Questões de Concurso
Sobre formas de estado - estado unitário, confederação e federação em direito constitucional
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Considerando a Constituição da República, julgue o item a seguir, relativo a Boa Vista, município do estado de Roraima.
O município de Boa Vista pode subvencionar apenas igrejas
ligadas a religiões cristãs, sejam elas católicas ou
evangélicas.
O DF pode dividir-se em municípios, desde que a população aprove essa medida, por meio de plebiscito convocado pela Câmara Legislativa.
julgue os itens subseqüentes.
Caso fosse criado um novo estado federado, a partir da fusão dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, por maior que fosse a população desse novo ente federado, a sua assembléia legislativa não poderia ser formada por mais de cem deputados estaduais.