:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Paraíso - SC - Controlador Interno |
Q2579710
Direito Constitucional
O Direito Constitucional é o ramo do direito público que estuda as normas constitucionais. Assinale a alternativa correspondente a doutrina do direito que estabelece a Constituição no cento do ordenamento jurídico e que interpreta o direito baseado nos Direitos Fundamentais.
Ano: 2024
Banca:
Qconcursos
Órgão:
Qconcursos
Prova:
Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 6° Simulado |
Q2568441
Direito Constitucional
[Questão Inédita] A hermenêutica constitucional se dedica ao estudo dos princípios e métodos de
interpretação das normas constitucionais em virtude de suas peculiaridades. Há um método
em que se parte do problema para a norma, girando entorno de um problema a ser
resolvido. Não há resposta correta, mas apenas argumentos mais convincentes que irão
prevalecer. Estas características dizem respeito ao método:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PA
Prova:
FGV - 2024 - TCE-PA - Auditor de Controle Externo - Área de Fiscalização - Direito |
Q2565229
Direito Constitucional
Um tribunal com competência para realizar o controle concreto
de constitucionalidade recebeu uma causa dessa natureza par
fins de processo e julgamento. O autor da ação, ao analisar o
perfil jurídico e filosófico de dois magistrados do tribunal, que
exerciam grande influência sobre os seus pares, constatou que o
primeiro deles entendia que os momentos de interpretação e de
aplicação do direito apresentavam estreita conexão entre si, daí a
relevância do problema concreto. O segundo magistrado, por sua
vez, sustentava que o problema concreto deveria direcionar o
delineamento da solução mais adequada, considerando a
diversidade de referenciais de análise que poderiam influir para a
realização desse objetivo, ainda que se distanciasse dos
balizamentos oferecidos pelo texto constitucional para o caso.
Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Considerando os entendimentos do primeiro e do segundo magistrados, é correto afirmar, na perspectiva das teorias da interpretação, que
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Venâncio Aires - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Câmara de Venâncio Aires - RS - Procurador |
Q2535296
Direito Constitucional
Na temática da hermenêutica constitucional, qual princípio indica que diante de
normas plurissignificativas ou polissêmicas (que têm mais de uma interpretação) deve-se preferir a
exegese que mais se aproxime da Constituição?
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-GO
Prova:
FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |
Q2524455
Direito Constitucional
Em uma situação concreta submetida à apreciação do Tribunal de
Contas do Estado de Goiás, argumentou o ordenador de despesa
de determinada estrutura estatal de poder que agira conforme a
interpretação mais adequada do preceito constitucional X. Assim
entendia porque, ao analisar o significante interpretado, deparouse com uma pluralidade de significados que lhe poderiam ser
atribuídos, influenciados por distintos vetores axiológicos
presentes no ambiente sociopolítico, o que o levou a resolver a
conflitualidade intrínseca que se apresentava nesse plano, e a
atribuir o significado mais adequado aos distintos aspectos afetos
ao caso concreto.
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
A análise da linha argumentativa apresentada pelo ordenador de despesa permite afirmar corretamente que, consoante os balizamentos prevalecentes na realidade brasileira a respeito da interpretação constitucional
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-AP
Prova:
FGV - 2024 - TJ-AP - Analista Judiciário - Especialidade - Área Judiciária |
Q2442290
Direito Constitucional
Ao interpretar determinado preceito da Constituição da República à luz de um caso concreto submetido à sua apreciação, Maria, juíza de direito, entendeu que poderiam ser atribuídos três significados distintos ao significante interpretado, que eram influenciados pela polissemia da linguagem, pelos valores subjacentes ao ambiente sociopolítico e pelos fins a serem alcançados pela futura norma. Após decidir as conflitualidades intrínsecas subjacentes ao processo de interpretação constitucional, que decorriam da oposição entre esses três fatores e dos correlatos significados que amparavam, Maria decidiu o significado a ser atribuído ao significante interpretado, individualizando, com isso, a norma constitucional.
Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:
Em relação à atividade desenvolvida por Maria, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
VUNESP - 2024 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto |
Q2394822
Direito Constitucional
A respeito da interpretação constitucional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387551
Direito Constitucional
Em determinada ação de anulação do crédito tributário, em que
se discutia a ocorrência, ou não, do fato gerador do imposto
sobre a propriedade predial e territorial urbana, o Juiz de Direito,
no limiar da linha argumentativa de sua sentença, afirmou que
levaria em consideração os aspectos estruturais da metódica
concretista de Friedrich Müller.
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
O posicionamento do magistrado permite concluir que, em seus argumentos,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CGM de Belo Horizonte - MG
Prova:
FGV - 2024 - CGM de Belo Horizonte - MG - Auditor Interno - Direito - Manhã |
Q2387547
Direito Constitucional
Joana, estudante de Direito Constitucional, questionou seu
professor em relação à correlação dos elementos estruturais do
conceito de cidadania plena, à sua atribuição à pessoa humana e
à forma de fruição.
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Considerando os distintos aspectos afetos ao referido conceito, o professor respondeu, corretamente, que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pitangueiras - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Procurador Municipal |
Q2372232
Direito Constitucional
Consoante doutrina especializada, a Hermenêutica Constitucional, que se destina à interpretação das normas fundamentais, possui
métodos, princípios e limites próprios. Neste contexto, são métodos de interpretação das normas constitucionais, EXCETO:
Q2360661
Direito Constitucional
Em agosto de 2023, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que o uso da tese da legítima defesa da honra em crimes de feminicídio ou de agressão contra mulheres contraria os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção da vida e da igualdade de gênero. Em decorrência, o Art. 23, inciso II, o Art. 25, caput e parágrafo único, do Código Penal e o Art. 65 do Código de Processo Penal devem ser interpretados de modo a excluir a legítima defesa da honra do domínio do instituto da legítima defesa.
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
Entre os princípios de hermenêutica constitucional, o utilizado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão descrita acima é o da
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara Municipal de São Paulo - SP
Prova:
FGV - 2024 - Câmara Municipal de São Paulo - SP - Procurador Legislativo |
Q2351225
Direito Constitucional
Em determinado litígio envolvendo o Município Alfa e um
contribuinte do imposto sobre serviços de qualquer natureza,
não compreendidos aqueles de competência estadual, o Juiz de
Direito, em sua sentença, argumentou que, ao seu ver, o texto
constitucional não apresentava um sentido imanente.
Em verdade, diversos fatores contribuíam para que o mesmo
significante pudesse receber uma pluralidade de significados
distintos, cabendo ao intérprete, à luz da realidade e das
peculiaridades do caso concreto, decidir o significado que deve
preponderar.
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que
Ao analisar a argumentação apresentada pelo Juiz de Direito, o Procurador do Município Alfa concluiu corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319203
Direito Constitucional
Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as
partes, a partir da interpretação do mesmo comando
constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos,
buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o
intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma
atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa
atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas
argumentativamente relevantes, passíveis de influir no
delineamento de uma pluralidade de significados a serem
atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete
decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as
singularidades do caso concreto em que serão aplicados.
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que
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