Questões de Direito Constitucional - Estado de Sítio para Concurso

Foram encontradas 181 questões

Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189424 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Após decretar o estado de sítio, o presidente da República especificará as áreas de abrangência da medida.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189414 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Em tese, no caso de estado de sítio decretado em face de declaração de estado de guerra ou de resposta a agressão armada de Estado estrangeiro, todas as garantias constitucionais poderão ser restringidas, desde que presente a necessidade de eficácia da medida e que as restrições tenham sido objeto de deliberação por parte do Congresso Nacional no momento de autorização da medida. Além disso, referidas restrições devem estar presentes, expressamente, no decreto presidencial.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189357 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
No caso de declaração de estado de guerra externa, perdurando as circunstâncias que motivaram o estado de sítio, este só poderá ser prorrogado pelo prazo de trinta dias, ainda que sucessivos.
Alternativas
Ano: 2002 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Senado Federal
Q1189194 Direito Constitucional
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de sítio, julgue o item subseqüente.
Solicitada a autorização para decretação de estado de sítio durante o recesso parlamentar, o presidente do Senado Federal, de imediato, deverá convocar extraordinariamente o Congresso Nacional para se reunir dentro de dez dias, a fim de apreciar o ato.
Alternativas
Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Prefeitura de Juazeiro - BA
Q1185844 Direito Constitucional
No que tange ao poder regulamentar, segundo o art. 84 da Constituição federal, compete privativamente ao presidente da república 
Alternativas
Respostas
61: E
62: C
63: E
64: E
65: E