O Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabe...

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Ano: 2018 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Brusque - SC
Q1212191 Direito Constitucional
O Artigo 216-A, Parágrafo 1º da Constituição Federal, estabelece que o Sistema Nacional de Cultura se fundamenta na política nacional de cultura e nas suas diretrizes, estabelecidas no Plano Nacional de Cultura, e regese por determinados princípios. Analise os princípios abaixo e identifique os que são estabelecidos constitucionalmente: 
I- Diversidade das expressões culturais.  II- Centralização da gestão, dos recursos e das ações.  III- Universalização do acesso aos bens e serviços culturais.  IV- Ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura. 
Assinale a alternativa que apresenta somente princípios estabelecidos constitucionalmente: 
Alternativas