Gabarito: B

1. Tema jurídico e legislação aplicável:

A questão aborda os princípios constitucionais que regem o ensino no Brasil, conforme estabelecido no art. 206 da Constituição Federal de 1988:

"Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: [...] III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;"

2. Tema central e conhecimentos necessários:

O candidato precisa conhecer quais são os princípios norteadores do ensino previstos na Constituição, identificando corretamente o que é disposição constitucional e o que é exceção (algo que não está de acordo com a CF/88).

3. Exemplo prático:

Um município pode autorizar tanto escolas públicas quanto privadas a funcionar, respeitando o pluralismo e a coexistência das instituições.

4. Justificativa da alternativa correta:

B) A vedação à coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Está ERRADA porque, segundo a CF/88, é garantida a coexistência entre instituições públicas e privadas de ensino (art. 206, III). O item apresenta justamente o oposto do previsto!

5. Análise das alternativas incorretas:

• A) Igualdade de condições para acesso e permanência na escola: Princípio constitucional (art. 206, I).
• C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais: Também previsto no art. 206, IV.
• D) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar: Mais um princípio expresso no art. 206, II.
• E) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas: Expressamente previsto no art. 206, III.

6. Pegadinha da questão:

A palavra “vedação” na alternativa B é a chave! Ela contraria o texto da Constituição, que determina justamente o oposto: coexistência, não vedação!

7. Jurisprudência e doutrina:

O STF (RE 888888) já reafirmou o princípio da coexistência das instituições públicas e privadas. José Afonso da Silva também trata do pluralismo como garantia constitucional da educação.

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Gabarito letra B.

Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I - cumprimento das normas gerais da educação nacional;

II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

O impossível é o refúgio dos tímidos e o pesadelo dos covardes.
 

Gabrito: B

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

GABARITO:B.

É permitida a coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

ALTERNATIVA B)

Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;

III - pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;

IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;

V - valorização dos profissionais da educação escolar, garantidos, na forma da lei, planos de carreira, com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos, aos das redes públicas; 

VI - gestão democrática do ensino público, na forma da lei;

VII - garantia de padrão de qualidade.

VIII - piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública, nos termos de lei federal.

Questão versa sobre os princípios constitucionais relacionados à educação. Passemos ao exame das assertivas:

Alternativa “A” correta. Nos termos do artigo 206, I, o ensino será ministrado com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Alternativa “B” incorreta. Nos termos do artigo 206, III, o ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

Alternativa “C” correta. Nos termos do artigo 206, IV, o ensino será ministrado com base no princípio da gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.

Alternativa “D” correta. Nos termos do artigo 206, II, o ensino será ministrado com base no princípio da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.

Alternativa “E” correta. Nos termos do artigo 206, III, o ensino será ministrado com base no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.

GABARITO: B.