Questões de Concurso
Sobre imunidade, crimes comuns, crimes de responsabilidade (lei nº 1.079 de 1950) e impeachment em direito constitucional
Foram encontradas 483 questões
Ano: 2003
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-AM
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2003 - DPE-AM - Defensor Público |
Q1636664
Direito Constitucional
Julgue os item que se segue.
Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF,
denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de
Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo
processo é eminentemente político e de índole criminal, é
de natureza mista.
Q1221401
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue.
Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.
Qualquer cidadão poderá apresentar, perante o STF, denúncia por crime de responsabilidade contra ministro de Estado, dado que o instituto do impeachment, cujo processo é eminentemente político e de índole criminal, é de natureza mista.
Q1189538
Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
O desrespeito aos requisitos e pressupostos constitucionais por parte do presidente da República constitui crime de responsabilidade, sem prejuízo da sua responsabilidade civil e penal.
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