Questões de Concurso
Comentadas sobre funções essenciais à justiça em direito constitucional
Foram encontradas 1.810 questões
Ano: 2014
Banca:
FUNCAB
Órgão:
PJC-MT
Prova:
FUNCAB - 2014 - PJC-MT - Investigador - Escrivão de Polícia |
Q419424
Direito Constitucional
Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição de 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEAP-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2014 - SEAP-DF - Auditor de Controle Interno - Planejamento e Orçamento |
Q418476
Direito Constitucional
Com relação às funções essenciais à Justiça, é correto afirmar que
Q418325
Direito Constitucional
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) foi introduzido em nosso ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n.° 45, de 8 de dezembro de 2004.
Analise as seguintes assertivas sobre sua composição e atribuições:
I. O Conselho Nacional do Ministério Público é composto por quatorze membros nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Congresso Nacional, para mandato de dois anos, admitida uma recondução.
II. O Conselho Nacional do Ministério Público é presidido pelo Procurador-Geral da República, e o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados oficiará junto ao Conselho.
III. Ao Conselho Nacional do Ministério Público compete rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano.
IV. Entre os seus integrantes, estão três membros do Ministério Público dos Estados e três juízes, dois indicados pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.
Está INCORRETO o que se afirma em:
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418060
Direito Constitucional
Com base no que dispõe o texto constitucional acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q418058
Direito Constitucional
Acerca do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e dos tribunais de contas, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q417859
Direito Constitucional
No que se refere às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta de acordo com a CF.
Ano: 2014
Banca:
IDECAN
Órgão:
AGU
Provas:
IDECAN - 2014 - AGU - Administrador
|
IDECAN - 2014 - AGU - Bibliotecário |
IDECAN - 2014 - AGU - Analista Técnico Administrativo |
Q417796
Direito Constitucional
Considerando as regras constitucionais sobre as funções essenciais da justiça, analise.
I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções.
II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
I. Constituem garantias do Ministério Público: vitaliciedade, após 2 anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado, e inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa. Constituem vedações do Ministério Público: participar de sociedade comercial, na forma da lei, exercer atividade político-partidária e exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, sem exceções.
II. A Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo e a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.
III. Os Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, organizados em carreira, na qual o ingresso dependerá de concurso público de provas e títulos, com a participação facultativa da Ordem dos Advogados do Brasil, exercerão a representa- ção judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.
Está(ão) INCORRETA(S) a(s) afirmativa(s)
Q416554
Direito Constitucional
Considerando as previsões constitucionais concernentes às funções essenciais da Justiça, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415058
Direito Constitucional
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Ministério Público de Santa Catarina tem seu Procurador-Geral de Justiça nomeado pelo Governador do Estado e integra a Administração Direta. O princípio da independência funcional, que informa a atuação de seus membros, representa exceção ao vínculo de hierarquia que ocorre entre órgãos administrativos.
Ano: 2014
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2014 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q415042
Direito Constitucional
Texto associado
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá, em votação secreta, um Corregedor nacional, dentre os Membros do Ministério Público que o integram, permtida apenas uma recondução, cumprindo-lhe: a) receber reclamações e denúncias relativas aos membros do Ministério Público; b) exercer funções executivas do Conselho, de inspeção e correição parcial; c) requisitar e designar membros do Ministério Público, delegando-lhes atribuições, e requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.
Q414618
Direito Constitucional
Em abril deste ano, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), subscrita por 194 dos 513 membros da Casa legislativa, que pretende alterar dispositivos constitucionais referentes às carreiras da magistratura e do Ministério Público, prevendo que, em ambas, o ingresso se dê mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, “exigindo-se do bacharel em Direito, cumulativamente, no mínimo, trinta anos de idade e três anos de atividade jurídica, contados após a conclusão do curso de graduação e obedecendo-se, nas nomeações, à ordem de classificação”. Neste caso, referida PEC, se aprovada e promulgada,
Q410881
Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética: Josival, Procurador-Geral de Justiça de determinado Estado, cometeu grave conduta, o que acarretou sua destituição do cargo. Nos termos da Constituição Federal, a mencionada destituição
Ano: 2014
Banca:
VUNESP
Órgão:
PRODEST-ES
Prova:
VUNESP - 2014 - PRODEST-ES - Analista Organizacional - Ciências Jurídicas |
Q408521
Direito Constitucional
A representação judicial e a consultoria jurídica das unidades federadas é uma competência constitucional
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Provas:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XIV
|
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XXII |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVI |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XVII |
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área XII |
Q406069
Direito Constitucional
Acerca do processo legislativo e do Poder Legislativo, julgue o item a seguir.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Cabe ao Ministério Público deflagrar o processo legislativo de lei referente à criação e extinção de cargos de seus membros e de seus servidores auxiliares.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402808
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos membros do Parquet.
O Conselho Nacional do Ministério Público tem competência para apreciar e desconstituir, inclusive de ofício, atos administrativos praticados pelos membros do Parquet.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402807
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.
O princípio da independência funcional e, a fortiori, o princípio do promotor natural protegem o membro do Ministério Público (MP) contra ato de superior que pretenda subtrair-lhe competência fixada por critérios predeterminados abstratamente.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-SE
Prova:
CESPE - 2014 - TJ-SE - Analista Judiciário - Direito |
Q402806
Direito Constitucional
A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo e das funções essenciais à justiça, julgue os itens que se seguem.
Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.
Essencial à justiça, a defensoria pública é competente para a defesa dos necessitados, não havendo, porém, óbice a que a legislação infraconstitucional amplie essa competência para defesa de sujeitos não hipossuficientes.
Ano: 2014
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
FCC - 2014 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q392895
Direito Constitucional
Xisto, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, é nomeado pelo Presidente da República Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, após ter o seu nome aprovado pela maioria absoluta do Senado Federal. Para ser escolhido Corregedor Nacional, Xisto deverá.
Q392604
Direito Constitucional
Conforme prescreve a Constituição Federal a respeito das funções essencias à justiça, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |
Q387738
Direito Constitucional
Com relação à advocacia pública e privada e à atuação do Ministério Público e da defensoria pública no processo civil, julgue os próximos itens.
A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substituir-se uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais.
A unidade, princípio institucional da defensoria pública, significa que seus membros podem substituir-se uns aos outros, a fim de preservar a continuidade na execução de suas finalidades institucionais.
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