Questões de Concurso
Sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional
Foram encontradas 188 questões
Q605140
Direito Constitucional
A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
Q604030
Direito Constitucional
Sobre a organização do Estado e dos Poderes,
assinale a alternativa correta.
Q591556
Direito Constitucional
Acerca da organização do Estado brasileiro, assinale
a resposta correta.
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Prova:
CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil |
Q585702
Direito Constitucional
Com relação à organização político-administrativa do Estado
brasileiro, assinale a opção correta.
Ano: 2015
Banca:
PUC-PR
Órgão:
Prefeitura de Maringá - PR
Prova:
PUC-PR - 2015 - Prefeitura de Maringá - PR - Procurador Municipal |
Q583315
Direito Constitucional
“A Constituição Federal atua como fundamento de validade das ordens jurídicas parciais e central. Ela confere unidade
à ordem jurídica do Estado Federal, com o propósito de traçar um compromisso entre as aspirações de cada região e
os interesses comuns às esferas locais em conjunto. A Federação gira em torno da Constituição Federal, que é seu
fundamento jurídico e instrumento regulador"
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 802).
Considerando o conceito de Federação e as disposições referentes ao tema na Constituição de 1988, analise os seguintes enunciados:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Entes Federativos soberanos.
II. O poder constituinte decorrente designa a competência que possuem os Estados-Membros da Federação para elaboração das respectivas constituições estaduais.
III. É competência dos Estados a instituição de regiões metropolitanas; é competência dos municípios a instituição de microrregiões.
IV. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, econômico e agrário é competência privativa da União.
V. Ilhas fluviais e lacustres podem ser bens dos Estados-Membros da Federação.
São CORRETAS apenas as proposições:
(MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2014, p. 802).
Considerando o conceito de Federação e as disposições referentes ao tema na Constituição de 1988, analise os seguintes enunciados:
I. A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel de Entes Federativos soberanos.
II. O poder constituinte decorrente designa a competência que possuem os Estados-Membros da Federação para elaboração das respectivas constituições estaduais.
III. É competência dos Estados a instituição de regiões metropolitanas; é competência dos municípios a instituição de microrregiões.
IV. Legislar sobre direito civil, comercial, penal, processual, econômico e agrário é competência privativa da União.
V. Ilhas fluviais e lacustres podem ser bens dos Estados-Membros da Federação.
São CORRETAS apenas as proposições:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPO
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2015 - MPO - Analista em tecnologia da Informação - Conhecimentos Básicos - Cargo 12
|
CESPE - 2015 - MPOG - Conhecimentos Básicos para todos os Cargos - Exceto Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Administrador - Cargo 1 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista em Tecnologia da Informação - Cargo 12 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 2 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 3 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 4 |
CESPE - 2015 - MPOG - Médico - Cargo 5 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 6 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 7 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 8 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 1 - Cargo 9 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 2 - Cargo 10 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 3 - Cargo 11 |
CESPE - 2015 - MPOG - Analista Técnico Administrativo - Cargo 13 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquiteto - Cargo 14 |
CESPE - 2015 - MPOG - Arquivista - Cargo 15 |
CESPE - 2015 - MPOG - Assistente Social - Cargo 16 |
CESPE - 2015 - MPOG - Contador - Cargo 17 |
CESPE - 2015 - MPOG - Economista - Cargo 18 |
CESPE - 2015 - MPOG - Engenheiro Área 4 - Cargo 19 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geógrafo - Cargo 20 |
CESPE - 2015 - MPOG - Geólogo - Cargo 21 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico de Nível Superior - Cargo 22 |
CESPE - 2015 - MPOG - Técnico em Assuntos Educacionais - Cargo 23 |
Q555221
Direito Constitucional
Com relação ao sistema político brasileiro e às relações entre Estado, governo e administração pública, julgue o item seguinte.
São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.
São formas de governo a federação, a confederação e o governo único.
Q517648
Direito Constitucional
Acerca das atribuições dos Poderes Executivo e Legislativo e do modelo federativo adotado no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
SEFAZ-PI
Prova:
FCC - 2015 - SEFAZ-PI - Analista do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais |
Q476169
Direito Constitucional
Confederação é um tipo de
Q460425
Direito Constitucional
Para atingir o bem comum, o Estado se estrutura para exercer o poder político. Nesse sentido, seguindo o conceito de Forma de Estado, a organização pode ser
Q456894
Direito Constitucional
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Q418327
Direito Constitucional
Assinale a afirmativa INCORRETA:
Ano: 2013
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STF
Prova:
CESPE - 2013 - STF - Analista Judiciário - Revisor de Texto |
Q398008
Direito Constitucional
Julgue o item que se segue, relativos à organização da administração pública.
A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.
A descentralização política ocorre sempre que pessoas jurídicas de direito público concorrem com competências políticas, com soberania ou autonomia para legislar, ditar seus propósitos e governar, havendo deslocamento e distribuição entre entes políticos, o que é feito pela Constituição Federal.
Q391164
Direito Constitucional
NÃO constitui característica do Estado federal:
Ano: 2014
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
TJ-MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2014 - TJ-MG - Juiz de Direito Substituto |
Q386378
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que DIFERENCIA o Federalismo do Estado Unitário.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385538
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.
Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.
Entre as características comuns do Estado Federal incluem-se a representação das unidades federativas no poder legislativo central, a existência de um tribunal constitucional e a intervenção para a manutenção da federação.
Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área I |
Q385537
Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.
No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.
No federalismo orgânico, há uma presença marcante do ente federal, em detrimento das unidades federadas.
Q297512
Direito Constitucional
É elemento do Estado:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-RR
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - TJ-RR - Administrador |
Q254672
Direito Constitucional
Acerca dos elementos do Estado e da abrangência de seus Poderes,julgue os itens a seguir.
O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
O Estado é formado por três elementos: o povo, o território e o governo soberano, constituindo este último o elemento condutor que detém e exerce o poder absoluto de autodeterminação e auto-organização emanado do povo.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q240222
Direito Constitucional
Texto associado
No concernente à organização dos poderes e do Estado brasileiro,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.
Q208927
Direito Constitucional
No tocante à Federação, assinale a alternativa CORRETA:
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