Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as
partes, a partir da interpretação do mesmo comando
constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos,
buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o
intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma
atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa
atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas
argumentativamente relevantes, passíveis de influir no
delineamento de uma pluralidade de significados a serem
atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete
decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as
singularidades do caso concreto em que serão aplicados.
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que

Question

Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que as
partes, a partir da interpretação do mesmo comando
constitucional, alcançavam normas com sentidos distintos,
buscou explicar o sentido que encontrara afirmando que o
intérprete, ao transitar do texto para a norma, desenvolve uma
atividade intelectiva de índole argumentativa e decisória. Nessa
atividade, o intérprete deve resolver as conflitualidades
intrínsecas da norma constitucional, que opõem grandezas
argumentativamente relevantes, passíveis de influir no
delineamento de uma pluralidade de significados a serem
atribuídos aos significantes interpretados. Cabe ao intérprete
decidir qual desses significados deve preponderar, conforme as
singularidades do caso concreto em que serão aplicados.
A partir da concepção de Joana, é correto afirmar que Alternativa A: embora não haja uniformidade no nível de vagueza dos
enunciados linguísticos constitucionais, tendem a apresentar
reduzida permeabilidade axiológica, o que é acentuado em
Constituições compromissórias. Ou Alternativa B: a polissemia dos enunciados linguísticos utilizados no texto
constitucional inviabiliza a reconstrução das razões que
levaram o intérprete a preferir um significado em detrimento
do outro.  Ou Alternativa C: a inicialidade sistêmica dos comandos constitucionais e a
pretensão à permanência que trazem consigo torna-os
particularmente suscetíveis às operações descritas por Joana. Ou Alternativa D: sua argumentação é direcionada à resolução das antinomias
verificadas no momento de aplicação das normas
constitucionais. Ou Alternativa E: as reflexões de Joana se afeiçoam à tópica pura e se
distanciam dos referenciais teóricos afetos à metódica
concretista.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] a inicialidade sistêmica dos comandos constitucionais e a
pretensão à permanência que trazem consigo torna-os
particularmente suscetíveis às operações descritas por Joana. Gabarito: CFundamento decisivo: A posição fundante e a vocação de permanência da Constituição tornam especialmente pertinente a concretização contextual descrita no enunciado; por isso, a alternativa C é correta.Tema central: Especificidades da interpretação constitucionalAnálise das alternativasAErradaConstituições compromissórias acolhem bens e valores diversificados, sujeitos a tensões, e apresentam abertura axiológica. A alternativa inverte essa característica ao afirmar que elas acentuam a reduzida permeabilidade a valores. O erro está nessa redução, e não no reconhecimento de diferentes graus de vagueza dos enunciados.BErradaA pluralidade de significados não impede reconstruir as razões da escolha interpretativa. A concretização exige fundamentação racional e controlável, permitindo identificar por que determinado sentido foi escolhido. Portanto, a polissemia não produz a impossibilidade de justificação afirmada pela alternativa.CCertaA alternativa C reúne os dois fundamentos conceituais decisivos: a posição fundante da Constituição exige interpretação orientada pelos próprios referenciais constitucionais; sua vocação de duração permite concretizar os comandos em diferentes situações e contextos. Permanência não significa congelamento dos sentidos. A construção do significado aplicável deve ser fundamentada e vinculada aos compromissos constitucionais, não uma escolha livre do intérprete.DErradaA resolução de antinomias pressupõe incompatibilidade entre normas identificadas. Aqui, o problema é determinar o significado aplicável entre sentidos concorrentes de um mesmo comando constitucional. As conflitualidades mencionadas integram a construção desse significado e não demonstram, neste caso, conflito entre duas normas autônomas.EErradaA distinção entre texto e norma, a consideração das particularidades do caso e a fundamentação argumentativa são compatíveis com a metódica concretista. A referência ao problema concreto não basta para classificar a concepção como tópica pura, nem permite afastá-la da concretização. Não é necessário atribuir a Joana um método concretista específico para reconhecer esse erro.Pegadinha da questãoConfundir as conflitualidades na construção do significado de um mesmo comando com antinomias entre normas. Também são armadilhas tomar a polissemia como impossibilidade de fundamentação e a permanência constitucional como congelamento dos sentidos.Dica para questões semelhantesDistinga sentidos concorrentes de um mesmo comando de incompatibilidade entre normas já identificadas: o primeiro problema é de determinação do significado; o segundo, de antinomia.Associe a inicialidade sistêmica à posição fundante da Constituição e à interpretação orientada por seus próprios referenciais.Leia a pretensão de permanência como compatível com atualização dos sentidos, desde que preservados os compromissos constitucionais.A consideração do caso concreto não identifica, por si só, tópica pura: verifique se há distinção entre texto e norma e fundamentação racionalmente controlável.

Joana, Juíza de Direito, ao julgar determinada causa em que ...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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