Questões de Concurso
Comentadas sobre meio ambiente em direito constitucional
Foram encontradas 409 questões
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CS-UFG - 2023 - MPE-AC - Analista Ministerial - Direito |
Q2344079
Direito Constitucional
O Art. 225° e seus parágrafos da Constituição da República
do Brasil atribui a todos o dever de defender e preservar o
meio ambiente para as presentes e futuras gerações, com
viés preventivo e repressivo. Essa dupla dimensão,
preventiva e repressiva, revela a adoção pela norma
constitucional em referência, do princípio
Ano: 2023
Banca:
SELECON
Órgão:
Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT
Prova:
SELECON - 2023 - Empresa Cuiabana de Saúde Pública - MT - Advogado |
Q2341649
Direito Constitucional
Para que todos tenham o direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, preservando-o para as presentes
e futuras gerações, certo é que a Constituição Federal de 1988
incumbe ao Poder Público, como um dos pilares para a efetividade
desse direito, a exigência, na forma da lei, para a instalação de
obra ou atividade potencialmente causadora de significativa
degradação do meio ambiente, a que se dará publicidade do(a):
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área XI - Tarde |
Q2325011
Direito Constitucional
João, tão logo fora empossado no cargo de Governador do Estado
Alfa, determina que a sua equipe técnica lhe apresente, em dez
dias, um parecer técnico, versando sobre a constitucionalidade
de dois decretos que este pretende implementar. Por intermédio
do Decreto X, busca-se criar uma unidade de conservação em
âmbito estadual. Por outro lado, o Decreto Y tem a finalidade de
extinguir um espaço territorial especialmente protegido já
existente. O Governador afirma, para justificar as medidas, ser
necessário compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico e a
preservação do meio ambiente.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Darwin
Órgão:
CRBio - 5ª Região
Prova:
Instituto Darwin - 2023 - CRBio-5ª Região - Agente Fiscal |
Q2323492
Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 225 da Constituição Federal, todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Diante disso, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318231
Direito Constitucional
O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem
comum do povo, conforme a Constituição Federal de 88.
Q2312141
Direito Constitucional
Ação civil pública foi ajuizada com pedido de ressarcimento ao
erário em razão de dano ambiental por exploração irregular de
minério ocorrida cerca de uma década antes.
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dano:
Diante do exposto e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o dano:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Analista Ambiental |
Q2311042
Direito Constitucional
A Constituição brasileira de 1988 possui um capítulo específico sobre meio ambiente. Dentre as
obrigações estabelecidas pelo Poder Público para a proteção ambiental é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Chiapeta - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Chiapeta - RS - Agrônomo |
Q2304086
Direito Constitucional
Em conformidade com a Constituição Federal, no que se
refere ao meio ambiente, é incumbência do Poder Público
preservar:
I. A diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. II. Os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
I. A diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético. II. Os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Sinimbu - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Sinimbu - RS - Técnico Agrícola |
Q2302056
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, assinalar a alternativa
que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, ___________________, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, ___________________, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
Ano: 2023
Banca:
IV - UFG
Órgão:
Prefeitura de Morrinhos - GO
Prova:
CS-UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Fiscal Ambiental |
Q2300874
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal do Brasil, promulgada
em 1988, a garantia constitucional específica para a proteção
do meio ambiente está descrita no
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TBG
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - TBG - Analista Júnior – Ênfase: Jurídico |
Q2281616
Direito Constitucional
Considerando as regras relativas ao direito ao meio ambiente e ao
poder de tributar, julgue o item que se segue.
As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas físicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.
As sanções penais e administrativas em função de ações e práticas prejudiciais ao meio ambiente aplicam-se somente aos infratores que sejam pessoas físicas, sem prejuízo da obrigação de reparar os danos causados.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Sengés - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Sengés - PR - Guarda Civil Municipal |
Q2266243
Direito Constitucional
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever
de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Ilópolis - RS
Provas:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Biólogo
|
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Ilópolis - RS - Veterinário |
Q2208969
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, analisar os itens
abaixo:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, quando pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, exceto quando repararem o dano causado. III. As usinas que operarem com reator nuclear deverão ter sua localização em Lei Federal, caso contrário não poderão ser instaladas.
Estão CORRETOS:
I. Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente, de acordo com a solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. II. As condutas e as atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão o infrator, quando pessoas físicas, a sanções penais e administrativas, exceto quando repararem o dano causado. III. As usinas que operarem com reator nuclear deverão ter sua localização em Lei Federal, caso contrário não poderão ser instaladas.
Estão CORRETOS:
Ano: 2023
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC
Prova:
FURB - 2023 - Prefeitura de Jaraguá do Sul - SC - Procurador Autárquico |
Q2203719
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, todos têm
direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,
bem de uso comum do povo e essencial à sadia
qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à
coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as
presentes e futuras gerações. Sobre esse tema, assinale
a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Lavras do Sul - RS
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Lavras do Sul - RS - Geólogo |
Q2194067
Direito Constitucional
Tendo em vista as disposições constitucionais acerca de
meio ambiente, assinalar a alternativa CORRETA:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGM - SP
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGM - SP - Procurador do Município |
Q2193860
Direito Constitucional
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca do meio ambiente e do direito ambiental, assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Técnico Ambiental |
Q2163770
Direito Constitucional
A respeito dos deveres do Poder Público na defesa e preservação
do direito que todos têm ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, julgue os itens a seguir, com base no artigo 225 da
Constituição Federal de 1988.
I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Assinale a opção correta.
I A fiscalização das entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético é incumbência do Poder Público.
II As usinas que operam com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei estadual, sem o que não poderão ser instaladas.
III A definição, nas unidades da Federação, dos espaços territoriais e de seus componentes a serem especialmente protegidos pode ser alterada por lei ou medida provisória.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Uruguaiana - RS - Guarda Civil Municipal |
Q2154408
Direito Constitucional
Uma guarnição de integrantes da Guarda Municipal de Uruguaiana (GMU), ao
deslocar-se por uma área de proteção ambiental permanente, constatou que moradores estavam
utilizando um local como depósito de sacos com lixo das suas residências, do tipo lixão. Ao atuar na
intervenção impeditiva desse depósito aleatório e irregular, mediante notificação e comunicação à
respectiva autoridade específica, qual tipo de ação estará realizando a GMU?
Q2102535
Direito Constitucional
Dispõe a Constituição Federal de 1988, em seu
artigo 225, que “todos têm direito ao meio ambiente
ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do
povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o
dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes
e futuras gerações”. Para assegurar a efetividade do
direito ao meio ambiente ecologicamente
equilibrado, algumas incumbências foram impostas
pelo texto constitucional ao Poder Público. A
respeito deste tema, analise as afirmativas a seguir
e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
( ) Incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei complementar.
( ) Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
( ) Incumbe ao Poder Público preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
( ) Incumbe ao Poder Público definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei complementar.
( ) Incumbe ao Poder Público controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
( ) Incumbe ao Poder Público manter regime fiscal favorecido para os biocombustíveis destinados ao consumo final, na forma de lei ordinária, a fim de assegurar-lhes tributação inferior à incidente sobre os combustíveis fósseis, capaz de garantir diferencial competitivo em relação a estes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
Ano: 2023
Banca:
FCC
Órgão:
DPE-SP
Prova:
FCC - 2023 - DPE-SP - Defensor Público do Estado de São Paulo |
Q2100446
Direito Constitucional
Uma comunidade quilombola formada por aproximadamente 150 pessoas se estabeleceu há muitas décadas em um local à
beira de um rio, em região que é considerada parte do perímetro urbano da cidade de Registro. A relação da comunidade
quilombola com a Prefeitura e os demais moradores da localidade sempre foi difícil, com constantes relatos de preconceito e de
dificuldades para acesso a serviços públicos essenciais – tais como infraestrutura de saneamento, escolas e postos de saúde.
Tal situação aprofundou as vulnerabilidades econômicas e sociais da comunidade. Não bastasse, posteriormente à fixação da
comunidade no local, uma empresa de mineração instalou-se no seu entorno e construiu uma barragem.
Considerando a situação hipotética narrada e a defesa da comunidade,
Considerando a situação hipotética narrada e a defesa da comunidade,
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