Questões de Concurso
Comentadas sobre mandado de segurança em direito constitucional
Foram encontradas 892 questões
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |
Q1914830
Direito Constitucional
Um militar, para a defesa de seus direitos, impetrou
mandado de segurança (MS) no STJ para questionar ato coator
que, conforme sua alegação, teria sido praticado pelo
comandante do Exército com abuso de poder, violando o seu
direito líquido e certo. Embora a autoridade supostamente
coatora tenha prestado informações e defendido o mérito do ato
praticado, o relator do MS constatou que, na realidade, o
responsável pela prática do ato teria sido um coronel subordinado
hierarquicamente ao comandante. Os demais requisitos legais do
writ constitucional foram todos atendidos.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz do entendimento do STJ acerca da disciplina do mandado de segurança e da teoria da encampação.
Q1911907
Direito Constitucional
Maria pretendia construir uma casa em terreno de sua
propriedade. Após conferir os requisitos exigidos pela legislação,
contando ainda com um engenheiro responsável, foi
surpreendida com o indeferimento, pelo diretor do órgão
competente do Município Alfa, do pedido de licença para
construir. De acordo com a decisão, não era “conveniente” para o
Município a concessão da licença, embora a legislação fosse
expressa no sentido de que se tratava de ato vinculado.
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
À luz desse quadro, a ação constitucional passível de ser utilizada por Maria é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902755
Direito Constitucional
Texto associado
Túlio, líder de movimento pela liberação do uso da maconha, comunicou as autoridades acerca da realização de marcha, com cerca de duas mil pessoas, em determinado local público, a favor de projeto de lei que propunha a legalização do consumo recreativo desse entorpecente. Ao tomar conhecimento do evento, Luísa, presidente da Associação de Prevenção ao Uso de Drogas, convocou, sem avisar a autoridade competente, manifestação contra o mencionado projeto de lei para o mesmo dia e local da referida marcha.
Considerando essa situação hipotética, as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) e o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue o item que se segue.
O remédio constitucional adequado para a tutela do exercício
do direito de reunião é o mandado de segurança.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RJ
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Analista de Controle Externo |
Q1902738
Direito Constitucional
João, autoridade vinculada a determinada autarquia com sede no estado do Rio de Janeiro, praticou ato que feriu direito de Maria. Em razão disso, Maria interpôs recurso administrativo endereçado à autoridade superior de João, alegando que não havia os fundamentos de fato e jurídicos necessários para a prática do ato. Foi negado provimento ao recurso de Maria, então ela impetrou mandado de segurança, visando impugnar o ato de João.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
O mandado de segurança é uma ação constitucional que visa desconstituir ato administrativo praticado por autoridade pública e, como tal, caracteriza controle judicial.
Q1902235
Direito Constitucional
O mandado de segurança individual:
Ano: 2022
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SUSEPE-RS
Prova:
FUNDATEC - 2022 - SUSEPE-RS - Técnico Superior Penitenciário - Direito |
Q1901614
Direito Constitucional
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o prazo decadencial
para a impetração do mandado de segurança
Ano: 2022
Banca:
MPE-RJ
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
MPE-RJ - 2022 - MPE-RJ - Promotor de Justiça Substituto - Concurso XXXVI |
Q1897324
Direito Constitucional
Analise as afirmações a respeito das ações constitucionais a seguir e assinale a alternativa correta.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-SE - Defensor Público
|
Direito Constitucional - INSS |
Q1897222
Direito Constitucional
Determinado servidor público estadual impetrou mandado
de segurança por haver sido reduzida a gratificação de
insalubridade que lhe era paga. O impetrante tomou ciência da
decisão em 01/03/2021 (segunda-feira), tendo impetrado o
mandado de segurança em 11/10/2021 (segunda-feira), momento
em que permanecia desempenhando as mesmas atividades
funcionais, mas continuava a perceber valor reduzido da
gratificação.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética e tomando por base a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal bem como a Constituição Federal, assinale a opção correta.
Q1895518
Direito Constitucional
Maria compareceu a uma loja de departamentos e, ao solicitar a abertura de crediário, foi surpreendida com a notícia de que o seu nome estava “negativado” em um banco de dados de caráter público, o qual é mantido por uma instituição privada. Apesar de ter apresentado requerimento formal, visando ao conhecimento das informações relativas à sua pessoa, foi-lhe negado, pela instituição privada, de modo arbitrário e manifestamente ilegal, o acesso a esses dados.
A ação constitucional cabível, para que Maria tenha conhecimento das referidas informações, é
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - Direito |
Q1894983
Direito Constitucional
Acerca dos elementos processuais associados à ação de improbidade e aos remédios constitucionais, julgue o item a seguir.
Se o responsável por ilegalidade ou por abuso de poder for
agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do
poder público, a proteção de direito líquido e certo ocorrerá
por meio de mandado de segurança.
Ano: 2021
Banca:
Avança SP
Órgão:
Câmara de Ribeirão Pires - SP
Prova:
Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |
Q2088173
Direito Constitucional
No que se refere aos remédios constitucionais,
analise os itens a seguir e, ao final, assinale a
alternativa correta:
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
I – O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. II – O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. III – O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais.
Q2011487
Direito Constitucional
A respeito da interpretação da ação de mandado de segurança
pela jurisprudência majoritária do Supremo Tribunal Federal
(STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a
alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Ametista do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2021 - Prefeitura de Ametista do Sul - RS - Auxiliar de Saúde Bucal |
Q1906962
Direito Constitucional
Considerando os direitos e deveres individuais fixados pelo Art. 5º da Constituição
Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO MAIS
Órgão:
Câmara de Santos - SP
Prova:
INSTITUTO MAIS - 2021 - Câmara de Santos - SP - Procurador |
Q1900521
Direito Constitucional
Sobre o mandado de segurança e a ação popular, assinale
a alternativa correta.
Q1892991
Direito Constitucional
O instrumento do “mandado de segurança” pode ser
individual ou coletivo e serve para proteger direito líquido
e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data,
quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder
for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no
exercício de atribuições do Poder Público. Dessa forma, é
correto asseverar que o referido instrumento é um(a):
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA
Provas:
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Assistente Social
|
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Psicólogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Bibliotecário |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Pedagogo |
Quadrix - 2021 - Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA - Educador Físico |
Q1875953
Direito Constitucional
Em relação aos direitos e às garantias fundamentais, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Aracaju - SE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral
|
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Tecnologia da Informação |
Direito Constitucional INSS |
Q1863458
Direito Constitucional
Caso tramite no Congresso Nacional emenda constitucional
incompatível com dispositivos constitucionais que disciplinam o
processo legislativo, a competência para impetrar mandado de
segurança acerca do assunto no Supremo Tribunal Federal será
somente
Q1862305
Direito Constitucional
O remédio constitucional adequado para
proteger o direito à obtenção de certidões
negadas injustificadamente pelo Poder Público,
com o objetivo de esclarecer situações de
interesse pessoal, é:
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara de Aracaju - SE
Prova:
FGV - 2021 - Câmara de Aracaju - SE - Analista Legislativo |
Q1861170
Direito Constitucional
Joana, servidora pública do Município Alfa, após preencher os
requisitos exigidos, requereu o recebimento de determinado
benefício pecuniário previsto no regime jurídico da categoria. A
autoridade competente indeferiu o pedido por escrito, sob o
argumento de que, apesar de Joana ter preenchido os requisitos
exigidos, era filiada a um partido político de oposição ao prefeito
municipal.
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:
Considerando a ilegalidade praticada, que violou o seu direito líquido e certo e deixou de reconhecer o benefício que lhe era devido, Joana pode utilizar a seguinte ação constitucional:
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-MS
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-MS - Procurador do Estado
|
Direito Constitucional INSS |
Direito Constitucional - INSS |
Q1860186
Direito Constitucional
No curso de determinado processo legislativo, cogitou-se
impetrar mandado de segurança no STF, com o objetivo de
paralisar o trâmite de proposta de emenda constitucional sob o
argumento de haverem sido desrespeitadas normas da
Constituição Federal de 1988 (CF) e do Regimento Interno do
Senado Federal.
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
Nessa situação hipotética, conforme o disposto na CF e a jurisprudência do STF acerca da separação dos poderes,
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