Home Concursos Públicos Questões Q3027142 Considerando os remédios constitucionais previstos na Consti... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3027142 Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo , Habeas Data , Habeas Corpus ( assuntos) Ano: 2024 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Lagoa Seca - PB Prova: CPCON - 2024 - Prefeitura de Lagoa Seca - PB - Advogado | Q3027142 Direito Constitucional Considerando os remédios constitucionais previstos na Constituição Federal brasileira de 1988, assinale a alternativa CORRETA. Alternativas A O habeas data é um instrumento que garante o acesso a informações sobre a pessoa do impetrante em órgãos governamentais. B Sobre o habeas corpus, é correto afirmar que, no Brasil, não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo habeas corpus inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel. C O mandado de injunção é cabível para compelir o Poder Legislativo a editar lei que regulamente direitos constitucionais. D A ação popular é uma via adequada para questionar atos meramente políticos do Presidente da República. E O mandado de segurança pode ser impetrado contra atos de gestão comercial praticados por empresas privadas. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso teste Parabéns! Você acertou! Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (12) Comentários (9) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro