Questões de Direito Constitucional - Forças Armadas e Segurança Pública para Concurso - Página 17

Q2117213

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SEJUC-RR Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - SEJUC - RR - Agente Penitenciário |

Q2117213 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta considerando os preceitos da Constituição Federal de 1988.

A

Às polícias civis cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

B

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

C

Às polícias penais incumbem as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado, os Prefeitos e os Senadores devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

Cada Território elegerá três Deputados.

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Q1768243

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Imbé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Câmara de Imbé - RS - Telefonista Recepcionista |

Q1768243 Direito Constitucional

Segundo as disposições do Art. 144 da Constituição Federal,o órgão permanente,integrante da segurança pública, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, que se destina, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais, denomina-se:

A

Polícias Civis.

B

Polícia Ferroviária Federal.

C

Corpo de Bombeiros Militares.

D

Polícia Rodoviária Federal.

E

Guarda Municipal.

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Q1706576

Ano: 2020 Banca: EDUCA Órgão: Prefeitura de Cabedelo - PB Prova: EDUCA - 2020 - Prefeitura de Cabedelo - PB - Guardas Metropolitanas de Cabedelo |

Q1706576 Direito Constitucional

De acordo com o art. 144, da Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a,
Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

B

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

Exercer a função de polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

E

Exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1705343

Ano: 2020 Banca: Asconprev Órgão: Prefeitura de Moreilândia - PE Prova: Asconprev - 2020 - Prefeitura de Moreilândia - PE - Guarda Municipal |

Q1705343 Direito Constitucional

A respeito da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, art. 144, é correto afirmar que

A

Os Municípios são obrigados a constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

As polícias militares, forças auxiliares e reserva das Forças Armadas, exercerão a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública.

C

a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal são forças auxiliares e reserva da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

D

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

E

As polícias militares e os corpos de bombeiros militares, subordinam-se, juntamente com as polícias civis e as polícias penais estaduais e distrital, aos Governadores e aos Presidentes das Assembleias Legislativas dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

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Q1702481

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - Prefeitura de Barra dos Coqueiros - SE - Guarda Civil Municipal |

Q1702481 Direito Constitucional

A respeito da segurança pública, das Forças Armadas, das forças auxiliares e da segurança patrimonial, assinale a opção correta.

A

A defesa da pátria e a garantia da lei e da ordem por iniciativa própria representam as finalidades constitucionais das Forças Armadas.

B

Para cumprir sua missão e atingir seus objetivos, a segurança patrimonial tem como recursos a gestão administrativa, o controle de acesso, a vigilância patrimonial, a prevenção e o combate a incêndio, e as atividades de inteligência.

C

Segundo a Lei Orgânica do Município de Barra dos Coqueiros, a Polícia Militar constitui força auxiliar do município, atuando na proteção dos bens, dos serviços e das instalações municipais.

D

A segurança patrimonial é considerada operacional em determinadas situações, já que perdas patrimoniais podem prejudicar ou impedir as atividades das organizações.

E

As atribuições gerais das Forças Armadas incluem a realização de atividades preventivas e repressivas típicas dos órgãos de segurança pública, de maneira que podem, inclusive, realizar patrulhamento, revistar pessoas e coisas e realizar prisões em flagrante.

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Q1702084

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702084 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. A polícia a qual incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais gerais é a:

A

Polícia ferroviária federal

B

Polícia rodoviária federal.

C

Polícia militar.

D

Polícia civil.

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Q1702076

Ano: 2020 Banca: IPEFAE Órgão: Prefeitura de Campos do Jordão - SP Prova: IPEFAE - 2020 - Prefeitura de Campos do Jordão - SP - Guarda Municipal |

Q1702076 Direito Constitucional

Conforme o Art.144, “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”. Assinale a alternativa que corresponda a qual ou quais órgãos configuram-se o Art. 144.

A

Bombeiro Civil e bombeiro industrial.

B

Bombeiro industrial.

C

Polícia rodoviária federal, polícias civis e bombeiros civis.

D

Polícia Federal, polícia ferroviária federal e policias civis.

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Q1683268

Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP - Guarda Municipal |

Q1683268 Direito Constitucional

É correto afirmar que a Constituição Federal de 1988 contempla que:

A

As Guardas Municipais serão criadas obrigatoriamente com a denominação de “Guarda Civil Municipal”.

B

Os uniformes das Guardas Municipais não poderão ser semelhantes aos das Polícias Militares.

C

Os municípios que possuírem mais de 50 mil habitantes deverão possuir Guarda Municipal.

D

A atuação da Guarda Municipal será fiscalizada, em âmbito federal, pela Polícia Federal e em âmbito estadual, pelas Polícias Militares.

E

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações.

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Q1669659

Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Cariacica - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Cariacica - ES - Guarda Municipal I |

Q1669659 Direito Constitucional

A criação das Guardas Municipais pelos Municípios está garantida pela Carta Magna, segundo a qual as Guardas Municipais destinam-se primordialmente à função de:

A

polícia penal da União.

B

polícia judiciária dos Estados.

C

proteção dos bens, serviços e instalações do Município.

D

proteção dos bens, serviços e instalações federais.

E

investigar os crimes praticados contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses do Município.

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Q1637275

Ano: 2020 Banca: FAFIPA Órgão: Prefeitura de Arapongas - PR Prova: FAFIPA - 2020 - Prefeitura de Arapongas - PR - Guarda Municipal |

Q1637275 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, inclusive as militares.

C

À polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais.

D

À polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais.

E

Às polícias penais, vinculadas ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencem, cabe a segurança dos estabelecimentos penais.

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Q1636953

Ano: 2020 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Araguaína - TO Prova: IDIB - 2020 - Prefeitura de Araguaína - TO - Guarda Municipal |

Q1636953 Direito Constitucional

Analise as afirmativas a seguir sobre a segurança pública:
I. Os corpos de bombeiros militares não são órgãos da segurança pública, já que estão vinculados às Forças Armadas. II. Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, nos termos de lei complementar. III. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.
É correto o que se afirma

A

em I, II e III.

B

apenas em I.

C

apenas em II.

D

apenas em III.

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Q1634554

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - PC-SE - Delegado de Polícia - Curso de Instrução |

Q1634554 Direito Constitucional

Com base nas normas que regem a organização policial, julgue o item a seguir.

A segurança pública é direito fundamental previsto na Constituição Federal de 1988 e assegurado tanto aos brasileiros quanto a estrangeiros residentes no Brasil.

Certo

Errado

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Q1620934

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |

Q1620934 Direito Constitucional

A Polícia Federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:

A

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão intermitente, segundo se dispuser em lei.

B

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, com prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

C

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

D

Exercer, sem exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

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Q1620928

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ - Guarda Municipal |

Q1620928 Direito Constitucional

A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO:

A

Polícia Federal.

B

Polícia Rodoviária Federal.

C

Defesa Civil.

D

Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

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Q1311156

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |

Q1311156 Direito Constitucional

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos, EXCETO.

A

Polícias penais estaduais e municipais.

B

Polícia ferroviária federal.

C

Polícias civis.

D

Corpo de bombeiros militares.

Q1311155

Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Prefeitura de Areal - RJ Prova: GUALIMP - 2020 - Prefeitura de Areal - RJ - Guarda Municipal |

Q1311155 Direito Constitucional

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, a polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, EXCETO, a:

A

Exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

B

Exercer, concorrentemente com outros órgãos, as funções de polícia judiciária da União.

C

Prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência.

D

Apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei.

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Q1253154

Ano: 2020 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: INSTITUTO AOCP - 2020 - Prefeitura de Betim - MG - Professor - História |

Q1253154 Direito Constitucional

Sobre as leis que compõem a Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.

A

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto militarmente quando a ordem pública for ameaçada pela corrupção.

B

As Forças Armadas devem garantir a defesa da Pátria e os poderes constitucionais.

C

As manifestações nas ruas não são legítimas e constitucionalmente asseguradas.

D

É autorizada a intervenção militar para mudança de governo quando extremamente necessário.

E

Defende-se a intervenção militar, pois a função principal das Forças Armadas é a segurança pública como dever do Estado e exercida para a preservação dessa ordem e a integridade das pessoas e do patrimônio.

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Q1173858

Ano: 2020 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Bagé - RS Prova: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Bagé - RS - Guarda Municipal |

Q1173858 Direito Constitucional

De acordo com as disposições do Art. 144 da Constituição Federal, a prevenção e a repressão ao tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ao contrabando e ao descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência, destina-se à:

A

Polícia Federal.

B

Polícia Civil.

C

Polícia Militar.

D

Polícia Penal.

E

Polícia Rodoviária.

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Q1136486

Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE - 2020 - MPE-CE - Promotor de Justiça de Entrância Inicial |

Q1136486 Direito Constitucional

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

A

lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais.

B

lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município.

C

lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

D

lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

E

lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

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Q2689593

Ano: 2019 Banca: IMA Órgão: Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA Prova: IMA - 2019 - Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras - MA - Guarda Municipal |

Q2689593 Direito Constitucional

Acerca do disposto na Constituição Federal sobre a organização da Segurança Pública, marque a assertiva FALSA.

A

Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

B

A polícia ferroviária federal é um órgão de segurança pública.

C

Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

D

Decreto executivo disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

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Questões de Concurso Sobre forças armadas e segurança pública em direito constitucional

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