Questões de Direito Constitucional - Educação, Cultura e Desporto para Concurso - Página 73

Q172389

Ano: 2011 Banca: FMP Concursos Órgão: TCE-RS Prova: FMP Concursos - 2011 - TCE-RS - Auditor Público Externo - Ciências Jurídicas e Sociais |

Q172389 Direito Constitucional

Sobre a educação na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

A

Em virtude do caráter laico da República Federativa do Brasil, é proibido o ensino religioso nas escolas públicas sob a forma de disciplina ou como atividade curricular.

B

A educação como direito público subjetivo de exigibilidade plena e imediata, compreende o acesso à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio.

C

Um dos princípios que regem a organização do ensino público é a garantia de um piso salarial nacional aos profissionais da educação escolar pública, piso que deve ser fixado por lei federal.

D

Nos âmbitos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, os recursos públicos serão destinados exclusivamente às escolas públicas.

E

A iniciativa privada poderá atuar livremente no ensino, independentemente de autorização do Poder Público, observadas as normas gerais da educação nacional.

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Q2765258

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Engenheiro Civil - ESP - V |

Q2765258 Direito Constitucional

Segundo a Constituição Federal, em seu Art. 216, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira. Dentre aqueles bens que o Art. 216 inclui como patrimônio cultural brasileiro estão nominados, entre outros, especificamente:

A

as bibliotecas públicas e o pão de queijo mineiro.

B

os conjuntos urbanos e a camada do pré-sal.

C

as cantigas de roda e as formas de expressão.

D

as criações científicas, artísticas e tecnológicas.

E

os espaços destinados às manifestações artísticoculturais e as quadras esportivas.

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Q2765255

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Engenheiro Civil - ESP - V |

Q2765255 Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 215, enuncia que o “...Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.” O § 3º deste Artigo 215 informa que a lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público, que conduzam, entre outros aspectos elencados, à:

A

defesa da soberania nacional.

B

produção de bens de capital.

C

valorização da diversidade étnica e regional.

D

democratização do acesso a bens imateriais.

E

formação do orgulho pátrio.

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Q2746826

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Arquitetura - ESP - V |

Q2746826 Direito Constitucional

De acordo com os Artigos 215 e 216 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:

A

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural nacional serão punidos na forma da lei.

B

as obras naturais, harmônicas e de caráter cabalístico serão protegidas por legislação própria.

C

os conjuntos urbanos internacionais fazem parte dos bens de natureza imaterial, a que se refere a Constituição Federal.

D

O Estado protegerá as manifestações das culturas populares exógenas e de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.

E

A lei estabelecerá incentivos para a produção de bens de consumo e dos conjuntos urbanos e sítios de valor histórico.

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Q2727378

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Técnico em Assuntos Culturais - Ciências Humanas ou Sociais - ESP - V |

Q2727378 Direito Constitucional

AConstituição Brasileira, promulgada em 5 de outubro de 1988, em seu Art. 216, define que “Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem...” São eles:

A

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

B

I. as formas de expressão.

II. os museus, bibliotecas e arquivos.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

C

I. as demonstrações artísticas, tais como instalações, esculturas, arquitetura, pintura, gravuras e similares.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

D

I. os modos de fazer e pensar artísticos.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

E

I. as formas de expressão.

II. os modos de criar, fazer e viver.

III. as criações artísticas, científicas e tecnológicas.

IV. as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais.

V. as cidades e suas paisagens de entorno.

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Q544790

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q544790 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

Uma das novidades trazidas pela EC n.° 53/2006 foi estabelecer o dever do Estado em garantir a educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças de até 5 anos de idade.

Certo

Errado

Q544667

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q544667 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

O ensino religioso é obrigatório para todos os alunos com inscrição efetivada em escolas públicas em razão de a CF estipular ser o Brasil um estado confessional.

Certo

Errado

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Q504376

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q504376 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

As cotas estaduais e municipais da arrecadação da contribuição social do salário-educação serão distribuídas proporcionalmente ao número de menores com idade estipulada para ingressar na educação básica na respectiva localidade.

Certo

Errado

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Q504375

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEDU-ES Provas: CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor P — Pedagogo | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Arte | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Biologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Inglês | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Educação Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Física | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Filosofia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — História | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Matemática | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Sociologia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Química | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Espanhol | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Geografia | CESPE - 2010 - SEDU-ES - Professor B — Ensino Fundamental e Médio — Língua Portuguesa |

Q504375 Direito Constitucional

Com base nas disposições contidas na Constituição Federal de 1988 (CF) acerca da educação, cultura e desporto, assim como na Emenda Constitucional (EC) n.° 53/2006, julgue o item.

A CF determina que os estados e o Distrito Federal (DF) apliquem, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, em manutenção e desenvolvimento do ensino.

Certo

Errado

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Q404029

Ano: 2010 Banca: IF-SE Órgão: IF-SE Prova: IF-SE - 2010 - IF-SE - Professor - Pedagogia |

Q404029 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição da República do Brasil, assinale a resposta incorreta:

A

Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem;

B

Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.

C

A lei estabelecerá incentivos para a produção e o conhecimento de bens e valores culturais.

D

Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

E

Ficam tombados, na forma da lei, todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

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Q341575

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341575 Direito Constitucional

O legislador constituinte defniu que compõem o patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais NÃO se incluem:

A

criações científcas, artísticas e tecnológicas.

B

formas de expressão.

C

obras, objetos, documentos, edifcações e demais espaços comerciais destinados às manifestações artístico- culturais.

D

modos de criar, fazer e viver.

E

conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científco.

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Q341574

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341574 Direito Constitucional

Por defnição constitucional, o Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Com esse escopo e à vista dos objetivos estabelecidos para o Plano Nacional de Cultura, é correto afrmar que as ações do Poder Público conduzirão a

A

defnição, nas Unidades da Federação, de espaços territoriais e seus componentes, a serem especialmente protegidos.

B

defesa e valorização do patrimônio cultural universal.

C

formação de pessoal qualifcado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões.

D

produção, promoção, difusão e comercialização de bens culturais.

E

valorização da diversidade étnica internacional.

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Q341573

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341573 Direito Constitucional

Quanto às competências dos Municípios, expressas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que concerne à cultura, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – Promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observada a legislação e a ação fscalizadora federal e estadual. II – Legislar sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. III – Fomentar as criações científcas, artísticas e tecnológicas regionais. IV – Legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A sequência correta é:

A

F, F, F, F.

B

F, V, V, V.

C

V, V, F, V.

D

V, F, F, F

E

V, F, V, V.

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Q341572

Ano: 2010 Banca: MOVENS Órgão: MinC Prova: MOVENS - 2010 - MinC - Analista Técnico - Administrativo - Inglês - Tipo A |

Q341572 Direito Constitucional

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 evidencia a importância do Setor Cultura no cenário nacional ao referir- se a ele em diversos títulos e capítulos, tal como ao tratar das competências dos entes federativos. Nesse contexto, é correto afrmar que é competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal:

A

impedir a evasão, a destruição e a descaracterização de obras de arte e de outros bens de valor histórico, artístico ou cultural.

B

legislar sobre educação, cultura, ensino e desporto.

C

proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.

D

proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.

E

zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimônio público.

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Q239187

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Assistente Técnico - z |

Q239187 Direito Constitucional

Acerca das regras previstas na Constituição Federal, que dispõem sobre a cultura, assinale a alternativa correta.

A

A fixação de datas comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais somente é permitida por meio de decreto do Presidente da República.

B

Constituem-se patrimônio cultural brasileiro apenas os bens de natureza material.

C

O Plano Nacional de Cultura, de duração anual, visa, exclusivamente, a realização de inventários sobre o patrimônio cultural brasileiro.

D

Os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico constituem patrimônio cultural brasileiro.

E

O Estado não estará obrigado a proteger as manifestações das culturas indígenas, mas somente aqueles bens que forem reconhecidamente incluídos no patrimônio cultural brasileiro.

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Q239025

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: IBRAM Prova: FUNCAB - 2010 - IBRAM - Analista - Psicologia - ING - V |

Q239025 Direito Constitucional

De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, que tratam da cultura, é correto afirmar que

A

As criações científicas e tecnológicas não se incluem dentre os bens que constituem o patrimônio cultural brasileiro.

B

Não se sujeitam ao tombamento os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos

C

As formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver constituem patrimônio cultural brasileiro.

D

A desapropriação não se inclui dentre as formas de proteção, acautelamento e preservação do patrimônio cultural brasileiro.

E

O patrimônio cultural brasileiro é constituído unicamente de bens de natureza material, tomados em conjunto ou individualmente

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Q109459

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: SEPLAG-DF Provas: FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Administração | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Ciências Contábeis | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista de Sistemas | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Direito | FUNIVERSA - 2010 - SEPLAG-DF - Analista - Serviço Social |

Q109459 Direito Constitucional

A respeito da educação na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que

A

a educação é um direito político.

B

compete privativamente à União legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

C

a Constituição não prevê a implantação de política de educação para a segurança do trânsito.

D

compete aos municípios manter os programas de educação universitária.

E

é possível instituir imposto sobre o patrimônio das instituições de educação sem fins lucrativos.

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Q85248

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 2 |

Q85248 Direito Constitucional

No sistema estabelecido pela Lei Maior sobre a Ordem Social, temos:

I. A Constituição Federal de 1988 consagrou a obrigação do Poder Público na efetividade de um meio ambiente sadio. Portanto, o regime jurídico nesta matéria é especial, exorbita o Direito Comum e deve atentar, também, para as preocupações internacionais.

II. Há uma exigência constitucional de prévio acesso às instâncias da Justiça desportiva, para as ações cujo teor é referente às competições desportivas, embora tal Justiça não faça parte do Poder Judiciário.

III. A Constituição Federal definiu como entidades familiares as constituídas pelo casamento civil ou religioso com efeitos civis; a constituída pela união estável entre homem e mulher; e, pela comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

IV. A União homoafetiva está expressamente contemplada na Lei Maior, no Código Civil, na Lei Previdenciária como entidade familiar e não pode ser objeto de contrariedade pelas religiões professadas no Estado:

V. A gratuidade dos transportes coletivos urbanos vem assegurada àqueles que completarem 60 (sessenta) anos de idade.

Assinale a alternativa correta:

A

As alternativas III, IV e V estão corretas.

B

As alternativas I, II e III estão corretas.

C

As alternativas II, III e V estão corretas.

D

As alternativas II, III e IV estão corretas.

E

As alternativas I e V estão corretas.

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Q81495

Ano: 2010 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SERES-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2010 - SERES-PE - Agente Penitenciário |

Q81495 Direito Constitucional

Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.

A

A seguridade social é um instrumento de bem-estar, destinado a reduzir as desigualdades resultantes da falta de recursos financeiros, conduzindo à justiça social. Assim, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, que se dividem em benefícios e serviços e que conferem direitos relativos à saúde, à previdência, ao meio ambiente e à assistência social.

B

São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

C

Na manutenção e no desenvolvimento do ensino, somente a União aplicará recursos provenientes da receita dos impostos.

D

Em razão do princípio da universalidade do atendimento, os benefícios da seguridade social podem ser criados sem a correspondente fonte de custeio total.

E

A Previdência Social é organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados os critérios que preservam o equilíbrio financeiro e atuarial.

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Q78611

Ano: 2010 Banca: MPE-MG Órgão: MPE-MG Prova: MPE-MG - 2010 - MPE-MG - Promotor de Justiça - 50º Concurso |

Q78611 Direito Constitucional

Sobre Patrimônio Cultural, é INCORRETO afirmar que

A

constituem patrimônio cultural brasileiro as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras; objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais e os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico.

B

o Poder Público promoverá e protegerá o patrimônio cultural por meio de ação civil pública, termo de ajustamento de condutas, recomendação, inventários, registros, vigilância, tombamento e desapropriação.

C

o tombamento é um ato administrativo originário do Poder Executivo, mas o Poder Legislativo (no caso, poder constituinte originário) tombou os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.

D

pode o Poder Judiciário, em ação civil pública promovida pelo Ministério Público, declarar o valor cultural de um bem, decretar o seu tombamento e determinar a inscrição no livro de tombo respectivo.

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Questões de Concurso Sobre educação, cultura e desporto em direito constitucional

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